Questões de Legislação Federal - Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica para Concurso
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Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
É permitida a emissão de certidão de acervo técnico (CAT) em nome de pessoa jurídica.
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
A extinção do processo ocorrerá quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou o processo.
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
Aprovado o registro do profissional pela câmara especializada, o processo será encaminhado ao plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para apreciação.
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.