Questões de Legislação Federal para Concurso

A modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema, julgue o item que se segue, à luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP). 

Para a contratação de bens e serviços comuns nos termos do RLCP, a licitação pelo rito do pregão é preferencial, mas pode ser substituída pelos demais procedimentos licitatórios mediante decisão justificada.

A modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema, julgue o item que se segue, à luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP). 

Enquanto o pregoeiro pode determinar, a qualquer tempo, a realização de diligências de esclarecimentos sobre os procedimentos do pregão, a comissão de licitação deve fazê-lo ao final dos procedimentos licitatórios

Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue o item a seguir.

A empresa autorizada a exercer a atividade de refino de petróleo deverá prover acesso irrestrito e imediato da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) à refinaria, independentemente de ciência prévia, para fins de levantamento de dados e informações e apuração de responsabilidades do incidente operacional ocorrido em suas instalações. 

Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue o item a seguir.

Verificada a inexistência de consequências do incidente e sanadas possíveis falhas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá realizar vistoria técnica rotineira, por meio de ciência prévia à empresa de refino, mesmo que, na ocasião da inspeção, altere a execução normal das operações da refinaria.