Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 126 questões
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637258
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA quanto a algumas das ações de defesa civil no âmbito municipal:
I. Identificar e mapear as áreas de risco de desastres. II. Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas. III. Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública. IV. Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres. V. Prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.
I. Identificar e mapear as áreas de risco de desastres. II. Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas. III. Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública. IV. Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres. V. Prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637257
Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às ações de defesa civil em geral:
Ano: 2016
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |
Q1383666
Legislação Federal
A Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC),
além de haver disposto sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de
Proteção e Defesa Civil (CONPDEC). Acerca das disposições nela previstas, leia atentamente as assertivas abaixo e,
depois, assinale a alternativa CORRETA:
I. As definições técnicas para aplicação das regras definidas na lei que criou a PNPDEC serão estabelecidas em ato do Poder Executivo federal. II. Um dos possíveis óbices para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco é a incerteza quanto ao perigo de desastre. III. A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. IV. O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.
I. As definições técnicas para aplicação das regras definidas na lei que criou a PNPDEC serão estabelecidas em ato do Poder Executivo federal. II. Um dos possíveis óbices para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco é a incerteza quanto ao perigo de desastre. III. A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. IV. O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368145
Legislação Federal
Com referência aos conceitos contemplados em situação de emergência e estado de calamidade pública, relacione
adequadamente as colunas a seguir.
1. Desastre.
2. Situação de emergência.
3. Estado de calamidade pública.
4. Dano.
5. Prejuízo.
6. Recursos.
( ) Resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um desastre. ( ) Conjunto de bens materiais, humanos, institucionais e financeiros utilizáveis em caso de desastre e necessários para o restabelecimento da normalidade. ( ) Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta. ( ) Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta. ( ) Medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastre. ( ) Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios. A sequência está correta em
( ) Resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um desastre. ( ) Conjunto de bens materiais, humanos, institucionais e financeiros utilizáveis em caso de desastre e necessários para o restabelecimento da normalidade. ( ) Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta. ( ) Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta. ( ) Medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastre. ( ) Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios. A sequência está correta em
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368144
Legislação Federal
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação,
resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil e tem como objetivos, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368143
Legislação Federal
“Uma chuva torrencial trouxe inundação para uma cidade que provocou o deslizamento de encostas registrando 10
óbitos e, também, a destruição das instalações de hospital e colégio municipais, causando muito caos aos moradores
da região.” Quanto à intensidade, esse fenômeno é classificado como desastre:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368142
Legislação Federal
“As transferências de recursos voltadas à execução de ações de reconstrução deverão ser precedidas da apresentação
de Plano de Trabalho pelo ente beneficiário no prazo de até ________ dias após o reconhecimento da situação de
emergência ou do estado de calamidade pública.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368141
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) tem como objetivo planejar, articular e coordenar as ações de defesa
civil em todo o território nacional. Para o alcance de seus objetivos, o SINDEC deverá, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368140
Legislação Federal
“Os órgãos responsáveis pelas transferências de recursos terão a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a sua
utilização. Para tanto, os beneficiários deverão apresentar a esses órgãos a prestação de contas do total dos recursos
recebidos. Como decorrência, deverão manter pelo prazo de __________ ano(s), contado da data de aprovação da
prestação de contas os documentos a ela referentes, inclusive os comprovantes de pagamentos efetuados com os
recursos financeiros transferidos, e disponibilizá‐los sempre que solicitado, ao órgão responsável pela transferência
do recurso, ao Tribunal de Contas da União e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.” Assinale a
alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368139
Legislação Federal
“O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será elaborado no prazo de ________ ano(s), sendo submetido à
avaliação e prestação de contas anual, por meio de audiência pública, com ampla divulgação.” Assinale a alternativa
que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368138
Legislação Federal
“O Governo Federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos
de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. A inscrição nesse cadastro
dar‐se‐á por iniciativa do _______________ ou mediante indicação dos demais entes federados, observados os
critérios e procedimentos previstos em regulamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368137
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.608/2012 compete ao Município, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q1311377
Legislação Federal
O SINPDEC (Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil) tem por finalidade contribuir no
processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de
proteção e defesa civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o SINPDEC, será gerido por:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q1311374
Legislação Federal
O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder
Executivo Federal se dará mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou
do Município afetado pelo desastre. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o requerimento previsto
no período anterior deverá ser realizado diretamente ao Ministério da Integração Nacional, no prazo
máximo de:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q1311372
Legislação Federal
A PNPDEC (Política Nacional de Proteção de Defesa Civil) abrange as ações de prevenção,
mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Nesse sentido, é
CORRETO afirmar que é objetivo da PNPDEC:
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Tibagi - PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Tibagi - PR - Agente de Defesa Civil |
Q1297513
Legislação Federal
Análise as proposições a respeito das diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC):
II. A prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres.
III. Participação da sociedade civil.
IV. Reduzir os riscos de desastres.
V. Prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres.
Assinale a alternativa que apresenta as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:
Q1234966
Legislação Federal
Em relação à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC –, assinale a alternativa correta.
Q1210591
Legislação Federal
O Sistema Nacional e Estadual de Defesa Civil (SINDEC) tem a
finalidade de coordenar as medidas destinadas a prevenir as conseqüências de eventos desastrosos e socorrer, recuperar, assistir ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. Com referência a esse sistema, julgue o item que segue.
Nos casos de calamidade pública ou situação de emergência, será permitida a contratação de pessoas em regime temporário, de acordo com decreto federal específico.
Nos casos de calamidade pública ou situação de emergência, será permitida a contratação de pessoas em regime temporário, de acordo com decreto federal específico.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q1163063
Legislação Federal
A última etapa da gestão dos recursos federais recebidos
para reconstrução é o(a):
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q1163062
Legislação Federal
Sobre Obras e Serviços de Reconstrução Elegíveis para o
apoio Federal, podemos dizer que a seguinte ação de
reconstrução conta com o apoio complementar do
governo federal:
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