Questões de Auditoria de Obras Públicas - Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas para Concurso

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Q3036978 Auditoria de Obras Públicas

Julgue o item subsecutivo, referente à fiscalização e ao acompanhamento da execução de obras públicas de engenharia, bem como à análise de documentação técnica. 


A atividade de medição consiste na conferência dos serviços executados e de suas quantidades, devendo o pagamento pelos trabalhos realizados em determinado período ser autorizado pela fiscalização, e os critérios de medição, previamente estabelecidos entre contratante e contratada no edital da licitação.

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Q3023299 Auditoria de Obras Públicas

        Um servidor público, ocupante do cargo de engenheiro civil, foi designado para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede do órgão público em que ele trabalha, tendo sido a contratação da obra realizada pelo regime de execução semi-integrada. 


A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização e documentação de obras e serviços de engenharia. 


O engenheiro detentor do acervo apresentado na licitação deve ser mantido durante a execução da obra, pois a troca por outro profissional só é possível se aprovada pela administração pública. 

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Q3023264 Auditoria de Obras Públicas

A análise e a compatibilização de projetos são etapas cruciais no processo de construção de edificações. Nesse sentido, julgue o item subsequente.


Atrasos no cronograma e riscos de segurança da edificação são problemas gerados pela falta de análise e compatibilização do projeto. 

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Q3023263 Auditoria de Obras Públicas

Em relação à avaliação de custos de uma obra pública, desde a etapa de planejamento até sua execução completa, julgue o próximo item. 


A taxa de benefício e despesas indiretas (BDI), que contempla a remuneração da empresa construtora e suas despesas indiretas, deve ser aplicada sobre o custo direto total para a obtenção do preço final estimado para a obra. 

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Q3023259 Auditoria de Obras Públicas

        Durante a realização das escavações para a construção de uma garagem subterrânea em uma obra pública, percebeu-se a necessidade de se escorar o terreno, pois as edificações adjacentes começaram a apresentar trincas e fissuras. Contudo, esse serviço não estava previsto no contrato.


Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente. 


Caso se comprove que a ausência de previsão do serviço de escoramento decorra de falha de projeto, que ensejará necessária alteração contratual, o responsável técnico pelo projeto poderá ser responsabilizado, e providências para o ressarcimento dos danos à administração deverão ser adotadas. 

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Q3023258 Auditoria de Obras Públicas

        Durante a realização das escavações para a construção de uma garagem subterrânea em uma obra pública, percebeu-se a necessidade de se escorar o terreno, pois as edificações adjacentes começaram a apresentar trincas e fissuras. Contudo, esse serviço não estava previsto no contrato.


Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente. 


Em função da justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, uma vez que há riscos às construções vizinhas, o contratado poderá iniciar os serviços de escoramento sem a formalização do termo aditivo, que deverá ocorrer no prazo máximo de um mês. 

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Q3023257 Auditoria de Obras Públicas

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue. 


No caso de uma obra pública recém-concluída que apresente vazamento no sistema hidráulico, comprovadamente ocasionado por má-fé de um empregado, o contratado está desobrigado de corrigir o defeito a suas expensas, devendo a administração arcar com essa despesa, movendo ação regressa contra aquele empregado. 

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Q3023256 Auditoria de Obras Públicas

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue. 


É facultada à administração a possibilidade de que uma seguradora assuma a execução e a conclusão de uma obra pública, desde que prevista em edital a exigência de prestação de garantia na modalidade seguro-garantia. 

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Q3023241 Auditoria de Obras Públicas

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. 


Como regra geral, a execução de um serviço na obra deve possuir lastro contratual e as alterações contratuais, mediante formalização de aditivos de serviços, devem ocorrer antes da autorização e execução dos serviços na obra, ainda que não haja pagamento antecipado. 

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Q3023239 Auditoria de Obras Públicas

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. 


Entre as situações que justificam a extinção de um contrato, que deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, está o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos.

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Q2868049 Auditoria de Obras Públicas

“A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada, somente quando, isto for necessário à caracterização da infração;”

Esse princípio norteador da atuação do fiscal de obras pode ser caracterizado como sendo

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Q2494583 Auditoria de Obras Públicas
Qualidade da obra de uma forma geral é o objetivo técnico profi ssional do fiscal de obras e serviços. Usando da terminologia adotada pelo Manual de Obras Públicas publicado pela Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio, pode-se definir como Garantia de Qualidade em Obras: 
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Q2494580 Auditoria de Obras Públicas
A conclusã o de obra pública é evento que depende de uma série de etapas, que se iniciam muito antes da licitação propriamente dita e se constituem em passos fundamentais para a garantia de sucesso do empreendimento. O cumprimento ordenado dessas etapas leva à obtenção de um conjunto de informações precisas que refletirão em menor risco de prejuízos à Administração Pública. A fiscalização da obra está inclusa na fase:
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Q2494578 Auditoria de Obras Públicas
Segundo o Manual de Obras Públicas – Edificações da SEAP a contratada deverá submeter à aprovação da fiscalização o projeto das instalações provisórias ou canteiro de serviço compatível com o porte e características do objeto do contrato, definindo todas as á reas de vivência, dependências, espaços, instalações e equipamentos necessários ao andamento dos serviços e obras, inclusive escritó rios e instalações para uso da Fiscalização, quando previstas no Caderno de Encargos, no máximo:
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Q2465902 Auditoria de Obras Públicas

A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item. 


Na execução de contratos de obras públicas previstas em plano plurianual, a fiscalização deve cuidar para que somente sejam executados serviços conforme a disponibilidade orçamentária no corrente exercício financeiro.

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Q2465901 Auditoria de Obras Públicas

A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item. 


Nas contratações integradas, após a elaboração do projeto básico pela contratada, o respectivo cronograma físico-financeiro também deve ser ajustado e submetido à aprovação da fiscalização. 

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Q2379458 Auditoria de Obras Públicas

Acerca de contratos, julgue o item.


As contratações públicas estão sujeitas a práticas de gestão de riscos e controle preventivo, com 3 linhas de defesa, sendo a primeira linha de defesa integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

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Q2379456 Auditoria de Obras Públicas

Acerca de contratos, julgue o item.


Quando for exigida garantia nas contratações de obra, seu valor pode ser de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada até 10%, caso justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

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Q2379455 Auditoria de Obras Públicas

Acerca de contratos, julgue o item.


Para formalizar o contrato, é obrigação do contratante a emissão das certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas.

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Q2379454 Auditoria de Obras Públicas

Acerca de contratos, julgue o item.


Nos contratos com a Administração Pública, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é dispensável, e pode ocorrer em até 20 dias úteis, seja para licitações ou para contratações diretas.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: C
5: C
6: C
7: E
8: C
9: C
10: C
11: B
12: A
13: E
14: D
15: C
16: C
17: C
18: C
19: C
20: E