Questões de Legislação Estadual para Concurso

Podem ser de provimento efetivo ou funções de confiança, dependendo da necessidade da instituição.

São exclusivamente de provimento efetivo para garantir a estabilidade do servidor público.

São sempre designados como funções de confiança para garantir a flexibilidade na gestão.

São exclusivamente cargos comissionados para permitir maior controle sobre as atividades da instituição.

Podem ser de provimento efetivo apenas, não havendo outra modalidade de cargo.

Uma proposição que permite à Câmara expressar apoio ou desaprovação em relação a qualquer ato ou omissão do Poder Público em todas as esferas, sendo aprovada pelo Plenário para refletir o sentimento de toda a Casa Legislativa.

Um documento formal que solicita votos de censura em relação a um determinado ato ou omissão do Poder Público, geralmente apresentado durante uma reunião da Câmara.

Um método de comunicação interna utilizado para transmitir informações urgentes aos membros da Casa Legislativa.

Um tipo de audiência pública realizada para debater questões de interesse público perante a Câmara.

Um requerimento para votação online de propostas legislativas antes de serem apresentadas ao Plenário para votação final.

10%

15%

5%

25%

20%

Autonomia municipal

Propriedade pública

Função social da propriedade

Livre concorrência

Defesa do consumidor

Plano Plurianual

Alienação de bens públicos municipais

Código de obras e edificações

Rejeição do parecer do Tribunal de Contas do Estado

Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e suas alterações, inclusive abertura de créditos

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados em virtude de concurso público.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a aprovação no estágio probatório que decorrerá da confirmação do servidor no cargo por meio da avaliação especial de desempenho.

O servidor estável perderá o cargo em virtude de decisão judicial transitada em julgado.

O servidor estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

O servidor estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada ampla defesa.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos.

A avaliação parcial de desempenho será realizada anualmente.

O período de estágio probatório será acompanhado pela Comissão de Desenvolvimento Funcional, com o apoio do órgão de pessoal que deverá manter cadastro desses servidores.

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

A confirmação do servidor no cargo não dependerá de novo Ato.

aproveitamento.

reintegração.

reversão.

readaptação.

recondução.

Os ocupantes de cargos em comissão não são considerados servidores públicos, haja vista a possibilidade de exoneração a qualquer tempo.

O estágio probatório no Município de Itapecerica da Serra é de 02 anos.

Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho e de idêntica habilitação profissional, escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade das atribuições, para progressão dos titulares dos cargos que a integram.

Os cargos públicos do Município de Itapecerica da Serra são destinados exclusivamente a brasileiros natos.

A Lei permite contratação temporária para atender a situações excepcionais, dispensada a realização de processo seletivo.

F - V - F.

V - F - V.

F - V - V.

F - F - V.

V - V - F.

Os Poderes Legislativo e Executivo manterão de forma integrada sistema de controle interno.

Uma das finalidades do sistema de controle interno é avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas e dos orçamentos do Município.

O controle externo será exercido pela Câmara Municipal com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Entendendo o Tribunal de Contas do Estado pela irregularidade ou ilegalidade, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento proporá à Câmara Municipal a imediata abertura de processo de impedimento do Chefe do Poder Executivo.

Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, dela deverão dar ciência à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, sob pena de responsabilidade solidária.

da maioria absoluta dos membros.

de 4/5 dos membros.

de 75% dos membros.

da maioria qualificada dos membros.

da maioria simples dos membros.

II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

três anos após a nomeação

dois anos a contar da convocação

três anos após a posse

dois anos após a aprovação em concurso público

três anos de efetivo exercício

Posse.

Recebimento.

Reintegração.

Nomeação.

Aproveitamento.

Estar no gozo dos direitos políticos.

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Atender às condições especiais e requisitos prescritos em Lei para provimento do cargo, mediante apresentação de certidões.

Ter sido previamente habilitado em concurso público, ressalvado o preenchimento de cargo de livre provimento em comissão.

Saber ler e escrever antes da data de sua nomeação.

Estrangeiras.

Públicas.

Políticas.

Mortas.

Vivas.

tabulação

imposição

parceria

concessão

concorrência

O servidor estável seja rebaixado de função.

O servidor estável seja promovido.

O servidor estável perca o cargo.

O servidor estável seja transferido de sua seção de trabalho.

dependentes

independentes

congruentes

correspondentes

similares