Questões de Legislação Estadual para Concurso

Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir. 

A partir da cessão, o empregado da Novacap receberá parcela proporcional de participação no Plano de Metas e Resultados (PMR).

Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir. 

Caso a cessionária deixe de efetuar o ressarcimento no prazo de 30 dias, a cessão será revogada, devendo o empregado apresentar‑se no prazo de sete dias úteis.

Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir. 

No caso de cessão para mandato sindical, o ônus será definido em conformidade com o acordo coletivo de trabalho vigente.

Conforme o Estatuto Social da Novacap, julgue o item que se segue. 

Os cargos de presidente do conselho de administração e de diretor‑presidente da companhia podem ser acumulados pela mesma pessoa.  

Conforme o Estatuto Social da Novacap, julgue o item que se segue. 

À diretoria executiva, coletivamente, compete conceder licença ou justificativa de faltas até 30 dias aos seus membros.

Conforme o Estatuto Social da Novacap, julgue o item que se segue. 

Das decisões do diretor‑presidente, caberá recurso à diretoria executiva, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão. 

Acerca do Código de ética de conduta profissional da Novacap, julgue o item a seguir. 

A Comissão Permanente de Ética Pública não tem atribuição corretiva, visto que sua missão é educativa, consultiva e preventiva, apoiando os agentes públicos no esclarecimento de dúvidas, de palestras e de informativos.

Acerca do Código de ética de conduta profissional da Novacap, julgue o item a seguir. 

No relacionamento com fornecedores, é esperado que o agente público conduza as reuniões do processo de contratação com registro em ata e sempre na presença de, no mínimo, dois agentes públicos da Novacap.

Acerca do Código de ética de conduta profissional da Novacap, julgue o item a seguir. 

Extraordinariamente, o uso dos recursos de hardware e software poderá ocorrer para fins particulares, desde que não atente contra a imagem e a reputação da empresa, por exemplo.

Em relação à Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.

É exclusiva da Novacap a legitimidade para promover as desapropriações autorizadas e incorporar os bens desapropriados ou destinados pela União, pelo Distrito Federal ou pelo estado de Goiás. 

Em relação à Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.

Os bens na área do Distrito Federal incorporados mediante desapropriação ao patrimônio da Novacap são, para a realização de seus fins, alienáveis e livres de qualquer direito ou preferência legal em favor dos desapropriados.

À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item que se segue.

É proibida a intimação do servidor acusado ou de seu procurador em audiência. 

À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item que se segue.

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deve ser integrado por 9 conselheiros, com mais de 30 e menos de 65 anos de idade. 

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.

São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo admitida a delegação de atribuições.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.

São bens do Distrito Federal sua rede viária, sua infraestrutura e os bens acessórios.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.

Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre o direito tributário e o direito urbanístico, bem como sobre o orçamento.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.

É competência privativa do Distrito Federal preservar a fauna, a flora e o Cerrado.

No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e ao Decreto Distrital nº 36.756/2015, julgue o item seguinte.

Segundo o Decreto Distrital nº 36.756/2015, compete à unidade de tecnologia da informação, no âmbito dos órgãos e das entidades, apoiar o comitê setorial de gestão e a unidade setorial de gestão no cumprimento de suas atividades e de suas atribuições.

No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e ao Decreto Distrital nº 36.756/2015, julgue o item seguinte.

De acordo com o Decreto Distrital nº 36.756/2015, compete à Unidade Central de Gestão do SEI‑GDF orientar e assistir tecnicamente os órgãos e as entidades do Distrito Federal e os usuários do SEI‑GDF.