Questões de Auditoria de Obras Públicas - Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas para Concurso
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Considerando a situação hipotética precedente e os referidos procedimentos, julgue o item a seguir.
Durante a execução da referida obra, a responsabilidade técnica de registrar como de fato os projetos foram executados é do autor do projeto básico.
Considerando a situação hipotética precedente e os referidos procedimentos, julgue o item a seguir.
O documento técnico em que são registrados como de fato os projetos foram executados é denominado as built.
Considerando a situação hipotética precedente e os referidos procedimentos, julgue o item a seguir.
Os materiais especificados pelo autor do projeto podem ser substituídos, desde que sejam adotados materiais comprovadamente equivalentes.
I -a paralisação da obra ou serviço por mais de trinta dias;
II - o atraso superior a noventa dias dos pagamentos devidos pela Administração de correntes da obra, serviço ou fornecimento, já recebidos ou executados;
III - a suspensão da execução da obra, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a cento e vinte dias.
De acordo com a legislação, constituem motivos válidos de rescisão de contrato somente: