Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica para Concurso - Página 3

Q2077632

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077632 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, quem instituirá cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, conforme regulamento?

A

O Ministério Público Federal

B

O Ministério Público Estadual

C

O Tribunal de Contas do Estado

D

O Governo Federal

E

O Conselho Tutelar com fiscalização Judicial

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Q2077631

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077631 Legislação Federal

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações.
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será elaborado no prazo de ............................ , sendo submetido a avaliação e prestação de contas .................................., por meio de audiência pública, com ampla divulgação
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

um ano • anual

B

dois anos • anual

C

seis meses • semestral

D

um ano • semestral

E

dois anos • bienal

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Q2077630

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077630 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações.

A

Fica vedada a criação de sistema de informações de monitoramento de desastres, em ambiente informatizado, que atuará por meio de base de dados compartilhada entre os integrantes do SINPDEC, visando ao oferecimento de informações atualizadas para prevenção, mitigação, alerta, resposta e recuperação em situações de desastre em todo o território nacional.

B

Os programas habitacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem priorizar a relocação de comunidades atingidas e de moradores de áreas de risco.

C

A União não poderá manter linha de crédito específica, por intermédio de suas agências financeiras oficiais de fomento, destinada ao capital de giro e ao investimento de sociedades empresariais, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas em Municípios atingidos por desastre que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

D

Em situações de iminência ou ocorrência de desastre, ficam os órgãos competentes proibidos de transferir bens apreendidos em operações de combate e repressão a crimes para os órgãos de proteção e defesa civil.

E

Fica a União proibida de conceder incentivo ao Município que adotar medidas voltadas ao aumento da oferta de terra urbanizada para utilização em habitação de interesse social, por meio dos institutos previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001,na forma do regulamento.

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Q2077629

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077629 Legislação Federal

Qual o nome dado a uma instalação adaptada e organizada para esta finalidade, por um período determinado e/ou específico, para atender às pessoas e famílias que ficaram desabrigadas, que tiveram suas casas danificadas pelo evento adverso e dependem de apoio do poder público porque não têm para onde ir?

A

Casa de passagem

B

Abrigo temporário

C

Casario

D

Casa lar

E

Casa do albergado

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Q2077628

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077628 Legislação Federal

Qual o nome dado ao planejamento, à coordenação e à execução de ações e medidas preventivas destinadas a reduzir os riscos de desastres e evitar a instalação de novos riscos?

A

Gestão de conflitos

B

Mediação

C

Gestão de risco de desastre

D

Mitigação

E

Gestão de competências

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Q2077627

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077627 Legislação Federal

Analise o texto abaixo:

O Plano .................................. estabelece as ações de proteção e defesa civil, é elaborado a partir de uma determinada hipótese de desastre e organiza as ações de preparação e resposta. Funciona como um planejamento da resposta e deve ser elaborado na normalidade, com a definição de procedimentos, ações e decisões que serão tomadas em caso de eventos extremos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

Plurianual

B

Diretor

C

de Desenvolvimento Coletivo

D

de Partilha Urbana

E

de Contingência

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Q2077626

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077626 Legislação Federal

De acordo com Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil será gerido por qual órgão consultivo?

A

Conselho Nacional de Desastres

B

Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil

C

Conselho Nacional de Calamidade Pública

D

Conselho Nacional do Meio Ambiente

E

Conselho Nacional de Direitos Humanos

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Q2077625

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077625 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 12.608 de 10 de abril de 2012 e suas alterações, são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:
1. promover a descontinuidade das ações de proteção e defesa civil. 2. produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais. 3. desestimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista sua conservação e a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana. 4. combater a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco e promover a realocação da população residente nessas áreas. 5. estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

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Q2077624

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077624 Legislação Federal

De quem é a competência para a elaboração do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, além da realização de audiência pública e simulados?

A

do Município

B

do Estado

C

da União

D

do Judiciário Estadual

E

do Judiciário Federal

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Q2077623

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077623 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, qual o nome dado à política que abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil?

