Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

A substância oseltamivir, utilizada amplamente para o tratamento da infecção causada pelo vírus influenza H1Nf, atualmente está incluída na Portaria MS 344. A lista atualizada dessa normatização, que contém esse medicamento, é a:

A respeito das substâncias pertencentes à lista C1, da Portaria N.º 344, de 12 de maio de 1998, que aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa que não contempla fármaco dessa lista. 

Em relação ao Código de Ética do Farmacêutico, assinale a afirmativa correta.
I. O farmacêutico deve respeitar o direito de decisão do usuário sobre o tratamento, sua saúde e bem-estar, mesmo se for considerado incapaz para decidir a melhor opção de tratamento. II. O farmacêutico deve negar-se a realizar atos que sejam contrários aos ditames da ética, da ciência e da técnica, comunicando o fato, se necessário, ao Conselho Regional de Farmácia. III. O farmacêutico não pode ser limitado na escolha dos meios científicos a serem utilizados no exercício profissional por disposição estatuária ou regimental de instituição pública ou privada.
Está correto o que se afirma em

Sobre as infrações éticas e disciplinares, descritas no Código de ética farmacêutica, assinale a alternativa INCORRETA. 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, dispõe: I. o receituário deve estar escrito a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais. II. o responsável técnico pelo estabelecimento deve confirmar junto ao profissional que aviou a receita quando se é prescrito um medicamento que ultrapassa os limites farmacológicos. III. a farmácia, a drogaria e o dispensário de medicamentos de controle sanitário especial devem manter um livro, segundo modelo oficial, isento de rasuras ou irregularidades que possam prejudicar a verificação da sua autenticidade. IV. a legislação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios poderá reduzir as exigências sobre a instalação e equipamentos, para o licenciamento de estabelecimentos destinados à assistência farmacêutica no perímetro suburbano e zona rural.

Considerando as atividades do âmbito farmacêutico e levando em consideração suas obrigações, proibições e outras atribuições éticas, pode-se dizer que

Conforme o código de ética farmacêutica

Em relação às infrações éticas e disciplinares ligadas à dispensação, é correto afirmar que

A Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. No seu anexo III, estão estabelecidas as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.
Todas as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:

O Código de Ética da Profissão Farmacêutica, de 2014, estabelece condições a serem observadas pelo farmacêutico no aviamento de prescrições e dispensação de medicamentos, como:
1. O farmacêutico tem o direito de decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário. 2. É proibido ao farmacêutico aviar receitas com prescrições médicas ou de outras profissões, em desacordo com a técnica farmacêutica e a legislação vigentes. 3. Cabe ao farmacêutico e ao técnico em farmácia, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário. 4. É infração gravíssima fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados medicamentos, fórmula magistral ou especialidade farmacêutica que não inclua a identificação clara e precisa sobre a(s) substância(s) ativa(s) nela contida(s).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A portaria 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Qual alternativa abaixo possui dois medicamentos presentes nesta portaria:

De acordo com a Portaria nº 344/1998 os medicamentos antirretrovirais são enquadrados na lista:

A Lei nº 13.732/2018 altera a Lei nº 5.991/1973 na disposição sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, no seguinte quesito:

A Portaria nº 344, de 12 de Maio de 1998, do Ministério da Saúde, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre esse regulamento, considere as afirmativas a seguir.
I - A Notificação de Receita não será exigida no âmbito hospitalar, porém a dispensação será feita mediante apresentação de receita ou outro documento equivalente.
II - São proibidos a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa das substâncias anorexígenas constantes das listas da Portaria nº 344/98, quando associadas entre si ou com diuréticos.
III - A quantidade de Talidomida por prescrição, em cada Notificação de Receita, não poderá ser superior à quantidade necessária para o tratamento de 30 dias, e sua Notificação de Receita terá validade de 15 dias, contados a partir da emissão.
IV - A Notificação de Receita “B”, de cor azul, terá validade por um período de 30 dias contados a partir de sua emissão, sendo válida em todo território nacional.
Das afirmativas, estão corretas

Em relação aos medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto à Portaria SVS/MS no 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.

A Portaria nº 344, de 1998, da SVS/MS (e suas atualizações), é a principal legislação nacional sobre o comércio de medicamentos sujeitos a controle especial. Nela, as substâncias estão distribuídas em listas que determinam a forma como devem ser prescritas e dispensadas.
Assinale a alternativa correta em relação à denominação dessas listas.