Questões de Auditoria de Obras Públicas - Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas para Concurso
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Considerando a situação hipotética precedente e os referidos procedimentos, julgue o item a seguir.
Durante a execução da referida obra, a responsabilidade técnica de registrar como de fato os projetos foram executados é do autor do projeto básico.
Considerando a situação hipotética precedente e os referidos procedimentos, julgue o item a seguir.
O documento técnico em que são registrados como de fato os projetos foram executados é denominado as built.
Considerando a situação hipotética precedente e os referidos procedimentos, julgue o item a seguir.
Os materiais especificados pelo autor do projeto podem ser substituídos, desde que sejam adotados materiais comprovadamente equivalentes.
I -a paralisação da obra ou serviço por mais de trinta dias;
II - o atraso superior a noventa dias dos pagamentos devidos pela Administração de correntes da obra, serviço ou fornecimento, já recebidos ou executados;
III - a suspensão da execução da obra, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a cento e vinte dias.
De acordo com a legislação, constituem motivos válidos de rescisão de contrato somente:
I. Conservação é o conjunto de operações que visa reparar, preservar ou manter em bom estado a edificação existente.
II. Empresa especializada é a organização que recebeu capacitação, orientação e responsabilidade de profissional habilitado e que trabalha sob responsabilidade de profissional habilitado, conforme ABNT NBR 5674.
III. Reforma de edificação é a alteração nas condições da edificação existente sem mudança de função, visando recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança e que não seja manutenção.
Está correto o que se afirma em
( ) Corte é o plano secante horizontal que divide a edificação em duas partes, seja no sentido longitudinal, seja no transversal.
( ) Fachada é a representação gráfica da projeção vertical ortogonal de cada um dos lados planos externos de uma edificação.
( ) O carimbo deve estar posicionado no canto inferior esquerdo das folhas de desenho e deve ser reservado à titulação e numeração dos desenhos, seguindo o formato A4.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
I. Custo por metro quadrado da ponte: R$ 6.000,00; e, II. Custo por metro cúbico de muro em concreto armado: R$ 4.000,00.
Com base nasinformações e nas referências de custo fornecidas pelo Ministério competente para disponibilização de verba, indique, respectivamente, para ponte e encostas, os valores requeridos para as ações emergenciais.
A respeito da composição dos custos de uma obra pública no cálculo do benefício e despesas indiretas (BDI), julgue o item subsequente.
O imposto de renda de pessoa jurídica e a contribuição social
sobre o lucro líquido devem constar na planilha de
composição do BDI.
O projeto básico de uma obra pública contratada sob o regime de empreitada por preço global apresentou uma série de falhas, o que motivou um número significativo de pleitos contratuais. O fiscal, para facilitar a justificativa dos aditivos, propôs a mudança do regime de execução para empreitada por preço unitário, o que foi negado pelo gestor do contrato.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente e os princípios que regem os contratos públicos.
A empreitada por preço unitário é adequada à contratação de
obras em que a imprecisão de quantificação seja inerente ao
tipo de atividade desenvolvida, como no caso de execução de
fundações ou reformas prediais.
Supondo que a construtora responsável pela execução de uma obra pública, após a data-base para correção dos valores contratuais de acordo com o índice previsto em contrato, tenha formalizado o pleito de tal correção, julgue o item a seguir, a respeito dessa questão contratual.
A correção dos valores pleiteada deve ocorrer por meio de
reequilíbrio físico-financeiro, mediante apresentação formal
de justificativas da variação efetiva do custo de produção.
A alternativa que NÃO contempla esses eventos fiscais imprevistos é: