Questões de Legislação Federal para Concurso
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No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, às noções de vírus, worms e pragas virtuais e ao uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item.
Como regra geral, os documentos devem ser
produzidos no SEI, por meio do editor de texto
oferecido pelo sistema. Caso haja necessidade de
incluir no sistema um documento externo recebido de
outra unidade ou de outro órgão, a orientação é evitar
a inclusão de documentos no formato PDF/A.
A Lei de Acesso à Informação trata dos procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, conforme previsão constitucional. À luz da referida Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Será possível interpor recurso frente à decisão que
negar acesso a informações não classificadas como
sigilosas. Se a negativa for atribuída a agente público
vinculado aos órgãos do Poder Executivo Federal,
a interposição do recurso se dar-se-á perante a
Controladoria‑Geral da União, que deliberará no prazo
de cinco dias.
A Lei de Acesso à Informação trata dos procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, conforme previsão constitucional. À luz da referida Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Em caso de extravio de informações, o servidor
responsável pela guarda do material será afastado
de suas funções preliminarmente, sendo facultado à
Administração promover a abertura de sindicância
para elucidação dos fatos.
A Lei de Acesso à Informação trata dos procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, conforme previsão constitucional. À luz da referida Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
A gestão transparente da informação, propiciando
amplo acesso a ela e sua divulgação caberá aos
órgãos e às entidades do poder público, observadas as
normas e os procedimentos específicos aplicáveis.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com o RLCP.
Se Rafaela agir com omissão na fiscalização contratual,
eximirá a contratada da total responsabilidade pela completa
execução do objeto contratado.