Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 21.956 questões

Q2720498 Legislação Federal

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.

De acordo com a Lei nº 12.690/12, analisar os itens abaixo:


I - Considera-se Cooperativa de Trabalho a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho.

II - Considera-se autogestão o processo democrático no qual a Assembleia Geral define as diretrizes para o funcionamento e as operações da cooperativa, e os sócios decidem sobre a forma de execução dos trabalhos, nos termos da lei.

Alternativas
Q2720497 Legislação Federal

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.

Segundo a Lei nº 5.764/71, as sociedades cooperativas são consideradas singulares quando:

Alternativas
Q2720496 Legislação Federal

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.

Em conformidade com a Lei nº 5.764/71, analisar a sentença abaixo:


Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, com objetivo de lucro (1ª parte). As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q2720495 Legislação Federal

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.

Quanto a algumas funções do SESCOOP/RS, analisar os itens abaixo:


I - Organizar, administrar e executar o ensino de formação profissional para as cooperativas.

II - Operacionalizar o monitoramento, a supervisão, a auditoria e o controle das cooperativas.

III - Executar programas voltados à capacitação para a gestão cooperativa.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2720494 Legislação Federal

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.

Em relação à missão e à visão do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul - SESCOOP/RS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Visão: promover o desenvolvimento do cooperativismo de forma integrada e sustentável, por meio da formação profissional, da promoção social e do movimento das cooperativas.

( ) Missão: ser reconhecido por sua excelência na formação profissional cooperativista e promoção da sustentabilidade das cooperativas.

Alternativas
Q2720251 Legislação Federal

As questões 24 e 25 referem-se à RESOLUÇÃO Nº. 220, DE 23 DE MAIO DE 2001. (D.O.U. Nº 108, DE 05.06.01, SEÇÃO I, PAG.46) - Dispõe sobre o reconhecimento da Quiropraxia e da Osteopatia como especialidades do profissional Fisioterapeuta e dá outras providências.

Analise os Artigos transcritos a seguir:

Art. 3º: - O Fisioterapeuta com formação em quiropraxia ou osteopatia, oriundo de curso com carga horária inferior ao determinado nesta Resolução, deverá complementar sua formação acadêmica em curso reconhecido pelo COFFITO, para que possa alcançar a condição de especialista, previsto nesta Resolução.

Art. 4º: - O membro do corpo docente de curso reconhecido pelo COFFITO deverá ter registro profissional nesta instituição, quando Fisioterapeuta.

Art. 5º: - Somente após efetuado o registro de seu título de qualificação em quiropraxia e/ou em osteopatia no COFFITO, poderá o Fisioterapeuta se anunciar como especialista na área de conhecimento objeto desta resolução, pelos meios eticamente permitidos.

Art. 6º: - O profissional fisioterapeuta com registro de título no COFFITO, nos termos desta Resolução, fica para os efeitos de direito, sujeito as normas previstas no Código de Ética e no Código de Processo Disciplinar do Fisioterapeuta, considerando que por ordenamento legal, as atividades ora reconhecidas, são autônomas em relação a Fisioterapia, esta regulamentada, pela Lei Federal n.º 6316/75.

Art. 7º: - O profissional amparado por esta Resolução deverá ter anotado na sua carteira de identidade profissional (tipo livro) a condição de especialista, conforme o instituído por esta Resolução.

Art. 8º: - Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.

Marque os Artigos que estão transcritos corretamente:

Alternativas
Q2720250 Legislação Federal

As questões 24 e 25 referem-se à RESOLUÇÃO Nº. 220, DE 23 DE MAIO DE 2001. (D.O.U. Nº 108, DE 05.06.01, SEÇÃO I, PAG.46) - Dispõe sobre o reconhecimento da Quiropraxia e da Osteopatia como especialidades do profissional Fisioterapeuta e dá outras providências.

Analise as assertivas sobre os artigos 1º e 2º da RESOLUÇÃO Nº. 220

I. Art. 1º: - Reconhecer a Quiropraxia e a Osteopatia como especialidades do profissional Fisioterapeuta.

II. Art. 2º: - Os certificados de conclusão de cursos de quiropraxia e/ou de osteopatia somente serão aceitos, se oriundos de instituição de reconhecida idoneidade no ensino das linhas de conhecimento referenciadas, devendo comprovarem uma carga horária mínima de 1500 h (um mil e quinhentas horas), sendo 1/3 (um terço) de atividades práticas, com duração mínima de 2 (dois) anos.

