Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

Em relação à compra de medicamentos em unidades de saúde pertencente ao SUS, é CORRETO afirmar que

O Código de Ética Farmacêutica é constituído por normas que se aplicam aos farmacêuticos, em qualquer cargo ou função, independentemente do estabelecimento ou instituição a que estejam prestando serviço, de acordo com princípios fundamentais. Analise-os.

I. Ao farmacêutico cabe zelar pelo perfeito desempenho ético da farmácia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.

II. O farmacêutico deve denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição, deterioração do meio ambiente ou riscos inerentes ao trabalho, prejudiciais à saúde e à vida.

III. O farmacêutico deve manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão da sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção.

IV. O farmacêutico deve ser solidário com as ações em defesa da dignidade profissional e empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços farmacêuticos, assumindo sua parcela de responsabilidade em relação à assistência farmacêutica, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.

Estão corretas as afirmativas

Considerando-se o Código de Ética Profissional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A pena de advertência será aplicada por ofício do Presidente do Conselho Regional de Farmácia da jurisdição, quando a falta disciplinar for gravíssima. ( ) A pena de multa consiste no recolhimento de importância em espécie, variável segundo a gravidade da infração, de um a três salários-mínimos regionais, aplicada com publicidade. ( ) A pena de suspensão consiste no impedimento de qualquer atividade profissional, variável segundo a gravidade da infração, de três meses a um ano, e será imposta por motivos de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, aplicável pelo Conselho Regional de Farmácia com publicidade.

Assinale a alternativa correta em relação à classificação dos medicamentos quanto ao tipo de registro na ANVISA.

Em relação à Portaria n° 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, assinale a alternativa falsa.

A talidomida é um medicamento imunossupressor inserido na lista C3 de medicamentos sujeitos a controle especial. Qual é o prazo de validade da Notificação de Receita Especial da Talidomida, contando a partir da sua emissão?

Em relação às normas técnicas de organização e funcionamento de farmácia, assinale a alternativa correta.

Segundo a RDC Nº 166, de 24 de julho de 2017, a validação parcial deve, pelo menos avaliar os parâmetros de:

Concernente à legislação sanitária de medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA.

Suponha que o pai de um farmacêutico responsável técnico de uma farmácia do serviço público de saúde faleceu em um acidente de carro. Por isso, o farmacêutico precisou se deslocar às pressas para outra cidade, deixando a farmácia em que trabalha sem um farmacêutico que legalmente o substitua. Segundo o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução CFF no 596/2014), e considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

A Resolução que regulamenta o texto de bula de medicamentos fitoterápicos é a:

Quais medicamentos são integrantes da lista A1 da Portaria nº 344, de 12/05/1998?

A Portaria n.º 344/1998 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. As alternativas a seguir contêm medicamentos objetos dessa portaria. Todos pertencem à lista A3, EXCETO:

A Resolução do CFF nº 586, de 29 de agosto de 2013, tornou-se um marco por normatizar a prescrição farmacêutica. Sobre a Resolução nº 86, podemos afirmar que:

Qual das alternativas aponta corretamente os critérios exigidos para o exercício das práticas recomendados pela Resolução CFF nº 624/2016 (dispõe sobre as atividades do farmacêutico de perfusão sanguínea, uso de recuperadora de sangue em cirurgias, oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) e dispositivos de assistência circulatória)?

Considerando a competência dos Conselhos Regionais de Farmácia no âmbito da fiscalização do exercício da profissão farmacêuticas e conforme a Resolução CFF nº 648/2017, são regulamentos e providências para o procedimento de fiscalização, exceto.

“Farmácias de Macapá foram alvo de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Amapá (CRF-AP) e da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa) na manhã desta terça-feira (25). Três estabelecimentos foram interditados com suspeitas de irregularidades. Os locais receberam auto de infração do CRF-AP por apresentarem inconsistências sobre a presença de farmacêuticos como responsáveis técnicos, que é obrigatório por lei”.

Disponível em: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/quatro-farmacias-de-macapa-sao-fiscalizadaspor-suspeita-de-irregularidades.ghtml. Acesso em: 02 de abril de 2018 às 15h40

Na atuação do fiscal do CRF, descrita na matéria jornalística acima, as sanções que levaram ao fechamento dos estabelecimentos por falta de farmacêuticos como responsáveis técnicos foram regidas por qual resolução?

De acordo com a Resolução nº 539/10, que dispõe sobre o exercício profissional e as atribuições privativas e afins do farmacêutico nos Órgãos de Vigilância Sanitária, não compete ao farmacêutico exercer a fiscalização profissional, técnica e sanitária em:

No Brasil, os medicamentos genéricos foram estabelecidos pela Lei nº 9.787/99. Sobre o tema, analise as alternativas e assinale a incorreta.

Os Conselhos Federal e Regional de Farmácia foram criados através do dispositivo de Lei nº 3.820/60 o qual cria também as atribuições deles. Entretanto, a Lei nº 9.120/95 altera alguns dispositivos da Lei nº 3.820/60, principalmente no que tange à Constituição do Conselho Federal. Sendo assim, no seu artigo 3º é informado que o Conselho Federal de farmácia será constituído por conselheiros regionais eleitos em seu estado de origem. Porém, perderá o mandato se: