Questões de Auditoria de Obras Públicas - Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas para Concurso
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( ) O concreto usado em estruturas de concreto protendido em ambientes com classe de agressividade ambiental IV não pode ter sua resistência característica à compressão menor que 35 MPa. ( ) O concreto usado em estruturas de concreto armado em ambientes com agressividade considerada forte não pode ter sua resistência característica à compressão menor que 30 MPa. ( ) O concreto usado em estruturas de concreto protendido em ambientes rurais não pode ter sua resistência característica à compressão menor que 25 MPa.
A sequência correta é:
Assim, a VUP mínima das instalações hidrossanitárias, de combate a incêndio, do revestimento de fachada e das esquadrias externas, deve ser maior ou igual a:
Sabendo-se que o contrato é de R$ 2 milhões, você, como encarregado do processo administrativo que busca sancionar a empresa, pode, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, recomendar ao ordenador de despesas a aplicação da seguinte sanção:
Sobre as características e regras de utilização das PEMT no canteiro de obras ou nas frentes de serviço, analise as afirmativas a seguir.
I. A PEMT deve ser dotada de dispositivo de emergência que possibilite baixar o trabalhador e a plataforma até o solo em caso de pane elétrica, hidráulica ou mecânica. II. No emprego da PEMT é permitido o uso de pranchas, escadas e outros dispositivos que visem a atingir maior altura ou distância sobre ela. III. A PEMT, como qualquer outro equipamento de guindar, deve ser utilizada de acordo com o plano de carga, elaborado por profissional legalmente habilitado e contemplado no Programa de Gestão de Riscos do canteiro de obras.
Está correto o que se afirma em:
Nesse método de ensaio:
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O fiscal autorizou indevidamente o reajustamento: esse reajuste não pode ser feito antes de passado um ano da data prevista na ordem de serviço para início dos trabalhos.
Com base na referida Lei Orgânica, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as afirmativas que seguem relacionadas ao Capítulo IV – Dos Bens Municipais.
( ) A aquisição de bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, observando o que preceituam as legislações Federal e Estadual.
( ) A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização legislativa e licitação, dispensada nos casos de doações de móveis e semoventes destinados para fins de interesse social.
( ) Independente de autorização legislativa, o Executivo poderá alienar os bens móveis do município, considerados obsoletos ou de uso antieconômico para o serviço público, por comissão especial nomeada pelo Prefeito, sendo, porém, indispensável a sua licitação, que se fará através da modalidade leilão.
( ) É da competência do Prefeito a administração dos bens municipais, inclusive dos que são empregados nos serviços da Câmara Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Nos contratos públicos de serviços de engenharia, em que a empresa contratada seja uma microempresa e o contrato seja de pequeno valor, o engenheiro fica desobrigado de elaborar a anotação de responsabilidade técnica.
I. projeto básico; II. projeto executivo; III. execução das obras.
Nesse contexto, o mencionado diploma normativo dispõe que:
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considere que a empresa contratada tenha feito pedido de revisão contratual em face de aumento salarial decorrente de dissídio coletivo e que a administração tenha negado esse pedido. Nessa situação, a administração agiu corretamente, por não se tratar de fato imprevisível capaz de autorizar a referida revisão.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que os serviços que constam da planilha orçamentária e que tenham sido executados acima das quantidades previstas em contrato, desde que autorizados pela administração, em aderência às especificações técnicas e dentro do limite legal para aditivos, poderão ser medidos, mesmo que o contrato ainda não tenha sido aditivado. No entanto, não poderão ser pagos antes da lavratura do aditivo.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considere que tenha ocorrido crescimento anormal do preço do aço, acima do esperado e de maneira superior ao crescimento histórico do produto. Nessa situação, cabe à administração avaliar isoladamente apenas esse insumo e revisar seu preço para os quantitativos não medidos, com a finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da avença.