Questões de Concurso Sobre legislação federal

De acordo com a Lei nº 12.587/12, os serviços de transporte urbano são classificados quanto à natureza do serviço, à característica do serviço e ao objeto. Qual das alternativas abaixo corresponde à classificação quanto à característica do serviço?

Considerando a Resolução CONAMA nº 357, de 17/03/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, nas águas tipo doce, as atividades de aquicultura e pesca comercial podem ser desenvolvidas na classe:

Sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes que constam na Resolução do CONAMA nº 430/2011, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA.

I - No controle das condições de lançamento, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

II - No caso de sistemas de tratamento de esgotos sanitários que recebam lixiviados de aterros sanitários, o órgão ambiental competente deverá indicar quais os parâmetros da Resolução que deverão ser atendidos e monitorados não sendo exigível o padrão de nitrogênio amoniacal total.

III - Para fontes de baixo potencial poluidor, assim definidas pelo órgão ambiental competente, poderá ser dispensado o automonitoramento, mediante fundamentação técnica.

IV - Os relatórios, laudos e estudos que fundamentam a Declaração de Carga Poluidora deverão ser mantidos em arquivo no empreendimento ou atividade, bem como uma cópia impressa da declaração anual subscrita pelo administrador principal e pelo responsável legalmente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, os quais deverão ficar à disposição das autoridades de fiscalização ambiental.

Em relação à classificação das águas doces, considerando a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, nos termos da Resolução do CONAMA nº 357/2005, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

Texto para responder às questões 56 e 57.

A mistura de cimento, água, agregado miúdo (areia natural ou artificial) e agregado graúdo (brita ou seixo), em proporções pré-estabelecidas por um projetista, forma o concreto. O controle de qualidade do concreto deve ser feito a fim de garantir condições apropriadas para sua utilização. Uma das condições necessárias para uso apropriado do concreto é a trabalhabilidade. Esta condição é medida pelo abatimento do tronco de cone, ensaio regulado pela ABNT NBR NM 67:1998 - Concreto - Determinação da consistência pelo abatimento do tronco de cone.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a medição do abatimento do concreto no ensaio de abatimento do tronco de cone.

Texto para responder às questões 56 e 57.

A mistura de cimento, água, agregado miúdo (areia natural ou artificial) e agregado graúdo (brita ou seixo), em proporções pré-estabelecidas por um projetista, forma o concreto. O controle de qualidade do concreto deve ser feito a fim de garantir condições apropriadas para sua utilização. Uma das condições necessárias para uso apropriado do concreto é a trabalhabilidade. Esta condição é medida pelo abatimento do tronco de cone, ensaio regulado pela ABNT NBR NM 67:1998 - Concreto - Determinação da consistência pelo abatimento do tronco de cone.

Acerca do procedimento do ensaio de abatimento de cone, a preparação da amostra consiste no preenchimento de um molde (dimensões do molde definidas na norma) com o concreto a ser ensaiado. O preenchimento do molde é feito em camadas. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

As características geométricas também podem ser verificadas por ensaios, conforme consta na ABNT NBR 15270-3:2005. A planeza das faces do bloco cerâmico de vedação pode ser determinada por meio

Acerca dos ensaios que podem ser realizados em blocos cerâmicos de vedação, conforme a norma técnica ABNT NBR 15270-3:2005, assinale a alternativa que apresenta somente ensaios de determinação de características físicas dos blocos.

O índice de absorção de água (AA) de um bloco cerâmico pode ser determinado em ensaio, conforme consta na ABNT NBR 15270-3:2005. Com as medições de massa seca (massa do bloco cerâmico após secagem em estufa) e de massa úmida (bloco cerâmico umedecido de acordo com as condições previstas em norma), este índice pode ser calculado. Assinale a alternativa que apresenta os equipamentos utilizados no ensaio para a determinação do AA.

Um bloco cerâmico de vedação é, segundo a ABNT NBR 15270-1:2005, “um componente da alvenaria de vedação que possui furos prismáticos perpendiculares às faces que os contêm”. Sabendo que o septo é um dos elementos que compõe um bloco cerâmico, assinale a alternativa que apresenta a definição de septo de um bloco cerâmico de vedação.

De acordo com a ABNT NBR 8160:1999, no que tange aos sistemas prediais para esgoto sanitário, o símbolo que representa uma válvula de retenção é

De acordo com a ABNT NBR 5444:1989, no que tange às instalações elétricas de baixa tensão, o símbolo ilustrado acima representava o

De acordo com a ABNT NBR 5444:1989, no que tange às instalações elétricas de baixa tensão, o símbolo que representava o tipo de condutor no interior de um eletroduto era o

A Lei nº 11.759/2008 autorizou a União a criar a empresa pública denominada Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com prazo de duração indeterminado. Nesse sentido, é correto afirmar:

Em conformidade com a Resolução SESCOOP/RS nº 54/13, os eventos poderão ser realizados de duas formas. Com base nisso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Ações centralizadas, prevalecendo, neste caso, a responsabilidade pela elaboração, execução e devida prestação de contas do projeto à Administração Gestora do SESCOOP/RS.

(---) Ações descentralizadas, quando as cooperativas “conveniadas” se responsabilizam de forma direta, pela elaboração, execução e prestação de contas dos projetos, na forma desta Resolução.

Segundo a Resolução SESCOOP/RS nº 8/07, é INCORRETO afirmar que na comprovação da execução física, a cooperativa conveniada deverá apresentar:

Segundo a Resolução SESCOOP/RS nº 2/06, no caso de realização de cursos na modalidade Bolsa de Estudo para Pós-Graduação em Cooperativismo - Lato Sensu, as instituições de Ensino Superior deverão observar todas as normas previstas deste Regulamento e as seguintes:

I - Comprovação de graduação dos alunos candidatos a bolsas de estudo no ato da respectiva matrícula.

II - Cursos presenciais e com carga/horária mínima de 360 horas/aula.

Em conformidade com a Lei nº 5.764/71, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A cooperativa constituída na forma da legislação vigente apresentará ao respectivo órgão executivo federal de controle, no Distrito Federal, Estados ou Territórios, ou ao órgão local para isso credenciado, dentro de ____ dias da data da constituição, para fins de autorização, requerimento acompanhado de ____ vias do ato constitutivo, estatuto e lista nominativa, além de outros documentos considerados necessários.

Segundo a Medida Provisória nº 2.168-40/01, o SESCOOP será dirigido:

Com base na Lei nº 12.690/12, assinalar a alternativa CORRETA: