Questões de Legislação Federal - Lei n° 6.496 de 1977 para Concurso
Foram encontradas 89 questões
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREA-PR
Prova:
FUNDATEC - 2012 - CREA-PR - Agente de Fiscalização - Técnico em Eletromecânica |
Q337315
Legislação Federal
De acordo com o constante na Lei nº 6.496/1977, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) define, para os efeitos legais:
I. O Regimento da Mútua.
II. O controle de qualidade da obra.
III. A contribuição dos associados, cobrada anual ou parceladamente e recolhida.
IV. Os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
Quais estão corretas?
I. O Regimento da Mútua.
II. O controle de qualidade da obra.
III. A contribuição dos associados, cobrada anual ou parceladamente e recolhida.
IV. Os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
Quais estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TSE
Prova:
CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q223514
Legislação Federal
De acordo com o disposto na Lei nº 6.496/77 e Resoluções do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, Arquitetura e Agronomia, fica sujeito a um termo, registrado na jurisdição onde for executada a atividade técnica. Assim, quando o profissional presta algum serviço, desde uma simples consulta até uma grande obra, deverá registrar, previamente, mencionando com clareza a atividade técnica pela qual se responsabilizará. Esse termo é conhecido por
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q213086
Legislação Federal
O contratante deverá fiscalizar a obra para fazer cumprir as disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os aspectos. Quanto à legislação, às normas e aos regulamentos, é obrigação
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos |
Q107603
Legislação Federal
Texto associado
Considerando que a legislação relacionada a obras e ao uso de áreas
urbanas visa regulamentar procedimentos que garantam a
transparência e o planejamento da expansão das cidades, garantindo
o benefício dos cidadãos e o uso sustentável de suas áreas, julgue
os itens a seguir.
urbanas visa regulamentar procedimentos que garantam a
transparência e o planejamento da expansão das cidades, garantindo
o benefício dos cidadãos e o uso sustentável de suas áreas, julgue
os itens a seguir.
De acordo com a Lei n.º 6.496/1977, a anotação de responsabilidade técnica será efetuada apenas pelo profissional no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, de acordo com resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sendo vedado o registro pela empresa.
Q65372
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n.o 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, julgue os itens a seguir, relativos a correção dos critérios e exigências para obtenção da anotação de responsabilidade técnica (ART)
A ART é única e deve ser registrada para todos os contratos de obra e todos os serviços.
A ART é única e deve ser registrada para todos os contratos de obra e todos os serviços.
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