Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.434 de 1997 - remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e decreto nº 9.175 de 2017 em legislação federal
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Em relação ao programa de transplantes no Brasil, avalie se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O sistema de transplantes é descentralizado, com lista estadual de pacientes e critérios de elegibilidade definidos por cada estado.
( ) A tipagem sanguínea, a compatibilidade de peso e altura, a compatibilidade genética e critérios de gravidade, que são distintos para cada órgão do corpo humano, determinam a ordem de pacientes a serem transplantados no Brasil.
( ) O Decreto no 9175/17, ao regulamentar a Lei de Transplantes nº 9.434/97, definiu as condições excepcionais em que são permitidas a remuneração de doadores vivos de órgãos no Brasil.
As afirmativas são, respectivamente,
À luz da Lei n.º 9.434/1997 — Lei de Transplantes, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, Luiz
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da Lei de Transplantes — Lei n.º 9.434/1997, que
( ) A lei veda a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas. ( ) Após devidamente autorizada, a doação não poderá ser revogada pelo doador ou pelos responsáveis legais. ( ) É admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
No que diz respeito a doação de órgãos e a aspectos gerais dos transplantes, julgue o item seguinte.
Os doadores vivos podem doar medula óssea, um dos rins,
parte do fígado, parte do pulmão ou parte da medula óssea. No
caso de não vivos em morte encefálica, possibilita-se a doação
de coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córnea,
ossos, tendões, vasos, pele e intestino.
No que diz respeito a doação de órgãos e a aspectos gerais dos transplantes, julgue o item seguinte.
O tempo necessário e viável entre a retirada do órgão e o
transplante é chamado de tempo de isquemia e varia de órgão
para órgão. O tempo máximo de retirada para coração, pulmão,
fígado e pâncreas será antes da parada cardíaca do paciente,
sendo o tempo máximo de preservação extracorpórea de 4 h a
6 h para coração e pulmão, e de 12 h a 24 h para fígado e
pâncreas.
No que diz respeito a doação de órgãos e a aspectos gerais dos transplantes, julgue o item seguinte.
A lista de espera para os transplantes não funciona por ordem
de chegada. Os critérios obedecem a condições médicas, sendo
três fatores determinantes: compatibilidade dos grupos
sanguíneos, tempo de espera e gravidade da doença.
Considerando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, julgue o item a seguir.
Compete às Centrais Estaduais de Transplantes (CET)
determinar o encaminhamento e providenciar o transporte de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano ao
estabelecimento de saúde autorizado para o transplante ou o
enxerto onde se encontrar o receptor, com o apoio da Força
Aérea Brasileira (FAB), que manterá permanentemente
disponível, no mínimo, uma aeronave que servirá
exclusivamente a esse propósito.
Considerando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, julgue o item a seguir.
Cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, de maior
idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o
segundo grau, deverá autorizar a retirada de tecidos, órgãos e
partes do corpo do familiar falecido para transplantes, desde
que firmada em documento subscrito por duas testemunhas
presentes à verificação da morte.
Considerando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, julgue o item a seguir.
A retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo
humano, após a morte, para fins de transplante ou enxerto,
somente poderá ser realizada com o consentimento familiar do
falecido, consignado de forma expressa em termo específico de
autorização que respeite a vontade do doador em vida (doação
presumida).
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