Questões de Auditoria de Obras Públicas - Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas para Concurso
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Julgue o item subsecutivo, referente à fiscalização e ao acompanhamento da execução de obras públicas de engenharia, bem como à análise de documentação técnica.
A atividade de medição consiste na conferência dos serviços
executados e de suas quantidades, devendo o pagamento
pelos trabalhos realizados em determinado período ser
autorizado pela fiscalização, e os critérios de medição,
previamente estabelecidos entre contratante e contratada no
edital da licitação.
Um servidor público, ocupante do cargo de engenheiro civil, foi designado para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede do órgão público em que ele trabalha, tendo sido a contratação da obra realizada pelo regime de execução semi-integrada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização e documentação de obras e serviços de engenharia.
O engenheiro detentor do acervo apresentado na licitação
deve ser mantido durante a execução da obra, pois a troca
por outro profissional só é possível se aprovada pela
administração pública.
A análise e a compatibilização de projetos são etapas cruciais no processo de construção de edificações. Nesse sentido, julgue o item subsequente.
Atrasos no cronograma e riscos de segurança da edificação
são problemas gerados pela falta de análise e
compatibilização do projeto.
Em relação à avaliação de custos de uma obra pública, desde a etapa de planejamento até sua execução completa, julgue o próximo item.
A taxa de benefício e despesas indiretas (BDI), que
contempla a remuneração da empresa construtora e suas
despesas indiretas, deve ser aplicada sobre o custo direto
total para a obtenção do preço final estimado para a obra.
Durante a realização das escavações para a construção de uma garagem subterrânea em uma obra pública, percebeu-se a necessidade de se escorar o terreno, pois as edificações adjacentes começaram a apresentar trincas e fissuras. Contudo, esse serviço não estava previsto no contrato.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente.
Caso se comprove que a ausência de previsão do serviço de
escoramento decorra de falha de projeto, que ensejará
necessária alteração contratual, o responsável técnico pelo
projeto poderá ser responsabilizado, e providências para o
ressarcimento dos danos à administração deverão ser
adotadas.