Questões de Concurso Sobre resoluções da secretaria de estado de infraestrutura e meio ambiente - sima em legislação estadual

Segundo o estabelecido na Resolução Conjunta SAA/SIMA 003/2020, de 16/09/2020, marque a alternativa verdadeira em relação aos itens.

I- Durante o monitoramento da recuperação da vegetação nativa, o proprietário ou possuidor rural deverá, sempre que necessário, indicar eventual frustração do PRADA, podendo, independentemente de qualquer penalidade, indicar as ações corretivas ou modificativas que sejam necessárias para a recuperação da área e conclusão do projeto.

II- O monitoramento da recomposição da vegetação nativa para os imóveis rurais especificados no art. º3º, inciso V e parágrafo único, da Lei Federal n.º12651, de 25/05/2012, com destaque para aqueles com até 6 módulos fiscais, poderá ser realizado pelos proprietários ou pelos possuidores dos imóveis rurais, mediante protocolo simplificado, disponibilizado por Resolução Conjunta das Secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Infraestrutura e Meio Ambiente.

III- Fica estabelecido o prazo de até 5 anos para as necessárias revisões periódicas deste manual, de forma a se manter as normas atualizadas frente aos avanços do conhecimento científico e da prática adquirida na implementação das ações de regularização ambiental dos imóveis rurais no Estado de São Paulo.

Conforme as especificações contidas no art. 2º, da Resolução SMA 189/18, de 20/12/2018, marque a alternativa inverídica.

Atendendo a Resolução Conjunta SAA/SIMA 04/2022, de 29/07/2022, no caso de várias acumulações em um mesmo empreendimento, formadas por barramentos localizados em um mesmo curso d´água, o valor estipulado de até _____________, corresponderá à soma dos volumes totais armazenados em cada espelho d’água.
Assinale a alternativa que complete a lacuna.

Leia as assertivas.

I- A Coordenadoria de Educação Ambiental, em conjunto com o Comitê de Integração de Educação Ambiental, deve desenvolver orientações na forma de diretrizes sobre como a Educação Ambiental pode ser trabalhada em cada uma das linhas de atuação.

II- É um princípio geral para ações de Educação Ambiental no Sistema Ambiental Paulista: compreensão da Educação Ambiental como espaço de participação e cidadania no desenvolvimento de políticas públicas em Meio Ambiente.

III- Incentivo econômico e orientação técnica para recuperação, conservação e preservação da sociobiodiversidade e dos recursos naturais é uma das linhas de atuação para ações de Educação Ambiental na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, incluindo suas entidades vinculadas.

Nos termos da Resolução SMA n.º 187, de 19 de dezembro de 2018, podemos afirmar:

Os representantes de que trata o art. 3º, da Resolução SMA n.º 33/2017, serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades que os compõem, sendo designados:

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta, em conformidade com a Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022.

( ) A Autorização de Manejo In Situ para fins de controle de espécimes domésticas em condição de sinantropia, somente será emitida quando envolver uso de métodos não seletivos que possam causar captura de espécimes da fauna silvestre ou exótica.

( ) As atividades de manejo de fauna silvestre ou exótica com o uso de métodos não invasivos, que possam interferir na dinâmica de populações da fauna silvestre nativa em vida livre, eventualmente não contempladas nesta Resolução, serão objeto de manifestação, por meio de parecer técnico do órgão ambiental.

( ) Os dados de ocorrência de espécies da fauna silvestre e exótica indicados nos relatórios de atividades, poderão ser utilizados para compor banco público de dados da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente. Os dados mencionados poderão ser classificados como sigilosos, conforme legislação vigente.

( ) A Autorização de Manejo in Situ para fins de monitoramento da qualidade ambiental autoriza ações, vinculadas ao licenciamento ambiental, voltadas à apanha, captura, coleta e transporte de material biológico da fauna silvestre ou exótica de vida livre, para a realização de análises e ensaios laboratoriais.

Assinale a alternativa inverídica em relação à Resolução SIMA 011/21, de 03 de fevereiro de 2021.

Qual alternativa contraria o estabelecido na Resolução SMA n.º 92, de 14 de novembro de 2014?

Conforme a Resolução SMA n.º 32, de 03 de abril de 2014, que estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas, verifique o art. 8º - Os Projetos de Restauração Ecológica serão cadastrados e atualizados no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica – SARE – pelo restaurador em conformidade com as seguintes etapas:

I- Diagnóstico da área objeto da restauração.

II- Proposta de Projeto de Restauração Ecológica.

III- Implantação da metodologia e das ações previstas no Projeto de Restauração Ecológica.

IV- Manutenção e monitoramento do Projeto de Restauração Ecológica.

V- Conclusão do Projeto de Restauração Ecológica.

De acordo com a referida Resolução, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução SMA n.º 32, de 03 de abril de 2014, que estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo e dá providências correlatas, no art. 2º - para efeito desta Resolução, entende-se por Restauração Ecológica:

Segundo a Resolução SMA n.º 92, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre o Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites – MAIS – e dá providências correlatas, art. 2º, fica a cargo do Centro de Monitoramento do Departamento de Planejamento e Monitoramento da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental a execução do MAIS, com o apoio das demais unidades da CFA e da: 

O art.13, da Resolução SMA n.º 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples, em serviço ambiental, estabelece que na hipótese de interrupção da restauração ambiental devida, sem culpa do interessado, o remanescente do serviço poderá ser prestado mediante apoio de outro projeto do ________________, sendo objeto de repactuação mediante aditivo ao termo de compromisso, por apenas uma vez.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.   

Segundo a Resolução SMA n.º 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental, assinale a alternativa correta.

O art. 3º, da Resolução SMA n.º 51, de 05 de junho de 2014, aponta que a gestão e coordenação do Programa Estadual de Conciliação Ambiental serão realizadas por um Comitê Gestor, o qual terá como atribuições:

I- Propor e deliberar a respeito de medidas para o cumprimento dos objetivos e diretrizes da política relacionada à conciliação ambiental.

II- Orientar os trabalhos dos agentes públicos responsáveis pelo atendimento ambiental junto aos autuados por infrações ambientais.

III- Estabelecer procedimentos, padrões e modelos a serem seguidos pelos agentes públicos durante o atendimento ao autuado, visando à conciliação.

IV- Monitorar e acompanhar a operacionalização do programa, promovendo a capacitação continuada dos agentes públicos responsáveis pelo atendimento aos cidadãos.

Sobre isso, assinale a alternativa verdadeira. 

De acordo com a Resolução SIMA n.º 05, de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre as condutas infracionais ao Meio Ambiente, suas respectivas sanções administrativas e dá providências correlatas, art. 93 - O Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, (TCRA), firmado nos termos do inciso I, do art. 89, desta resolução, poderá prever, além das medidas de reparação do dano ambiental in loco:

( ) O encaminhamento ao órgão competente para regularização da atividade objeto da autuação.

( ) A adoção de medidas de prevenção contra novas degradações ou irregularidades ambientais, por meio da adoção de boas práticas ambientais.

( ) A sugestão parcial de pagamento para recuperação de áreas degradadas ou para proteção e restauração do Meio Ambiente.

Atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.  

A Resolução SIMA n.º 05, de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre as condutas infracionais ao Meio Ambiente, suas respectivas sanções administrativas e dá providências correlatas. Na referida Resolução consta o seguinte no art. 10 – “Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de _______________, contados do trânsito em julgado do processo administrativo”.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna. 

Marque a alternativa incorreta em relação à Resolução Conjunta SMA/SAA 003/2018, de 06/04/2018.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta, em conformidade com a Resolução Conjunta SAA/SIMA 003/2020, de 16/09/2020.

( ) O cronograma de implantação das fases do PRADA deverá prever a sua conclusão em até 10 anos, abrangendo, no mínimo, a recomposição de 1/10 da área total a ser recuperada a cada 3 anos, priorizando-se a recomposição das Áreas de Preservação Permanente.
( ) A declaração no SICAR-SP, por parte dos proprietários ou possuidores dos imóveis rurais, da adoção de eventuais ações corretivas necessárias ao alcance dos indicadores de recomposição da vegetação nativa será facultativa, bastando o registro das informações referentes aos indicadores.
( ) O reconhecimento, no curso do acompanhamento, do não atingimento dos indicadores de recuperação nos prazos inicialmente previstos no PRADA, não implicará inadimplemento do projeto de recuperação, sempre que este puder ser aditado ou corrigido para atender as finalidades inicialmente previstas.  

Conforme as especificações contidas no art. 2º, da Resolução SMA 189/18, de 20/12/2018, marque a alternativa inverídica. 

Ficam dispensados da outorga para interferência em recursos hídricos e da obtenção de autorização para intervenção em área de preservação permanente - APP, os barramentos e reservatórios que atendam as seguintes condições:

I- Área de inundação na cota do nível de água normal de até 30.000 metros quadrados (2ha) e volume de armazenamento total, nessa cota, de até 60.000 metros cúbicos.
II- Inexistência de vegetação nativa protegida, do Bioma Cerrado ou Mata Atlântica, nos estágios inicial, médio ou avançado nas áreas de preservação permanente que sofrerão intervenção com a construção do barramento ou reservatório e com seu enchimento, somente sendo admitida a supressão de vegetação pioneira ou exótica.
III- Não apresentem, a jusante do maciço do barramento, habitações ou empreendimentos, numa distância mínima de duas vezes o comprimento do reservatório formado.

Qual(is) item(ns) contraria(m) a Resolução Conjunta SAA/SIMA 04/2022, de 29/07/2022?