Questões de Concurso Sobre legislação federal
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A Comissão de Ética Profissional do Sesc‐DF será constituída por
O Sesc incorpora, em sua gestão e em seus relacionamentos, alguns princípios éticos e de conduta. Sendo assim, com base no Código de Ética e Conduta Profissional do Sesc, é correto afirmar que o princípio que consiste no respeito e na valorização das pessoas, em sua diversidade e dignidade, com o estabelecimento de relações de trabalho justas, ambiente saudável, confiança mútua, cooperação e solidariedade, é o princípio do(da)
A educação está presente, como processo de transformação social e cidadania, em todas as ações e em todos os projetos do Sesc. Com base nessa informação, assinale a alternativa que não apresenta um dos valores de seus programas educacionais.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), eventos adversos (EA) são lesões relacionadas ao tratamento médico que afetam os pacientes e, portanto, incluem todos os aspectos do cuidado: diagnóstico e tratamento. Os medicamentos fazem parte dos EA, e os eventos relacionados ao seu uso são denominados “eventos adversos aos medicamentos” (EAM). Os EA podem ser preveníveis ou não preveníveis e, também, previsíveis e não previsíveis. Correlacione o medicamento na primeira coluna com o EA na segunda coluna.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
As Normas de Contabilidade Pública vigentes exigem que sejam divulgados:
A despesa é classificada em Despesas Correntes e em Despesas de Capital, conforme a Lei Federal n° 4.320/64. As Despesas Correntes se dividem em Despesas de Custeio e Transferências Correntes. As Despesas de Capital, em Investimento, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.
Dentro da especificação da despesa, por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, assinale a assertiva correta.
A celebração de convênios e contratos de repasse é vedada nos casos previstos na Portaria Interministerial n° 127/08 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assinale a assertiva que NÃO contém caso de vedação.
Acerca da LODF, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), são objetivos prioritários do Distrito Federal
De acordo com a norma estabelecida no Art. 11 da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e suas posteriores alterações, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), nos pagamentos de seguros, ainda que por intermédio de corretora, a retenção será feita:
Para fins da Instrução Normativa STN nº 01/1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, considera-se Nota de Movimentação de Crédito:
“O Princípio da Oportunidade exige a apreensão, o registro e o relato de todas as variações sofridas pelo patrimônio de uma Entidade, no momento em que elas ocorrerem. Cumprido tal preceito, chega-se ao acervo máximo de dados primários sobre o patrimônio, fonte de todos os relatos, demonstrações e análises posteriores.” (RES CFC nº 774/94). Sobre o Princípio da Oportunidade, assinale a opção INCORRETA.
Conforme o estabelecido no Decreto nº 5840/06, que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.
( ) As instituições federais de educação profissional devem ofertar o PROEJA desde 2006.
( ) A oferta do PROEJA poderá ser articulada com as instituições públicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional vinculadas ao sistema sindical (“Sistema S”).
( ) O PROEJA abrangerá formação inicial e continuada de trabalhadores; e educação profissional técnica de nível médio.
( ) Os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as características dos jovens e adultos atendidos, e deverão ser articulados ao ensino fundamental, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores e ao ensino médio no caso de cursos técnicos.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
Os edifícios que compõem os Câmpus dos Institutos Federais de Santa Catarina (IFSC) constituem edifícios públicos e de uso coletivo. Na construção, ampliação ou reforma de edifícios do IFSC alguns requisitos de acessibilidade deverão ser observados. De acordo com a Lei nº 10.098/2000, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.
( ) Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Os locais de conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante.
( ) Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei.
( ) Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, incluindo habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.
( ) Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de dois banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) As disposições da Lei 10.098/2000 não se aplicam aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico-artístico, a serem adaptados.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
No Artigo segundo da Lei 11.892, está expresso: “§ 2º No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.” Acreditação e certificação, referem-se respectivamente a:
Considerando a ISO 9878/1990, no que se refere aos símbolos obrigatórios a serem microfilmados junto com os documentos arquivísticos, o símbolo ao lado corresponde a:
A respeito do Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, penalidades e proibições, considere as seguintes afirmativas:
1. No cometimento de alguma falta administrativa, como manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil, a penalidade aplicada é advertência.
2. A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do empregado, durante o período de vigência da suspensão.
3. A penalidade de demissão poderá ser aplicada nos casos de falta grave, como utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
4. A penalidade de advertência terá seu registro cancelado após o decurso de 5 anos de efetivo exercício.
Assinale a alternativa correta
No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico do Governo Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
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