Questões de Concurso Sobre lei nº 13.260/2016 – lei antiterrorismo em legislação federal

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Q3206481
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 2: Governança, Auditoria, Controle e Conformidade |
Q3206481 Legislação Federal

Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e n.º 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), julgue o item que se segue.


O fornecimento de treinamento a um indivíduo para a consumação de atos de terrorismo constitui ato preparatório de terrorismo cuja pena aplicável independe do local de realização do treinamento.

Alternativas
Q2535466
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535466 Legislação Federal
Nos termos da Lei 13.260/2016, que trata do terrorismo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2513061
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513061 Legislação Federal
Acerca do combate ao terrorismo, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.
Alternativas
Q2507102
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |
Q2507102 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 13.260/2016 (terrorismo), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2459925
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura |
Q2459925 Legislação Federal
Alfredo é intolerante em relação aos integrantes de uma determinada religião. Decidido a gerar medo generalizado nos fiéis, Alfredo dirigiu-se ao principal templo daquela instituição religiosa em seu Município e, durante um culto lotado, Alfredo colocou um artefato explosivo de grande impacto na porta de entrada. O artefato, porém, não explodiu.
Assinale a opção que indica, com base na hipótese narrada, o crime praticado por Alfredo.
Alternativas
Q2360678
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |
Q2360678 Legislação Federal
Um grupo de jovens imbuído de ideário extremista decide realizar ação violenta contra um centro religioso de matriz africana. Para tanto, os jovens colocam grande quantidade de artefato explosivo no local com o objetivo de gerar pânico generalizado e matar o maior número possível de fiéis que estivessem no culto religioso. Todavia, o artefato não explode.
Pelo exposto, é correto afirmar que tal conduta corresponde ao crime de 
Alternativas
Q2110354
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110354 Legislação Federal
Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003.

A desistência voluntária é inaplicável ao crime de realizar atos preparatórios de terrorismo. 
Alternativas
Q2110353
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110353 Legislação Federal
Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003.

O auxílio prestado a organização terrorista configura o crime de realizar atos preparatórios de terrorismo, desde que presente o especial motivo de agir previsto na norma incriminadora
Alternativas
Q1810047
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil |
Q1810047 Legislação Federal
Acerca da Lei 13.620/2016, que disciplina o terrorismo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q921300
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q921300 Legislação Federal
Nos termos da Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q904556
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia |
Q904556 Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 13.260/16 (Lei Antiterrorismo), aquele que realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito
Alternativas
Q874398
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 1 |
Q874398 Legislação Federal

Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.


Para que o uso de explosivos, gases tóxicos, conteúdos biológicos ou nucleares capazes de causar danos ou destruição em massa caracterize terrorismo, deve-se expor a perigo a incolumidade pública com a finalidade de provocar terror generalizado, por motivo de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

Alternativas
Q644276
Legislação Federal Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo ,
Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q644276 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei do Terrorismo (Lei 13.260/2016), marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B
4: E
5: A
6: C
7: E
8: E
9: A
10: A
11: D
12: C
13: C
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