A

Política Normativa de Prevenção

B

Política Nacional da Defesa Civil

C

Política Normativa de Proteção e Defesa Civil

D

Política Nominal de Desastres e Defesa Civil

E

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

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Q2077622

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077622 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, são diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:
1. exclusão da sociedade civil. 2. rejeição às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres. 3. abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. 4. adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água. 5. atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

B

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

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Q2077621

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077621 Legislação Federal

De acordo Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, de quem é o dever de adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre?

A

Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Exclusivamente dos Municípios.

C

Exclusivamente dos Estados e do Distrito Federal.

D

Exclusivamente dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal.

E

Exclusivamente da União.

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Q1977720

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |

Q1977720 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.608/2012 dispõe sobre o sistema nacional de defesa civil, do qual o Município é integrante. Considerando o disposto nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cabe ao Município instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres.

B

Compete à União, Estados e Municípios estimular a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres.

C

Cabe aos Municípios mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre.

D

A Política Nacional de Defesa Civil abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.

E

A Política Nacional de Defesa Civil deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.

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Q1861575

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU-SE Prova: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização |

Q1861575 Legislação Federal

A respeito da Lei Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa correta.

A

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, voltadas à proteção e à defesa civil.

B

Compete aos estados vistoriar edificações e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das edificações vulneráveis.

C

As políticas de ordenamento e ocupação do solo urbano independem da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

D

A identificação e o mapeamento das áreas de risco competem aos estados e aos municípios.

E

Os programas habitacionais promovidos pela União dispensam o atendimento a comunidades e moradores de área de risco.

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Q1750058

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente da Defesa Civil |

Q1750058 Legislação Federal

Com base no Manual para a Decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, os critérios estabelecidos para a caracterização de situação de emergência e de estado de calamidade pública são de duas ordens:

A

Critérios preponderantes; critérios sociais.

B

Critérios preponderantes; critérios agravantes.

C

Critérios logísticos; critérios agravantes.

D

Critérios logísticos; critérios sociais.

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Q1750045

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente da Defesa Civil |

Q1750045 Legislação Federal

Leia com atenção: “Planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.” Com base na Lei nº 12.608/12 o trecho acima é:

A

Uma das funções unilaterais do Agente de Defesa Civil.

B

Um dos legados impostos aos Agentes de Defesa Civil.

C

Uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC.

D

Uma das missões da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC.

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Q1750044

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente da Defesa Civil |

Q1750044 Legislação Federal

Segundo o disposto na Lei nº 12.608/12, compete aos municípios perante a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:

A

Incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal.

B

Declarar situação de emergência e estado de calamidade social.

C

Realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Avanço da Proteção e Defesa Civil.

D

Prover solução de moradia temporária a todas as famílias atingidas ou não por desastres.

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Q1750043

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente da Defesa Civil |

Q1750043 Legislação Federal

Segundo o disposto na Lei nº 12.608/12 são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil: I - Estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização; II - Promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência; III - Monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres; IV - Produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de epidemias e pandemias. Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e IV estão corretos.

B

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q1639499

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q1639499 Legislação Federal

Indique as cinco ações que compõem o principal objetivo da redução de riscos de desastres, integrantes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:

A

Rescaldo; alienação; preparação; resposta e reciclagem.

B

Prevenção; mitigação; preparação; resposta e recuperação.

C

Rescaldo; mitigação; persuasão; resposta e recuperação.

D

Prevenção; alienação; preparação; incorporação e recuperação.

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Q1637259

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |

Q1637259 Legislação Federal

Fazem parte das ações de gestão de risco no âmbito da defesa civil em geral, EXCETO:

A

Elaborar planos e exercícios simulados, destinados ao desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema de autodefesa, conforme os riscos de cada município ou região.

B

Trabalhar ininterruptamente na capacitação e no aperfeiçoamento de agentes.

C

Fazer o direcionamento dos agentes públicos somente para trabalhos paliativos de ajuda material, sem interação com outros órgãos estatais.

D

Promover a avaliação permanente dos riscos existentes e do grau de vulnerabilidade do sistema receptor a seus efeitos.

E

Efetuar trabalho de redução dos danos e prejuízos causados por um desastre.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal

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