Questões de Concurso
Sobre normas e legislações em engenharia civil
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I. divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão;
II. utilizar-se do privilégio de exclusividade de direito profissional;
III. preservar e defender os direitos profissionais.
Está correto o contido em
O texto refere-se à Lei nº 8.666/1993 e está contido no capítulo
I. Loteamento é a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II. Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com o aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das já existentes.
III. É necessário, mas não suficiente, que qualquer terreno que venha a receber um loteamento, e que, portanto, sofrerá divisão em lotes, tenha regularizada sua matrícula junto ao cartório responsável ou de direito.
IV. Sem a liquidação de partilha de bens, referente a um determinado terreno, não é possível proceder ao desdobramento futuro de um loteamento ou terreno, visto que a matrícula relativa aos lotes finais não poderá ser emitida.
É correto o que consta em