III. Parágrafo Único - Para que os títulos tenham validade perante o Sistema COFFITO/CREFITOs, as instituições concedentes deverão remeter os seus projetos administrativos a análise e a deliberação do Plenário do COFFITO.

IV. Art. 2º: - Os certificados de conclusão de cursos de quiropraxia e/ou de osteopatia somente serão aceitos, se oriundos de instituição de reconhecida idoneidade no ensino das linhas de conhecimento referenciadas, com carga horária mínima de 1700 h (um mil e setecentas horas), sendo 1/3 (um terço) de atividades práticas, com duração mínima de 1 (um) ano.

V. Parágrafo Único - Para que os títulos tenham validade perante o Sistema COFFITO/CREFITOs, as instituições concedentes deverão remeter os seus projetos pedagógicos a análise e a deliberação do Plenário do COFFITO.

Estão coretas:

Alternativas
Q2720247 Legislação Federal

As questões 21 e 22 referem-se à RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2011 - Institui e regulamenta o Referencial de Fiscalização das atividades e do exercício profissional da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da jurisdição do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região, e dá outras providências.

CAPÍTULO II – DA INFRAÇÃO - Art. 2º. Entendese por infração o não atendimento de obrigação ou dever instituído em lei ou em outras normas pertinentes ao exercício profissional da Fisioterapia e/ou da Terapia Ocupacional.

Analise os parágrafos a seguir citados:

Parágrafo Primeiro: A infração disciplinar compreende tanto o ilícito ético como o administrativo e o ético-administrativo.

Parágrafo Segundo: A apuração dos ilícitos referidos no parágrafo anterior pode ser objeto de processo distinto para cada um deles e a punição aplicada pelo CREFITO-7 independe da punição do infrator com base em legislação de outra natureza.

Parágrafo Terceiro: A autuação do infrator em razão das condições tipificadas nesta Resolução o isenta das infrações de natureza ética, apuradas em processo específico, as quais continuam a ser regidas pelo Código de Ética Profissional e pelo Código de Processo Disciplinar, aplicáveis à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional.

Estão transcritos corretamente os parágrafos

Alternativas
Q2719856 Legislação Federal

De acordo com a Lei Estadual nº 547/1997, o Conselho Estadual de Política Ambiental (CONSEPA):

Alternativas
Q2719843 Legislação Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, o decurso dos prazos estabelecidos para a tramitação dos processos de licenciamento tem como consequência a:

Alternativas
Q2719310 Legislação Federal

De acordo com a Resolução nº 4, de 13 de Julho de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica -, são etapas correspondentes a diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, a Educação Infantil compreende:

Alternativas
Q2719309 Legislação Federal

Como salienta a Resolução nº 4, de 13 de Julho de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica -, no Art. 14, no § 3º, a base nacional comum e a parte diversificada:

Alternativas
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Médico alergista e imunologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Nefrologia Pediátrica | IADES - 2014 - UFBA - Médico oncologista clínico | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Endocrinologia Pediátrica | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Pneumologia Pediátrica | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico cardiologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico alergista e imunologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico oncologista clínico | IADES - 2014 - UFBA - Médico - Endocrinologia Pediátrica | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Hematologia e Hemoterapia - Banco de Sangue | IADES - 2014 - UFBA - Médico cardiologista | IADES - 2014 - UFBA - Médico cancerologista pediátrico | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Urologia Transplante | IADES - 2014 - UFBA - Médico cirurgião do aparelho digestivo | IADES - 2014 - UFBA - Médico alergista e imunologista | IADES - 2014 - UFBA - Médico alergista e imunologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico cardiologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico urologista | IADES - 2014 - UFBA - Médico - Densiometria Óssea | IADES - 2014 - EBSERH - Médico cancerologista pediátrico | IADES - 2014 - EBSERH - Médico cirurgião do aparelho digestivo | IADES - 2014 - EBSERH - Médico cirurgião plástico | IADES - 2014 - UFBA - Médico - Cancerologia Cirúrgica | IADES - 2014 - EBSERH - Médico reumatologista | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro - Terapia Intensiva | IADES - 2014 - EBSERH - Médico gastroenterologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico cirurgião geral | IADES - 2014 - UFBA - Médico dermatologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico cirurgião cardiovascular | IADES - 2014 - EBSERH - Médico em medicina nuclear | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Ecografia Vascular com Doppler | IADES - 2014 - EBSERH - Médico geneticista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico geriatra | IADES - 2014 - UFBA - Médico - Endoscopia Digestiva | IADES - 2014 - EBSERH - Médico cirurgião pediátrico | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Cancerologia Cirúrgica | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Nefrologia | IADES - 2014 - EBSERH - Médico clínico | IADES - 2014 - EBSERH - Médico otorrinolaringologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico hematologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Angiologia | IADES - 2014 - UFBA - Médico - Gastroenterologia Pediátrica | IADES - 2014 - EBSERH - Médico cirurgião cardiovascular | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro - Oncologia | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Hepatologia | IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro - Nefrologia | IADES - 2014 - EBSERH - Médico cirurgião torácico | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | IADES - 2014 - EBSERH - Médico dermatologista | IADES - 2014 - EBSERH - Médico ortopedista e traumatologista | IADES - 2014 - UFBA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço | IADES - 2014 - UFBA - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | IADES - 2014 - UFBA - Médico cirurgião cardiovascular | IADES - 2014 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia |
Q2718979 Legislação Federal

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Assinale a alternativa que indica um ato que esteja dentro das competências do Conselho de Administração da EBSERH para sua edição, sem necessidade de alteração legal ou mesmo do Estatuto da referida Empresa.

Alternativas
Q2718954 Legislação Federal

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Com base na Lei nº 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em relação ao procedimento sumaríssimo, analisar os itens abaixo:


I - Oferecida a denúncia ou queixa, será reduzida a termo, entregando-se cópia ao acusado, que com ela ficará citado e imediatamente cientificado da designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, da qual também tomarão ciência o Ministério Público, o ofendido, o responsável civil e seus advogados.

II - Nenhum ato será adiado, determinando o Juiz, quando imprescindível, a condução coercitiva de quem deva comparecer.

III - A sentença, dispensado o relatório, mencionará os elementos de convicção do Juiz.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2718739 Legislação Federal

Os deveres do intérprete foram elencados no Código de Ética presente no Regimento Interno do Departamento Nacional de Intérpretes (FENEIS), aprovado por ocasião do II Encontro Nacional de Intérpretes - Rio de Janeiro/RJ/Brasil - 1992.


Assinale a opção que NÃO consta no referido Código de Ética.

Alternativas
Q2718733 Legislação Federal

O código de ética do tradutor-intérprete de LIBRAS apresenta diferentes situações que podem ser exemplos do dia a dia do profissional intérprete que exigem dele um posicionamento ético. Sugere-se que, cada intérprete reflita, converse com outros intérpretes e tome decisões em relação a seu posicionamento com base nos princípios éticos destacados no Código de Ética.


Marque a alternativa CORRETA no que diz respeito aos posicionamentos éticos do Tradutor-Intérprete de LIBRAS:

Alternativas
Q2718732 Legislação Federal

Na Lei nº 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, dois artigos foram vetados, tendo como justificativa oficial:



O projeto dispõe sobre o exercício da profissão do Tradutor e Intérprete de LIBRAS, considerando as necessidades da comunidade surda e os possíveis danos decorrentes da falta de regulamentação. Não obstante, ao impor a habilitação em curso superior específico e a criação de conselhos profissionais, os dispositivos impedem o exercício da atividade por profissionais de outras áreas, devidamente formados nos termos do Art. 4º da proposta, violando o Art. 5º, inciso XIII da Constituição Federal.


Assinale a opção que apresenta os referidos artigos vetados:

Alternativas
Q2718728 Legislação Federal

Em conformidade à Lei nº12.319/2010, são atribuições do Tradutor e Intérprete, no exercício de suas competências, EXCETO:

Alternativas
Q2718648 Legislação Federal

Sobre o Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, o qual está vinculado ao Programa Bolsa Família, conforme determinado no Decreto nº 6.135/2007, sobre a responsabilidade, é correto afirmar:

Alternativas
Q2718035 Legislação Federal

A legislação sobre Higiene e Segurança do Trabalho vigente inclui a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Em conformidade com ela,

Alternativas
Respostas
2921: C
2922: A
2923: D
2924: D
2925: B
2926: C
2927: C
2928: B
2929: C
2930: B
2931: A
2932: B
2933: C
2934: D
2935: B
2936: C
2937: B
2938: A
2939: A
2940: D