Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3064013 Enfermagem
Conforme a Lei nº 8.080/1990, atribua V para verdadeiro e F para falso com relação às ações a serem executadas que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida, marque a sequência correta.

(___) De saúde bucal.
(___) De assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.
(___) De saúde do trabalhador.
Alternativas
Q3063572 Enfermagem
Assinale a alternativa que apresenta os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q3063342 Enfermagem
Bruno, de 32 anos, residente na micro-área da Unidade Saúde da Família Beira Rio III, foi atendido inicialmente pela equipe de saúde e diagnosticado com esclerose múltipla lateral. Foi encaminhado para o Centro Especializado em Reabilitação (CERB), vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), para acompanhamento e tratamento da doença. Sua genitora procurou o CERB e foi esclarecido que, naquele momento, não haveria vaga para o atendimento de Bruno e que ficaria em uma lista de espera. Decorreram-se três anos e ele não fora chamado, não tendo acesso ao tratamento específico para combater os sintomas e postergar o avanço da doença (caso hipotético). De acordo com a Lei 8.080/1990, este caso contraria o princípio do SUS denominado de
Alternativas
Q3062376 Enfermagem
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é exercido através de:  
Alternativas
Q3061068 Enfermagem
Após a reforma psiquiátrica, novos olhares foram lançados à situação das pessoas com algum sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de então, foram adotadas novas estratégias para a produção de saúde mental nessa população. Entre elas está o matriciamento, que tem como característica: 
Alternativas
Q3058822 Enfermagem
Paciente, sexo feminino, 1,54 metro de altura e 85 kg, foi admitida na Unidade Básica de Saúde (UBS) para uma avaliação geral. A equipe de enfermagem foi encarregada de realizar as medidas antropométricas como parte do protocolo de admissão. Considerando os dados apresentados, qual é o Índice de Massa Corporal (IMC) dessa paciente?
Alternativas
Q3058816 Enfermagem
As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são marcos fundamentais na organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A segunda, respectivamente, complementa a Lei nº 8.080 ao introduzir mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS. Essas normativas garantem a participação popular e a descentralização do sistema, permitindo um maior controle social, bem como transparência na gestão da saúde pública no Brasil. A Lei nº 8.142/1990 determina as seguintes instâncias colegiadas de controle social:
Alternativas
Q3058814 Enfermagem
Sabe-se que o município X enfrenta desafios significativos em sua rede de saúde, com aumento de casos de doenças respiratórias e demanda crescente por serviços de saúde. O gestor local busca melhorar a eficiência do sistema de saúde e assegurar que as ações sejam direcionadas de forma adequada. Considerando o planejamento e a programação local, assinale, a seguir, a prática mais apropriada para enfrentar tais desafios.
Alternativas
Q3058807 Enfermagem
A integralidade, um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), se refere à oferta de um cuidado que atenda às necessidades dos indivíduos de forma completa. Com base nesse princípio, qual das alternativas a seguir melhor exemplifica a prática da integralidade no cuidado à saúde?
Alternativas
Q3058806 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a maior rede de saúde pública do Brasil, oferecendo atendimento integral, universal e gratuito para toda a população. Um dos princípios fundamentais do SUS é a descentralização, que visa à organização e à distribuição dos serviços de saúde em diferentes níveis de gestão. Nesse contexto, qual das afirmativas a seguir descreve corretamente a divisão de responsabilidades entre os níveis federal, estadual e municipal dentro do SUS?
Alternativas
Q3057806 Enfermagem
Compreende o espaço físico, social, profissional e de relações interpessoais que deve estar em sintonia com um projeto voltado para a atenção acolhedora, resolutiva e humana, sendo uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização – PNH, com organização de espaços saudáveis e acolhedores de trabalho. A presente descrição é conceito de:
Alternativas
Q3055236 Enfermagem
Em relação à intersecção entre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, conforme a Lei n° 8.080/1990, e a Política de Saúde Mental, qual das afirmativas a seguir é verdadeira?
Alternativas
Q3055235 Enfermagem
Considerando a Lei n° 8.080/1990, os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, e a Política de Saúde Mental, qual das seguintes afirmações reflete corretamente a integração desses temas na promoção da saúde como direito do cidadão e dever do Estado?
Alternativas
Q3055234 Enfermagem
Sobre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, de acordo com a Lei n° 8.080/1990 e os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, qual das alternativas a seguir é INCORRETA?
Alternativas
Q3055233 Enfermagem
Em relação à Lei n° 8.080/1990 e aos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, qual das afirmativas abaixo sintetiza corretamente os princípios que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e a relação entre saúde e cidadania?
Alternativas
Q3055232 Enfermagem
Sobre a Lei n° 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas alterações posteriores, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente uma mudança significativa trazida pela Lei Complementar n° 141/2012, relacionada ao financiamento da saúde pública?
Alternativas
Q3055231 Enfermagem
A Lei n° 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando suas modificações e atualizações, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das mudanças significativas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016 em relação ao financiamento do SUS?
Alternativas
Q3055229 Enfermagem
A Reforma Sanitária Brasileira, que ganhou força a partir da década de 1970, foi um movimento político e social que visava a transformação das condições de saúde no Brasil, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988. Esse processo não apenas redefiniu o conceito de saúde, ampliando-o para além da ausência de doença, mas também garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre os principais princípios, avanços e desafios da Reforma Sanitária no Brasil, analise as afirmativas a seguir e, depois, marque a alternativa correta.
I. A Reforma Sanitária brasileira se inspirou em movimentos internacionais de saúde pública, mas adaptou seus princípios à realidade nacional, enfatizando a participação social, a descentralização das ações e a equidade no acesso aos serviços de saúde.
II. Um dos grandes desafios enfrentados pelo movimento da Reforma Sanitária foi a resistência de grupos conservadores e setores privados da saúde, que defendiam o modelo de assistência centralizado no Estado com pouca participação do mercado de saúde suplementar.
III. O conceito ampliado de saúde, defendido pela Reforma Sanitária, engloba não apenas o tratamento de doenças, mas também a promoção de políticas intersetoriais de saneamento básico, habitação, educação, trabalho e renda. IV. Após a promulgação da Constituição de 1988, o SUS foi rapidamente implementado com uma estrutura financeira estável e ampla cobertura populacional, resolvendo em grande parte os problemas de desigualdade no acesso aos serviços de saúde.
Alternativas
Q3054958 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e tem como base princípios fundamentais para garantir o acesso universal e igualitário à saúde. A criação do SUS é regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e detalhada pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, que estabelecem seus princípios, diretrizes, financiamento e articulação com outros serviços de saúde. Analise as afirmativas a seguir com base na legislação do SUS (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90) e nos princípios que regem o sistema.

I. O princípio da universalidade no SUS garante o acesso à saúde apenas para cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros que estejam residindo no país. II. A Lei nº 8.080/90 prevê a descentralização das ações e serviços de saúde, com a direção única em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios). III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pelo governo federal, sem a participação dos Estados e Municípios. IV. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3054703 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Considerando os fundamentos da PNH, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: A
25: D
26: C
27: B
28: C
29: D
30: C
31: D
32: B
33: B
34: D
35: D
36: B
37: C
38: D
39: C
40: C