Questões de Legislação Federal - Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica para Concurso
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Q1639708
Legislação Federal
São reservadas exclusivamente aos profissionais referidos na Lei N.º 5.194/66, as denominações de engenheiro ou
engenheiro-agrônomo, acrescidas obrigatoriamente, das características de sua formação básica. Dessa maneira, só poderá
ter em sua denominação as palavras engenharia ou agronomia, a firma comercial ou industrial:
Q1390227
Legislação Federal
Com base no disposto pela Lei nº 5.194/66, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo
são caracterizadas pelas realizações de interesse social e
humano que importem na realização de todos os empreendimentos seguintes, EXCETO:
Q1390221
Legislação Federal
De acordo com a Resolução nº 417, de 27 de março
de 1998, que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59º e 60º da Lei nº 5.194/66,
considera-se como um dos segmentos da Indústria
Química:
Q1390220
Legislação Federal
Com base no disposto pela Resolução nº 218 de 29 de julho de 1973, às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio ficam designadas as atividades a seguir:
I - supervisão, coordenação e orientação técnica;
II - prática de ensino prioritária em áreas indígenas ou quilombolas;
III - execução de instalação, montagem e reparo;
IV - padronização, mensuração e controle de qualidade.
Q1285895
Legislação Federal
A artigo 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro
de 1966, expressa que a caracterização das
profissões de engenheiro, arquiteto e
engenheiro-agrônomo se dá pelas realizações
de interesse social e humano, que importem na
realização de empreendimentos específicos.
Assinale a alternativa que contém um destes
empreendimentos de forma incorreta.
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