Questões de Legislação Estadual para Concurso

Q2517177

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517177 Legislação Estadual

Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontravam em poder de determinada estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado Alfa.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.025/2013, é correto afirmar que Maria

A

ao formular o pedido de acesso à informação, deve se identificar a apresentar documento comprobatório de sua identidade.

B

precisa apresentar o pedido de acesso à informação por meio eletrônico, sendo vedado fazê-lo por meio físico.

C

deve apresentar o requerimento de acesso à informação com o uso de formulário padronizado.

D

deve apresentar justificativa para o acesso às informações almejadas.

E

não pode ter acesso às informações almejadas, isto por não ser cidadã.

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Q2517176

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517176 Legislação Estadual

Ana, servidora pública no âmbito do estado de Goiás, em conluio com João, requereu o pagamento de determinado benefício estatutário ao qual sabidamente não tinha direito. Apesar da injuridicidade, João o deferiu poucos dias depois, tendo se iniciado, incontinente, o recebimento mensal do benefício por Ana. Seis anos depois, os mecanismos de controle interno detectaram o ilícito praticado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, nos termos da Lei Estadual nº 13.800/2001,

A

apesar do tempo decorrido, a decisão pode ser anulada.

B

deve ser revogada a decisão que concedeu o benefício a Ana.

C

a decisão não pode ser modificada, pois a Administração Pública decaiu da possibilidade de modificá-la.

D

como Ana recebe o benefício mensalmente, a cada mês se reinicia o prazo prescricional de cinco anos para a anulação da decisão.

E

como o benefício foi integrado à esfera jurídica de Ana, operou-se o direito adquirido, logo, a decisão não pode ser modificada.

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Q2517175

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517175 Legislação Estadual

Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado de Goiás, em exercício há cinco anos ininterruptos, após regular processo administrativo-disciplinar, veio a ser demitido. O cargo que ocupava, por sua vez, de nomenclatura X, foi transformado no cargo Y, que passou a ser ocupado por Maria. A demissão de Pedro, no entanto, foi invalidada pelo Poder Judiciário.
De acordo com a Lei Estadual nº 20.756/2020, é correto afirmar que ocorrerá

A

a recondução de Pedro.

B

a reintegração de Pedro.

C

a disponibilidade de Pedro.

D

o reaproveitamento de Pedro.

E

o retorno de Pedro, e Maria será exonerada.

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Q2517123

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Técnico em Agropecuária | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Técnico em Informática |

Q2517123 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. De acordo com o Estatuto, considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
II. O poder público deverá promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros.
III. Os membros das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para garantia do direito à saúde.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q2517063

Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Cirurgia Torácica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Anestesiologia | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Endocrinologia - Diabetes e Metabologia | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Genética Médica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Hematologia Clínica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Oftalmologia - Cirurgia Oftalmopediátrica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Radiologia |

Q2517063 Legislação Estadual

O processo administrativo é um pilar para a garantia da ampla defesa e do contraditório, permitindo uma análise legítima para o administrado. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a lei nº 5.427/2009 determina que são direitos do administrado, EXCETO:

A

ser, obrigatoriamente, assistido por advogado

B

ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores

C

formular alegações e apresentar documentos antes da decisão

D

ter vista dos processos administrativos em que seja interessado

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Q2517061

Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Cirurgia Torácica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Anestesiologia | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Endocrinologia - Diabetes e Metabologia | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Genética Médica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Hematologia Clínica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Oftalmologia - Cirurgia Oftalmopediátrica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Radiologia |

Q2517061 Legislação Estadual

A progressão, ou seja, a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, além da avaliação periódica de desempenho satisfatória, tem como requisitos:

A

interstício de 36 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico intermitente

B

interstício de 24 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico intermitente

C

interstício de 36 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes

D

interstício de 24 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes

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Q2517060

Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Cirurgia Torácica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Anestesiologia | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Endocrinologia - Diabetes e Metabologia | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Genética Médica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Hematologia Clínica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Oftalmologia - Cirurgia Oftalmopediátrica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Radiologia |

Q2517060 Legislação Estadual

A jornada de trabalho do servidor médico (em horas) corresponde a:

A

20

B

24

C

30

D

40

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Q2516927

Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2024 - UERJ - Analista de Laboratório Clínico | UERJ - 2024 - UERJ - Nutricionista - Alimentação Coletiva | UERJ - 2024 - UERJ - Nutricionista - Nutrição Clínica |

Q2516927 Legislação Estadual

Durante procedimento médico realizado nas instalações de um hospital, dois servidores públicos discutiram acaloradamente, sendo certo que um dos servidores ofendeu gravemente com inúmeros xingamentos seu superior hierárquico, recusando-se a realizar suas funções, conforme determinado por esse superior. Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decreto-lei nº 220/1975), a sanção disciplinar aplicável, nesse caso, é:

A

multa

B

demissão

C

suspensão

D

repreensão

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Q2516926

Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2024 - UERJ - Analista de Laboratório Clínico | UERJ - 2024 - UERJ - Nutricionista - Alimentação Coletiva | UERJ - 2024 - UERJ - Nutricionista - Nutrição Clínica |

Q2516926 Legislação Estadual

De acordo com o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnicos universitários da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (lei nº 6.701/2014), responda à questão de número.

A progressão, ou seja, a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, além da avaliação periódica de desempenho satisfatória, tem como requisitos:

A

interstício de 36 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico intermitente

B

interstício de 24 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico intermitente

C

interstício de 36 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes

D

interstício de 24 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes

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Q2516925

Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2024 - UERJ - Analista de Laboratório Clínico | UERJ - 2024 - UERJ - Nutricionista - Alimentação Coletiva | UERJ - 2024 - UERJ - Nutricionista - Nutrição Clínica |

Q2516925 Legislação Estadual

De acordo com o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnicos universitários da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (lei nº 6.701/2014), responda à questão de número.

A jornada de trabalho do servidor médico (em horas) corresponde a:

A

20

B

24

C

30

D

40

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Q2515281

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q2515281 Legislação Estadual

Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do estado de Santa Catarina, em razão do reajuste do aluguel do imóvel em que residia, faltou a dois dias consecutivos de trabalho para promover a sua mudança para imóvel diverso.

Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina em relação às consequências dessas faltas, Maria concluiu corretamente que:

A

não pode justificar a falta para qualquer efeito;

B

deve apenas justificar a falta, colocando-se à disposição para compensar as horas de trabalho em outros dias;

C

tem o direito subjetivo a até dez abonos anuais, em razão de faltas para tratar de assuntos de interesse particular;

D

somente pode justificar a falta caso tenha comunicado previamente o seu superior hierárquico da ausência;

E

pode ter a falta abonada, o que não configura direito subjetivo, mas faculdade do seu superior hierárquico.

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Q2515277

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q2515277 Legislação Estadual

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no estado de Santa Catarina, foi denunciado, pelo Ministério Público, pela prática de crime funcional.

Assim que tomou conhecimento do caso, ocasião em que a denúncia já tinha sido recebida pelo juízo competente, o superior hierárquico de João concluiu corretamente, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis, que João:

A

ficará afastado do exercício regular de suas funções, por determinação estatutária, até decisão final transitada em julgado;

B

poderá ser afastado do exercício regular de suas funções, considerando o juízo de valor do seu superior hierárquico, até a decisão final transitada em julgado;

C

será afastado do exercício regular de suas funções caso sobrevenha sentença condenatória recorrível, o que permanecerá inalterado até o trânsito em julgado;

D

passará a integrar quadro especial, exercendo funções específicas, considerando a natureza da infração penal que lhe é imputada, até decisão final transitada em julgado;

E

permanecerá no exercício regular de suas funções, em razão do princípio da presunção de inocência, até que sobrevenha eventual sentença condenatória transitada em julgado.

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Q2515276

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q2515276 Legislação Estadual

No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi identificado que o órgão X apresentava carência de cargos de provimento efetivo, enquanto o órgão Y tinha cargos de provimento efetivo em quantidade superior à necessária.

Ao constatar esse quadro, a autoridade responsável pela realização de estudos, visando ao redimensionamento das estruturas administrativas, concluiu corretamente, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, que é:

A

admitido o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado, ou não, do órgão X para o órgão Y;

B

vedado o deslocamento administrativo de cargo de provimento efetivo entre os órgãos X e Y, salvo determinação legal;

C

admitida a redistribuição administrativa de cargo de provimento efetivo, desde que esteja vago, do órgão X para o órgão Y;

D

possível, a partir de autorização legal, a redistribuição de cargo de provimento efetivo entre os órgãos X e Y, desde que haja aquiescência do eventual ocupante;

E

permitida a realocação administrativa de caráter orgânico, condicionada à apreciação do órgão central de pessoal, desde que o cargo esteja vago ou haja aquiescência do ocupante.

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Q2515273

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q2515273 Legislação Estadual

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no estado de Santa Catarina, foi promovido. Com isso, Maria, também ocupante de cargo de provimento efetivo e que almejava ser promovida, veio a ser preterida. Cerca de dois meses depois, a Administração Pública constatou, de ofício, que João, embora não tenha praticado nenhum ato ilícito, foi indevidamente promovido, enquanto Maria deixou de ser promovida, embora preenchesse os requisitos exigidos. Por tal razão, foi desfeita a promoção de João e realizada a promoção de Maria.

Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985 e suas alterações), é correto afirmar que:

A

João deve restituir o que a mais tenha recebido;

B

João será posto em disponibilidade, até que vague um cargo que possa ocupar;

C

Maria deve ser indenizada da diferença de remuneração a que tenha direito;

D

João deve transferir a Maria, pelo sistema de compensação administrativa, os valores que recebeu indevidamente;

E

João não deve restituir o que a mais tenha recebido, e Maria não fará jus a indenização pela função que não exerceu.

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Q2515267

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q2515267 Legislação Estadual

Maria ocupava o cargo de provimento efetivo de simbologia X, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Após regular aprovação em concurso público, tomou posse no cargo de provimento efetivo de simbologia Y, que se encontrava vago em razão da demissão de Pedro.

Como a demissão de Pedro veio a ser anulada pelo Poder Judiciário, fazendo com que ele retornasse ao exercício regular de suas funções, Maria será:

A

demitida;

B

posta em disponibilidade;

C

reintegrada ao cargo de origem;

D

reconduzida ao cargo de origem;

E

redistribuída a outra estrutura de poder.

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Q2514848

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Provas: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Infraestrutura | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Manutenção/Sustentação | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrimensor | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Eletricista | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Mecânico | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Médico do Trabalho |

Q2514848 Legislação Estadual

Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item.

É proibida a instauração de licitação com participação restrita a fornecedores ou a produtos pré‑qualificados.

Certo

Errado

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Q2514847

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Provas: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Infraestrutura | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Manutenção/Sustentação | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrimensor | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Eletricista | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Mecânico | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Médico do Trabalho |

Q2514847 Legislação Estadual

Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item.

A Novacap poderá celebrar contratos para serviços de mesma natureza com mais de uma contratada, simultânea e concorrente, quando a múltipla execução for conveniente para suas demandas, quando não implicar perda de economia de escala e quando não caracterizar fracionamento de despesa.

Certo

Errado

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Q2514846

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Provas: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Infraestrutura | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Manutenção/Sustentação | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrimensor | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Eletricista | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Mecânico | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Médico do Trabalho |

Q2514846 Legislação Estadual

Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item.

Os estudos técnicos preliminares serão realizados por equipe multidisciplinar, que seja integrada preferencialmente por, pelo menos, dois empregados da área.

Certo

Errado

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Q2514845

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Provas: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Infraestrutura | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Manutenção/Sustentação | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrimensor | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Eletricista | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Mecânico | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Médico do Trabalho |

Q2514845 Legislação Estadual

Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue o item.

À divisão de segurança e eventos, diretamente subordinada ao departamento de materiais e patrimônio, compete propor a contratação de serviços de limpeza e conservação de bens da companhia.

Certo

Errado

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Q2514843

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Provas: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Infraestrutura | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Manutenção/Sustentação | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrimensor | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Eletricista | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Mecânico | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Médico do Trabalho |

Q2514843 Legislação Estadual

Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue o item.

À diretoria de edificações compete planejar, coordenar e controlar a execução e o desenvolvimento das atividades do departamento de edificações, do departamento técnico e da fábrica de artefatos de cimento.

Certo

Errado

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