Questões de Engenharia Florestal - Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal para Concurso

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Q2291848 Engenharia Florestal
      As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I, um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial, no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível, mas funciona como norteador para os empreendedores. Assim, atividades comparáveis ou com impactos de magnitude semelhante têm grande probabilidade de, também, necessitarem de licenciamento. Novamente, então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada: no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no funcionamento, a licença de operação (LO).


Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.

A licença de instalação contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade. 

Alternativas
Q2291847 Engenharia Florestal
      As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I, um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial, no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível, mas funciona como norteador para os empreendedores. Assim, atividades comparáveis ou com impactos de magnitude semelhante têm grande probabilidade de, também, necessitarem de licenciamento. Novamente, então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada: no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no funcionamento, a licença de operação (LO).


Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.

O prazo de validade da licença prévia deverá ser, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou à atividade, ou seja, ao tempo necessário para a realização do planejamento, que não poderá ser superior a cinco anos.

Alternativas
Q2291846 Engenharia Florestal
      As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I, um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial, no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível, mas funciona como norteador para os empreendedores. Assim, atividades comparáveis ou com impactos de magnitude semelhante têm grande probabilidade de, também, necessitarem de licenciamento. Novamente, então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada: no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no funcionamento, a licença de operação (LO).


Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.

Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia. É nessa fase que são avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos e são formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos.
Alternativas
Q2291825 Engenharia Florestal
A Lei n.o 12.651/2012, também conhecida como Novo Código Florestal, estabelece normas gerais a respeito da proteção da vegetação nativa, da exploração florestal, do suprimento de matéria‑prima florestal, do controle da origem dos produtos florestais, do controle e da prevenção dos incêndios florestais e da previsão de instrumentos econômicos e financeiros, para o alcance de seus objetivos. Considerando essa legislação e os assuntos correlatos, julgue o item.

A exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, depende de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, mediante aprovação prévia de plano de suprimento sustentável (PSS).

Alternativas
Q2201970 Engenharia Florestal
Com base na legislação ambiental, assinale a alternativa correta que corresponde ao principal instrumento utilizado pelo governo brasileiro para garantir a preservação do meio ambiente:
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: C
24: E
25: B