Questões de Legislação Estadual para Concurso
Foram encontradas 14.176 questões
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |
Q2482095
Legislação Estadual
De acordo com a legislação sanitária vigente, as taxas cobradas pela Vigilância Sanitária no Estado de Mato
Grosso são devidas para atender despesas do Serviço Estadual de Vigilância Sanitária. Serão cobradas pela
Vigilância Sanitária as seguintes taxas: taxa de vigilância sanitária, taxa de análise de projeto arquitetônico,
taxa de segunda via de documentos expedidos e taxa de serviço administrativo. São obrigados a pagar essas
taxas
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |
Q2482094
Legislação Estadual
No Estado de Mato Grosso, é necessário alvará de licença de funcionamento expedido pela autoridade
sanitária competente para os estabelecimentos de assistência à saúde e para os estabelecimentos de interesse
da saúde. Qual a vigência desse alvará?
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |
Q2482093
Legislação Estadual
De acordo com a legislação sanitária do Estado de Mato Grosso, Autoridade Sanitária é o agente político ou
servidor legalmente empossado ou estabilizado na forma do art. 19 do ADCT, CF/88, aos quais são
conferidas prerrogativas, direitos e deveres do cargo, função ou mandato. São autoridades sanitárias e fiscais
sanitários:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |
Q2482092
Legislação Estadual
Em relação à legislação estadual que dispõe sobre a proteção, promoção e preservação da saúde, nos
aspectos relativos à Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e de preservação do ambiente, nele
incluindo o do trabalho, é correto afirmar:
Q2480657
Legislação Estadual
A Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo,
das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato
Grosso do Sul. Segundo os dispositivos desta lei, a vacância do
cargo público decorrerá de:
Q2480649
Legislação Estadual
Segundo a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que
institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Poder
Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado
do Mato Grosso do Sul, as Funções de Confiança:
Q2480636
Legislação Estadual
Segundo a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que
institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Poder
Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado
do Mato Grosso do Sul, é dever do funcionário:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araricá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Agente Administrativo |
Q2480014
Legislação Estadual
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio Grande do
Sul nº 13.694/2011) garante:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araricá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Agente Administrativo |
Q2480009
Legislação Estadual
Ao tratar da Administração Pública, a Constituição do Rio Grande do Sul dedica-se
também à questão da inclusão. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araricá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Agente de Controle de Patrimônio Público |
Q2479946
Legislação Estadual
Luciana, moradora do município de Porto Alegre, atualmente desempregada, tem
filhas trigêmeas com 8 anos de idade. Luciana está muito preocupada em como prover a educação
das filhas. Nesse sentido, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul garante que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araricá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Técnico em Enfermagem Plantoista |
Q2479851
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em seu Art. 190, a
Segurança Social é garantida por um conjunto de ações do Estado, dos Municípios e da sociedade,
destinadas a tornar efetivos diversos direitos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses
direitos.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araricá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Procurador do Munícipio
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Médico Plantonista - 12 Horas Diurno |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Médico Ginecologista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Enfermeiro Plantonista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Psicólogo |
Q2478218
Legislação Estadual
“A Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), também conhecida como Grande
Porto Alegre, é a maior região metropolitana da Região Sul do Brasil com cerca de 4,3 milhões de
habitantes, e a quinta mais populosa do país” (Fonte: Wikipédia). Considerando as disposições da
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arqueólogo |
Q2477579
Legislação Estadual
Leia o texto.
Distante cerca de 80 quilômetros (km) a noroeste de Cuiabá, o município mato-grossense de Jangada está colado ao centro geográfico da América do Sul. (...) Em um abrigo sob rochas de difícil acesso, situado em um vale na parte sudeste da cadeia de montanhas, dois paredões calcários preservam um pedaço pouco conhecido da pré-história do Brasil e das Américas. Entre 1984 e 2004, o casal de arqueólogos Denis Vialou e Águeda Vilhena Vialou, do Museu Nacional de História Natural da França, coordenou escavações em duas áreas contíguas de 80 metros quadrados desse refúgio rupestre e encontrou indícios de que o homem moderno teria habitado a região em dois momentos: por volta de 27 mil anos e entre 12 mil e 2 mil anos atrás. (...) O material obtido em Santa Elina está guardado no Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE-USP), onde o casal de arqueólogos dá aulas durante dois meses por ano como professores convidados.
(PIVETA, Marcos. Homo sapiens no centro da América do Sul. Pesquisa FAPESP, n° 259, 2017.)
Materiais escavados no sítio de Santa Elina encontram-se armazenados em São Paulo. De acordo com a Lei n° 7.782/2002 do Estado de Mato Grosso, novos materiais arqueológicos escavados
Distante cerca de 80 quilômetros (km) a noroeste de Cuiabá, o município mato-grossense de Jangada está colado ao centro geográfico da América do Sul. (...) Em um abrigo sob rochas de difícil acesso, situado em um vale na parte sudeste da cadeia de montanhas, dois paredões calcários preservam um pedaço pouco conhecido da pré-história do Brasil e das Américas. Entre 1984 e 2004, o casal de arqueólogos Denis Vialou e Águeda Vilhena Vialou, do Museu Nacional de História Natural da França, coordenou escavações em duas áreas contíguas de 80 metros quadrados desse refúgio rupestre e encontrou indícios de que o homem moderno teria habitado a região em dois momentos: por volta de 27 mil anos e entre 12 mil e 2 mil anos atrás. (...) O material obtido em Santa Elina está guardado no Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE-USP), onde o casal de arqueólogos dá aulas durante dois meses por ano como professores convidados.
(PIVETA, Marcos. Homo sapiens no centro da América do Sul. Pesquisa FAPESP, n° 259, 2017.)
Materiais escavados no sítio de Santa Elina encontram-se armazenados em São Paulo. De acordo com a Lei n° 7.782/2002 do Estado de Mato Grosso, novos materiais arqueológicos escavados
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476474
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 39/1993, a
autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar
poderá determinar, como medida cautelar para que o servidor não
venha a influir na apuração da irregularidade, o afastamento
preventivo do servidor do exercício do cargo, sem prejuízo da
remuneração, pelo prazo máximo de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476473
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 39/1993, o
prazo máximo para o servidor entrar em exercício, contado da
data da posse, é de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476472
Legislação Estadual
Julgue os itens a seguir, a respeito da prescrição de penalidades e
da prescrição da ação disciplinar, com base no Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Acre.
I Em relação à suspensão, que não pode exceder noventa dias, a ação disciplinar prescreverá em dois anos.
II O registro da penalidade de advertência será cancelado após o decurso de dois anos de efetivo exercício, desde que, nesse período, o servidor não pratique nova infração disciplinar.
III A abertura de sindicância ou a instauração de processo administrativo disciplinar suspende a prescrição, até a decisão final ser proferida por autoridade competente.
IV O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a contar da data em que o fato foi praticado.
Assinale a opção correta.
I Em relação à suspensão, que não pode exceder noventa dias, a ação disciplinar prescreverá em dois anos.
II O registro da penalidade de advertência será cancelado após o decurso de dois anos de efetivo exercício, desde que, nesse período, o servidor não pratique nova infração disciplinar.
III A abertura de sindicância ou a instauração de processo administrativo disciplinar suspende a prescrição, até a decisão final ser proferida por autoridade competente.
IV O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a contar da data em que o fato foi praticado.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476471
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Acre (Lei Complementar estadual n.º 39/1993), o
retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado
decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro
cargo é denominado
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476470
Legislação Estadual
Com base nas disposições da Constituição do Estado do Acre
relativas aos servidores públicos civis estaduais, julgue os itens
seguintes.
I No âmbito de sua competência, o estado e os municípios instituirão regime jurídico único e planos de carreira para os servidores públicos civis da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
II Ao servidor público é vedada a participação no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive dívida ativa.
III É assegurado o direito de remoção de servidor público civil estadual para o lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor, para igual cargo, se houver vaga e forem atendidas as condições legais.
IV É vedado o estabelecimento, mediante lei, de qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Assinale a opção correta.
I No âmbito de sua competência, o estado e os municípios instituirão regime jurídico único e planos de carreira para os servidores públicos civis da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
II Ao servidor público é vedada a participação no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive dívida ativa.
III É assegurado o direito de remoção de servidor público civil estadual para o lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor, para igual cargo, se houver vaga e forem atendidas as condições legais.
IV É vedado o estabelecimento, mediante lei, de qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476469
Legislação Estadual
Com fundamento na Constituição do Estado do Acre, julgue os
itens a seguir, acerca das funções essenciais à administração da
justiça.
I A organização e as atribuições da Defensoria Pública são fixadas em lei complementar, sendo vedado aos defensores públicos estaduais o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
II Aplica-se à carreira de defensor público a regra constitucional segundo a qual os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III O procurador-geral da justiça será nomeado pelo governador do estado, entre integrantes da carreira indicados em lista sêxtupla, para mandato de três anos, sendo permitida uma recondução.
IV Os membros da Procuradoria-Geral do estado são regidos por lei orgânica própria, razão por que a eles é vedada a aplicação de qualquer dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre.
Estão certos apenas os itens
I A organização e as atribuições da Defensoria Pública são fixadas em lei complementar, sendo vedado aos defensores públicos estaduais o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
II Aplica-se à carreira de defensor público a regra constitucional segundo a qual os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III O procurador-geral da justiça será nomeado pelo governador do estado, entre integrantes da carreira indicados em lista sêxtupla, para mandato de três anos, sendo permitida uma recondução.
IV Os membros da Procuradoria-Geral do estado são regidos por lei orgânica própria, razão por que a eles é vedada a aplicação de qualquer dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476453
Legislação Estadual
Considerando a política de proteção ambiental do estado do
Acre, assinale a opção correta.
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