Questões de Legislação Federal para Concurso
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Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
A taxa de risco e a taxa de lucro compõem o BDI e devem
ser evidenciados na sua composição.
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
O referido decreto regulamenta o sistema de registro de
preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras
e serviços de engenharia.
Consoante a Lei de Acesso à Informação, apenas pessoas físicas podem formular pedidos de acesso à informação.