Questões de Legislação Federal para Concurso

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Q2463833
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRBio - 9ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2024 - CRBio - 9ª Região (SC) - Fiscal Biólogo |
Q2463833 Legislação Federal

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.


Os órgãos e as entidades públicas são obrigados a divulgar informações de interesse coletivo ou geral somente mediante solicitação.

Alternativas
Q2463832
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRBio - 9ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2024 - CRBio - 9ª Região (SC) - Fiscal Biólogo |
Q2463832 Legislação Federal

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.


Informações podem ser classificadas nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto e reservado, cada um com um prazo máximo de restrição de acesso específico.

Alternativas
Q2463711
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Fundamental Completo |
Q2463711 Legislação Federal
“Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais”. Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta que apresenta o termo definido acima.
Alternativas
Q2463409
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Assistente_Social |
Q2463409 Legislação Federal
Os artigos introdutórios do Estatuto da igualdade racial trazem algumas definições importantes para sua compreensão. Dentre essas definições, apresenta-se a de ações afirmativas. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta a sua definição. 
Alternativas
Q2463389
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Assistente_Social |
Q2463389 Legislação Federal
Lucas, loiro de olhos claros, praticante de religião de matriz africana, sofreu um acidente e ficou internado no hospital Lar Sagrado. Sua família solicitou que seu Babalorixá (pai de santo) fosse até o hospital para promover-lhe assistência religiosa, o que foi negado pelo hospital. Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, a atitude do hospital foi:
Alternativas
Respostas
761: E
762: C
763: E
764: B
765: A
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