Questões de Farmácia - Farmacovigilância para Concurso

Baseado nas diretrizes Política Nacional de Medicamentos (PNM), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), classifique as assertivas em verdadeiras (V) ou falsas (F). 

I - ( ) No que diz respeito a promoção do uso racional de medicamentos, dá-se enfoque a adoção de medicamentos genéricos, envolvendo a produção, a comercialização, a prescrição e o uso, mediante ação intersetorial.
II - ( ) Os produtos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas.
III - ( ) A promoção do uso de medicamentos genéricos cabe somente ao gestor federal, sendo que, de forma centralizada deve decidir a prioridade e periodicidade de produção e compra destes medicamentos.
IV - ( ) A diretriz relativa à garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos fundamenta-se no cumprimento da regulamentação sanitária, destacando-se as atividades de inspeção e fiscalização, com as quais é feita a verificação regular e sistemática.

Após classificar as assertivas, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. A Lei N.º 8.080/1990, em seu artigo 6.º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a "formulação da política de medicamentos [...] de interesse para a saúde [...]".
(Fonte: Conselho Federal de Farmácia: Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998.)
Esta Política concretiza metas do Plano de Governo, integra os esforços voltados à consolidação do SUS, contribui para o desenvolvimento social do País e orienta a execução das ações e metas prioritárias fixadas pelo Ministério da Saúde. Considere as afirmativas a seguir à luz da Política Nacional de Medicamentos.
I - Adoção de relação de medicamentos essenciais para atender à maioria dos problemas de saúde da população com contínua atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
II - Reorientação da assistência farmacêutica de modo que se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos, não sendo incluídas nesse campo da assistência as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais.
III - Promoção do uso racional de medicamentos com atenção especial à informação relativa às repercussões sociais e econômicas do receituário médico, principalmente no nível ambulatorial, no tratamento de doenças prevalentes.
Está CORRETO o que se afirma em:

A RDC nº 473, de 24 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344. Sobre esta atualização, assinale a alternativa que representa uma lista que não sofreu modificações (inclusão ou alteração)

A RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) nº 473, de 24 de fevereiro de 2021, além de incluir novos fármacos ao Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, também realizou remanejamento de substâncias. A respeito deste remanejamento, assinale a alternativa que representa um dos fármacos que foi remanejado da Lista "A3" para a Lista "F2".

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) representa o elemento essencial da Política Nacional de Saúde no Brasil, e tem como propósito promover o uso racional e o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, reorientar as ações de assistência farmacêutica em sua totalidade e aumentar a produção de medicamentos genéricos. A respeito da PNM, julgue as assertivas a seguir.
I - As diretrizes da PNM objetivam nortear as ações na esfera federal do governo para promoção do acesso da população brasileira a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, independente do custo associado. II - Especial ênfase deverá ser dada, ao processo educativo dos usuários ou consumidores acerca dos riscos da automedicação, da interrupção e da troca da medicação prescrita, bem como quanto à necessidade da receita médica, no tocante à dispensação de medicamentos tarjados. III - A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) serve como base para a organização das listas estaduais e municipais favorecendo o processo de descentralização da gestão, visto que estas instâncias são, com a participação financeira e técnica do Ministério da Saúde, responsáveis pelo suprimento de suas redes de serviços.
A respeito das assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA: