Questões de Legislação Federal - Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial para Concurso
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I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
II. A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
III. A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e a análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A prática desportiva pela população negra é condicionada à aprovação do Poder Público.
II. O Poder Público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do Movimento Negro que desenvolvam atividades voltadas à inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.
III. O ensino da história geral da África é obrigatório apenas na Educação Infantil.
( ) O Poder Público promoverá ações com o objetivo de elevar a escolaridade e a qualificação profissional nos setores da economia que contem com alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização.
( ) O Poder Público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.
( ) O direito à moradia adequada inclui apenas o provimento habitacional, excluindo-se a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: