Questões de Legislação Federal para Concurso

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Q2230163
Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Combate as Endemias |
Q2230163 Legislação Federal
Acerca do disposto na Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2230077
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Atendente de Saúde |
Q2230077 Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA , no que se refere aos conceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 
Alternativas
Q2228773
Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2228773 Legislação Federal
O contexto histórico da educação profissional e a criação dos Institutos Federais são datados do ano de 2007, a proposta de sua gênese visava à promoção de ações e programas que permitissem a expansão e a melhoria da educação brasileira. Sendo assim, os Instituto Federais de Educação, Ciência e Tecnologia originam-se a partir de qual documento legal?
Alternativas
Q2228081
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciência da Computação, Informática/Processamento de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/Finanças | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Psicologia |
Q2228081 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue o próximo item. 
Nas hipóteses de incorporação, fusão ou cisão societária, a responsabilidade da pessoa jurídica infratora não subsiste, diversamente do que ocorre com a alteração contratual e com a transformação societária.  
Alternativas
Q2226484
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SERPRO - Analista - Especialização: Tecnologia |
Q2226484 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais.
As autarquias e as fundações públicas estão subordinadas ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Alternativas
Respostas
256: A
257: C
258: D
259: E
260: C
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