Questões de Concurso Sobre aspectos legais e burocráticos na auditoria de obras públicas em auditoria de obras públicas

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Q583571 Auditoria de Obras Públicas
O valor da Anotação de Responsabilidade Técnica − ART referente à prestação de serviço incidirá sobre o valor do
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Q583561 Auditoria de Obras Públicas
Sobre a ART − Anotação de Responsabilidade Técnica, a qual todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou prestação de serviços profissionais referentes à Engenharia estão sujeitos, é correto afirmar:
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Q565258 Auditoria de Obras Públicas

A Norma de Desempenho (NBR 15575/2013 — Edificações Habitacionais/Desempenho), institui níveis de desempenho mínimos ao longo da vida útil de elementos principais (como estrutura, vedações, instalações elétricas e hidrossanitárias, pisos, fachada e cobertura) de edificações habitacionais.

Internet: < www.piniweb.com.br > (com adaptações).

A esse respeito, julgue o item seguinte.

Vida útil, um parâmetro-chave estabelecido pela NBR 15575/2013, refere-se ao período de tempo em que um edifício e(ou) seus sistemas, submetidos à correta manutenção periódica, sejam adequados às atividades para as quais tenham sido projetados e construídos.

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Q565257 Auditoria de Obras Públicas

A Norma de Desempenho (NBR 15575/2013 — Edificações Habitacionais/Desempenho), institui níveis de desempenho mínimos ao longo da vida útil de elementos principais (como estrutura, vedações, instalações elétricas e hidrossanitárias, pisos, fachada e cobertura) de edificações habitacionais.

Internet: < www.piniweb.com.br > (com adaptações).

A esse respeito, julgue o item seguinte.

Além de requisitos gerais do projeto/obra, a NBR 15575/2013 compreende os sistemas estruturais, de pisos, de vedações verticais internas e externas, de coberturas e sistemas hidrossanitários, estabelecendo para todos somente requisitos mínimos.

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Q565256 Auditoria de Obras Públicas

Julgue o item que se segue, relativos às perícias na construção civil.

Perícias são atividades que envolvem a apuração das causas que motivaram anomalias de um evento e da asserção de direitos.

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Q565253 Auditoria de Obras Públicas

Julgue o item que se segue, relativos às perícias na construção civil.

Além de verificar ou esclarecer determinada anomalia, a atividade de perícia também indica as reparações e correções das causas motivadoras dessa anomalia.

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Q565252 Auditoria de Obras Públicas

Julgue o item que se segue, relativos às perícias na construção civil.

A subjetividade contida na perícia é inversamente proporcional à exatidão do laudo, portanto os requisitos exigidos em uma perícia estão diretamente relacionados com as informações encontradas nos laudos.

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Q565251 Auditoria de Obras Públicas

Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o item subsequente.

A reconstrução, reparação, correção, remoção ou substituição de serviços exigida pelo contratado e às suas expensas, no total ou em parte, durante a execução do contrato, deve ser prescindida do laudo de vistoria.

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Q565250 Auditoria de Obras Públicas

Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o item subsequente.

No recebimento definitivo, a tarefa da fiscalização ou do acompanhamento por parte do órgão refere-se à verificação dos vícios, dos defeitos ou das incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

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Q565249 Auditoria de Obras Públicas

Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o item subsequente.

A prática usual do recebimento definitivo da obra será realizada por servidor ou comissão designada, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até noventa dias da comunicação escrita do contratado.

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Q565248 Auditoria de Obras Públicas
Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o item subsequente.

Em razão de urgência da administração, o responsável contratado pela administração para acompanhar e fiscalizar o contrato poderá dispensar o recebimento provisório da obra.
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Q565247 Auditoria de Obras Públicas

Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o item subsequente.

Para edificações públicas, a expedição da carta de habite-se poderá ser dispensada.

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Q561852 Auditoria de Obras Públicas
Será anulada a ART, por decisão da Câmara Especializada relacionada à atividade desenvolvida, quando:
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Q561851 Auditoria de Obras Públicas
Assinale a alternativa correta a respeito do registro e da baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica.
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Q560556 Auditoria de Obras Públicas
No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até ...... dias após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato ou de documento equivalente, desde que não esteja caracterizado o início da atividade. A lacuna deve ser preenchida corretamente por:
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Q560555 Auditoria de Obras Públicas
Quanto à forma de registro de serviço profissional no CREA, a ART de substituição refere-se a anotação de responsabilidade técnica do
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Q557216 Auditoria de Obras Públicas
Segundo o CREA, a ART pode ser classificada em complementar quando
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Q524127 Auditoria de Obras Públicas
Em relação ao planejamento territorial, julgue o seguinte item.


O Estatuto da Cidade, ao regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, exclui a problemática ambiental, que é regida pelo Estatuto Ambiental.


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Q475278 Auditoria de Obras Públicas
Por meio da anotação de responsabilidade técnica (ART), identificam-se o profissional responsável técnico por uma obra ou serviço e a documentação das principais características de um empreendimento. Acerca desse assunto, julgue o  item  subsequente.

A ART deve ser anulada caso se comprove a apropriação da atividade técnica por profissional diferente do habilitado para sua realização.
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Q472561 Auditoria de Obras Públicas
No que se refere à arquitetura e à engenharia civil no âmbito de obras públicas, julgue os itens subsecutivos.

As atividades técnicas de engenharia, que visam atender interesses da administração pública, estão isentas de anotações de responsabilidade técnica (ART).
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Respostas
141: C
142: C
143: C
144: E
145: C
146: E
147: C
148: E
149: C
150: C
151: E
152: E
153: A
154: E
155: C
156: C
157: A
158: E
159: C
160: E