Questões de Concurso Sobre legislação federal

Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;

Acessibilidade em todos os ambientes e serviços;

Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência;

Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

V, V, F e F.

V, V, V e F.

F, V, V e F.

F, F, V e V.

F, V, F e V.

O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

Orientação para o trabalho.

Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Autoridade policial.

Autoridade religiosa.

Ministério Público.

Conselho Municipal do Idoso.

Conselho Estadual do Idoso.

I, II, III e VII apenas.

IV, V e VI apenas.

I, III, V e VII apenas.

V, VI e VII apenas.

I, II, IV, VI e VII apenas.

Não poderá participar, direta ou indiretamente, do Processo Seletivo na modalidade Coleta de Preços ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 10% (dez por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

É vedado o fracionamento de obras e serviços de mesma natureza e local de execução sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "coleta de preços", exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

Coleta de Preços é a modalidade de Processo Seletivo em que poderão participar quaisquer interessados que atendam às exigências do Ato Convocatório, inclusive quanto à apresentação dos documentos exigidos na Resolução, sendo obrigatória para todas as compras e serviços/obras com valores acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

O ato de dispensa/inexigibilidade deverá ser devidamente justificado apenas em relação ao preço, que deverá ser compatível ao praticado no mercado, e autorizado pelo responsável legal da entidade.

Se todos os interessados forem inabilitados, a entidade delegatária poderá fixar o prazo de três dias úteis para apresentação de nova documentação de habilitação, escoimada das causas da inabilitação, permanecendo em seu poder os demais envelopes, devidamente fechados e rubricados por todos os representantes presentes das proponentes.

A dispensa de coleta de preços poderá ocorrer no caso de compras, execução de obras ou serviços que envolvam valores inferiores à R$16.000,00 (dezesseis mil reais), desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Considera-se inexigível a Coleta de Preços quando houver inviabilidade de competição, em especial para a aquisição de serviços, materiais, equipamentos ou gêneros, que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria o objeto do certame, pelo Sindicato, Federação, Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes.

O Concurso de projetos reger-se-á por lei específica editada pela Agência Nacional de Águas – ANA.

Entende-se por SELEÇÃO DE PROPOSTA o procedimento licitatório para compra de bens e para a contratação de obras e serviços, a ser realizado por parte da entidade delegatária, apenas na modalidade Coleta de Preços, quando sujeito à aprovação do Comitê da Bacia Hidrográfica.

Entende-se por PREÇO INEXEQUÍVEL o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço máximo, salvo se apresentada demonstração de exequibilidade pelo fornecedor e esta seja aceita pela entidade delegatária;

Entende-se por PROJETO SELECIONADO o projeto selecionado na Seleção de Propostas por meio da modalidade Concurso de Projetos.

Entende-se por PROJETO EXECUTIVO o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, que possibilite a estimativa de seu custo final e prazo de execução.

A Procuradoria Geral oficiará facultativamente no controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo.

Compete à Procuradoria Geral a defesa dos interesses legítimos do Estado, incluídos os de natureza financeiro-orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Ministério Público.

A organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral são disciplinados exclusivamente por ato do Procurador-Geral do Estado.

Compete à Procuradoria Geral, em conjunto com o Tribunal de Contas, a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado.

A responsabilidade pelas fórmulas e preparação de rações para animais e a sua fiscalização.

Os exames periciais tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria animal.

A inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros.

As pesquisas, o planejamento, a direção técnica, o fomento, a orientação e a execução dos trabalhos de qualquer natureza relativos à produção animal e às indústrias derivadas, inclusive as de caça e pesca.

O estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem.

Usar óculos de proteção para os procedimentos odontológicos, o manuseio de equipamentos que possuem luz alógena e o laser, além de utilizar equipamentos de proteção radiológica, inclusive para os pacientes, são medidas de proteção para os riscos químicos.

Organizar o ambiente de trabalho, realizar planejamento do atendimento diário, trabalhar preferencialmente em equipe e proporcionar à equipe de trabalho capacitações permanentes são medidas para prevenir o risco ergonômico.

Espaço físico subdimensionado; arranjo físico inadequado; instrumental com defeito ou impróprio para o procedimento; perigo de incêndio ou explosão; edificação com defeitos são os causadores mais frequentes de riscos biológicos.

secreta, para um mandato de 01 (um) ano, obedecendo à simetria com o modelo da Constituição Federal referente aos mandatos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.

aberta e nominal, para um mandato de 01 (um) ano, obedecendo à simetria com o modelo da Constituição Federal referente aos mandatos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.

secreta, para um mandato de 02 (dois) anos, obedecendo à simetria com o modelo da Constituição Federal referente aos mandatos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.

secreta, cargo por cargo, com mandato de um ano, pela maioria absoluta dos vereadores, vedada a reeleição.

secreta, a cada ano, permitida a reeleição para todos os cargos.