Questões de Legislação Federal para Concurso
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Na ANEEL, o responsável pelo registro explicou ao interessado que, de acordo com a Lei no 9.427/1996 e suas alterações, esse tipo de registro
Esse município está considerando a implantação de um(a)
A respeito da legislação para questões étnico-raciais, é assegurada
( ) O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.
( ) A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra.
Uma dessas diretrizes está relacionada ao desenvolvimento do controle