Questões de Concurso Sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal

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Q1163061 Legislação Federal

Veja abaixo a figura do Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC:


Imagem associada para resolução da questão


Esse cartão é o único meio de:

Alternativas
Q1163060 Legislação Federal

Tendo em vista o Módulo de Formação - Resposta: gestão de desastres, decretação e reconhecimento federal e gestão de recursos federais em proteção e defesa civil, veja as seguintes Ações de resposta a desastres e seus respectivos exemplos:


(1) ações de socorro.

(2) ações de assistência às vítimas.

(3) ações de restabelecimento dos serviços essenciais.


( ) distribuição de água potável, alimentação, colchões e kits de higiene pessoal.

( ) busca, salvamento e remoção de vítimas; e atendimento pré-hospitalar.

( ) construção de acessos públicos alternativos ou provisórios como alternativa a trechos interrompidos.


A ordem que preenche corretamente os colchetes, correlacionando ambas as colunas (de cima para baixo) é:3, 2 e 1

Alternativas
Q1163059 Legislação Federal
Acerca das noções gerais para elaboração do Plano de Contingência - PLANCON, o Módulo de Formação específico sobre o assunto dispõe que um dos elementos básicos de um Plano de Contingência é:
Alternativas
Q1163058 Legislação Federal

Sobre a atuação Municipal na gestão de risco, podemos dizer que os Municípios são responsáveis pelos sistemas de alerta e alarme, os quais têm a função básica de emitir informes à população sobre a ocorrência potencial (alerta) ou iminente (alarme) de um desastre. Dessa forma, é possível emitir um alarme para evacuação (no caso de deslizamentos, por exemplo), em regra, por meio de:

Alternativas
Q1163057 Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa n° 2/2016 do Ministério da Integração Nacional (que determina os critérios para estabelecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública), quanto à intensidade os desastres são classificados em níveis. Considerando que um desastre tenha gerado óbitos e a interrupção de serviços essenciais, ele será classificado como:
Alternativas
Q1163056 Legislação Federal
Dispõe a Lei nº12.608/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC) que vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis, é competência da(o)(s):
Alternativas
Q1161505 Legislação Federal
Os desastres podem ser classificados quanto à
Alternativas
Q1161504 Legislação Federal
A defesa civil tem uma atuação ampla e diversificada. Sendo assim, atua em cinco áreas distintas, porém dependentes umas das outras. Desse modo, o ciclo de gestão em proteção e defesa civil ocorre em cinco fases distintas e conjuntas. Assinale a alternativa que apresenta essas cinco fases na sequência correta.
Alternativas
Q1161503 Legislação Federal
Quais são algumas das competências do coordenador municipal da defesa civil?
Alternativas
Q1161502 Legislação Federal
Em relação aos deveres e condutas dos Agentes da Defesa Civil, qual das alternativas a seguir NÃO representa conduta ética e profissional do agente?
Alternativas
Q1161500 Legislação Federal
Em aspectos práticos, como atua a defesa civil?
Alternativas
Q1161499 Legislação Federal
O Ministério da Integração Nacional estabelece critérios para que seja declarado estado de calamidade pública em municípios, estados e distrito federal. Para o reconhecimento da união das calamidades por estes decretadas, são compostos vários documentos, entre eles, o Formulário de Informação do Desastre (FIDE), no seguinte prazo máximo:
Alternativas
Q1152273 Legislação Federal
Em relação à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC –, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1140538 Legislação Federal
A Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências. Sobre as competências dos entes federados, compete aos municípios, entre outras ações, identificar e mapear as áreas de risco de desastres; promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas; declarar situação de emergência e estado de calamidade pública; vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso,
Alternativas
Q1140537 Legislação Federal
Segundo a Lei n° 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele derivada, a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas
Alternativas
Q1112058 Legislação Federal
Com referência à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1105589 Legislação Federal
A Lei n.º 12.608/2012, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), dispôs sobre o Sistema Nacional de Proteção e  Defesa  Civil  (SINPDEC)  e  sobre  o  Conselho  Nacional  de Proteção e Defesa Civil  (CONPDEC) e autorizou a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres. Com  base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q1065790 Legislação Federal
As ações de proteção e defesa civil serão articuladas pelos órgãos do SIEPDEC e terão como objetivo, fundamentalmente, a redução dos riscos de desastres, assinale abaixo a questão INCORRETA em relação às ações a serem executas.
Alternativas
Q1065789 Legislação Federal
Sobre as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1065788 Legislação Federal

A transferência de recursos financeiros para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios observará as disposições desta Lei e poderá ser feita por meio:


I. Depósito em conta específica mantida pelo ente beneficiário em instituição financeira oficial federal.

II. Fiscalizar o atendimento das metas físicas de acordo com os planos de trabalho aprovados sem exceções.

III. Apresentar, sempre plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência de recursos, na forma e no prazo definidos em regulamento.

IV. Prestar contas das ações de prevenção, de resposta e de recuperação ao órgão responsável pela transferência de recursos e aos órgãos de controle competentes.


Assinale a alternativa correta abaixo.

Alternativas
Respostas
81: C
82: D
83: A
84: E
85: C
86: C
87: C
88: B
89: A
90: D
91: D
92: C
93: D
94: B
95: E
96: A
97: A
98: A
99: A
100: D