Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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(___) De saúde bucal.
(___) De assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.
(___) De saúde do trabalhador.
I. A Reforma Sanitária brasileira se inspirou em movimentos internacionais de saúde pública, mas adaptou seus princípios à realidade nacional, enfatizando a participação social, a descentralização das ações e a equidade no acesso aos serviços de saúde.
II. Um dos grandes desafios enfrentados pelo movimento da Reforma Sanitária foi a resistência de grupos conservadores e setores privados da saúde, que defendiam o modelo de assistência centralizado no Estado com pouca participação do mercado de saúde suplementar.
III. O conceito ampliado de saúde, defendido pela Reforma Sanitária, engloba não apenas o tratamento de doenças, mas também a promoção de políticas intersetoriais de saneamento básico, habitação, educação, trabalho e renda. IV. Após a promulgação da Constituição de 1988, o SUS foi rapidamente implementado com uma estrutura financeira estável e ampla cobertura populacional, resolvendo em grande parte os problemas de desigualdade no acesso aos serviços de saúde.
I. O princípio da universalidade no SUS garante o acesso à saúde apenas para cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros que estejam residindo no país. II. A Lei nº 8.080/90 prevê a descentralização das ações e serviços de saúde, com a direção única em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios). III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pelo governo federal, sem a participação dos Estados e Municípios. IV. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
Estão corretas as afirmativas:
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Considerando os fundamentos da PNH, assinale a alternativa incorreta.