Questões de Concurso Sobre legislação em farmácia em farmácia

De acordo com a RDC 67/2007, o farmacêutico, ao preparar sachês contendo 1,5 g de sulfato de condroitina com 1,2 g de sulfato de glucosamina, deve realizar, no mínimo, os seguintes ensaios de qualidade:

O profissional farmacêutico, que atua em qualquer área que envolva a utilização de dinheiro público, deve ter pleno conhecimento das normas para licitação e contratos da administração pública. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu projeto.

Sobre o fracionamento de medicamentos, estabelecido na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 80, de 11 de maio de 2006, assinale a alternativa correta. 

Sobre o Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial – BSPO, referido na Portaria n° 344/98, é incorreto afirmar:

De acordo com a Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998, para que as empresas, instituições e órgãos exerçam as atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas desta Portaria, bem como os medicamentos que as contenham, a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) deve conceder uma licença chamada de:

As Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias são estabelecidas pela resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), RDC nº. 67, de 08 de outubro de 2007. Em conformidade com a RDC nº. 67/2007 analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. As farmácias que mantêm filiais devem possuir laboratórios de manipulação, inclusive de controle de qualidade, funcionando em todas elas, não sendo permitidas filiais ou postos exclusivamente para coleta de receitas; cada filial, portanto, deverá ter seus próprios laboratórios de manipulação e controle de qualidade. II. A farmácia pode manipular e manter estoque mínimo de preparações oficinais constantes do Formulário Nacional, devidamente identificadas e de bases galênicas, de acordo com as necessidades técnicas e gerenciais do estabelecimento, desde que garanta a qualidade e estabilidade das preparações. III. A farmácia deve dispor de área específica para a lavagem de materiais de embalagem e de utensílios utilizados na manipulação, não sendo permitida em hipótese alguma que essa lavagem ocorra dentro de qualquer área destinada às atividades de manipulação. Estão corretas as afirmativas:

Estar grávida não significa apenas esperar para dar à luz. A gravidez e o parto representam momentos marcantes para a mulher; é raro uma gravidez ser recebida com indiferença. Por isso, considerando o risco da utilização de fármacos durante a gravidez com potenciais efeitos teratogênicos, a resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), RE nº. 1548, de 23 de setembro de 2003, determinou a publicação das “categorias de risco de fármacos destinados às mulheres grávidas”. Sobre fármacos e gravidez, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O acetato de medroxiprogesterona é contraindicado em mulheres grávidas ou que possam vir a engravidar; pois com a utilização desse medicamento, pode ocorrer má- formação genitais e cardíacas em fetos de ambos os sexos. II. O atenolol é um betabloqueador e o uso dessa classe farmacológica durante a gravidez pode prejudicar o crescimento do feto, causar hipoglicemia e bradicardia neonatal. III. A budesonida é indicada para rinite alérgica moderada a grave e rinite não alérgica, mas seu uso no primeiro trimestre de gestação é associado a má-formação congênita, especialmente musculares e cardíacas; deve-se monitorar neonatos que foram expostos a corticosteroides sistêmicos in utero quanto ao surgimento de hipoadrenalismo. Estão corretas as afirmativas:

A seleção é um processo de escolha de medicamentos, baseada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, estabelecidos por uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), visando assegurar medicamentos seguros, eficazes e custo-efetivos com a finalidade de racionalizar seu uso. Sobre o processo de seleção de medicamentos, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Um dos principais objetivos da seleção de medicamentos é definir prioridades e quantidades a serem adquiridas, diante da disponibilidade de recursos. II. Os métodos mais utilizados para fazer a seleção de medicamentos são os métodos: por perfil epidemiológico, por consumo histórico e por oferta de serviços. III. A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) deve ser constituída com a finalidade de elaborar e/ou atualizar a relação de medicamentos e o formulário terapêutico, além de realizar ações de promoção do uso racional de medicamentos; é uma instância colegiada de caráter consultivo e deliberativo. Estão corretas as afirmativas:

No âmbito de suas atribuições, o farmacêutico presta cuidados à saúde, em todos os lugares e níveis de atenção, em serviços púbicos ou privados. O exercício da profissão de farmacêutico é normatizado pelo Decreto nº 85.878, de 07 de abril de 1981. Sobre esse decreto, considere as atividades elencadas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Assessoramento ou responsabilidade técnica em órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se executem controle e/ou inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de produtos que tenham destinação terapêutica, anestésica ou auxiliar de diagnósticos ou capazes de determinar dependência física ou psíquica. II. Assessoramento ou responsabilidade técnica em estabelecimentos industriais em que se fabriquem insumos farmacêuticos para uso humano ou veterinário e insumos para produtos dietéticos e cosméticos com indicação terapêutica. III. Assessoramento ou responsabilidade técnica em órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral. IV. Assessoramento ou responsabilidade técnica em órgãos, empresas, estabelecimentos, laboratórios ou setores em que se preparem ou fabriquem produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, alérgenos, opoterápicos para uso humano e veterinário, bem como de derivados do sangue. V. A fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica. Sobre essas atividades, assinale a alternativa correta:

O Código de Ética Farmacêutica é estabelecido pela Resolução do Conselho Federal de Farmácia, nº. 596, de 21 de fevereiro de 2014. Sobre o Código de Ética Farmacêutica, assinale a alternativa incorreta:

O teste da densidade é um dos testes de controle de qualidade obrigatórios para matérias-primas, em farmácias de manipulação, de acordo com a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC nº. 67, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias. Para uma análise em que foi utilizada uma proveta com capacidade para 50 mL, que vazia, pesou 28,7391 g (gramas) e preenchida com o pó a ser analisado, ajustado para o menisco, pesou 52,2384 g (gramas); foi determinada a densidade desse pó em g/mL (gramas/ mililitro). Assinale a alternativa que contem a densidade correta em valor aproximado para esse pó:

De acordo com a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC nº. 67, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, água purificada é aquela que atende às especificações farmacopeicas para este tipo de água. As alternativas abaixo apresentam métodos de purificação de água que podem ser utilizados para a obtenção de água purificada, assinale aquela cujo método não corresponde a um método de purificação de água:

Substâncias de baixo índice terapêutico são aquelas cuja dosagem usual é muito próxima de sua dosagem tóxica. De acordo com a RDC 67/2007, sobre o processo de manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico em farmácia de manipulação, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O cálculo e a pesagem dessas substâncias deverão ser feitos exclusivamente pelo (a) farmacêutico (a). II. Na pesagem para diluição deve haver dupla checagem – operador e farmacêutico (a), com registro dessa operação. III. No processo de diluição e homogeneização deve ser utilizada a metodologia de diluição geométrica com escolha e padronização de excipientes.
Estão corretas as afirmativas:

O Regulamento Técnico que institui as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) é estabelecido pela Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC nº. 67, de 08 de outubro de 2007. Sobre as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias, assinale a alternativa correta:

O cetoprofeno é um fármaco anti-infamatório não hormonal e analgésico, que pode ser utilizado na forma de gel, aplicando-se o mesmo sobre a área afetada duas a quatro vezes ao dia, massageando levemente ou a critério médico. No Formulário da Farmacopeia Brasileira (FB), 2ª. Ed. (2012), a formulação do gel de cetoprofeno é preconizada a 2,5 % (por cento). Das alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde à quantidade de princípio ativo necessária para o preparo de 60 g (gramas) de gel, na concentração estabelecida pelo formulário da FB:

Sobre a atual legislação dos medicamentos de referência, medicamentos similares e medicamentos genéricos, assinale a alternativa CORRETA.

A prática farmacêutica na farmácia comunitária exige interpretação e avaliação da prescrição medicamentosa, pois a prescrição é uma instrução do profissional que redige e assina a receita para o profissional que irá dispensá-la, o farmacêutico. Para tanto, é necessário o conhecimento dos diversos tipos de prescrição. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA.

No que tange aos direitos e deveres dos farmacêuticos baseados no Conselho Regional de Farmácia leia os itens que seguem e assinale o que se pede:

I. Quando atuante no serviço público, é vedado ao farmacêutico, utilizar-se do serviço ou cargo público para executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou de outrem, como forma de obter vantagens pessoais, cobrando ou recebendo remuneração do usuário do serviço.

II. São direitos de o farmacêutico negar-se a realizar atos farmacêuticos que, embora autorizados por lei, sejam contrários aos ditames da ciência e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos ou ao respectivo Conselho Regional de Farmácia.

III. O farmacêutico, perante seus colegas e demais profissionais da equipe de saúde, deve comprometer-se a manter sigilo sem denunciar, a quem de direito, atos que contrariem os postulados éticos da profissão.

IV. O farmacêutico portador de doença que o incapacite para o exercício da farmácia, apurada pelo Conselho Regional de Farmácia em procedimento administrativo com perícia médica, terá suas atividades profissionais mantidas com carga horária reduzida enquanto perdurar sua incapacidade.

V. Assumir, com responsabilidade social, sanitária, política e educativa, sua função na determinação de padrões desejáveis do ensino e do exercício da Farmácia, contribuir para a promoção da saúde individual e coletiva, principalmente no campo da prevenção, sobretudo quando, nessa área, desempenhar cargo ou função pública.

Os itens INCORRETOS estão apontados na apontados na alternativa:

Quanto às embalagens, de acordo com a Portaria nº 344 de 12/05/1998, a qual aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, leia atentamente os itens que seguem, coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.

( ) É atribuição da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde a padronização de bulas, rótulos e embalagem dos medicamentos que contenham substâncias constantes das listas do regulamento constante nesta portaria.

( ) E permitido as drogarias o fracionamento da embalagem original de medicamentos.

( ) Os rótulos de embalagens de medicamentos a base de substancias constantes nas listas “A1” e “A2” (entorpecentes) e “A3” (psicotrópicos) deverão ter uma faixa horizontal de cor preta abrangendo todos os lados.

( ) As formulações magistrais deverão conter no rótulo os dizeres equivalentes aos das embalagens comerciais dos respectivos medicamentos.

( ) Nas bulas e rótulos dos medicamentos que contem substâncias anti-retrovirais, deverá constar obrigatoriamente, em destaque e em letras de corpo maior a expressão: Só Pode Ser Vendido Com Retenção da Receita”.

A ordem CORRETA de cima para baixo esta na alternativa:

De acordo com a Portaria nº344 de 12/05/1998 a qual aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, leia atentamente os itens que seguem, coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.

( ) Na solicitação do primeiro talonário de notificação de receita “A”, o profissional ou o portador poderá dirigir-se, pessoalmente, ao Serviço de Vigilância Sanitária para o cadastramento ou encaminhar ficha cadastral devidamente preenchida com sua assinatura reconhecida em cartório.

( ) A notificação da receita “A” será válida por 45 dias a contar da data de sua emissão em todo o território nacional.

( ) A notificação de receita “A” poderá conter no máximo 15 ampolas e, para as demais fórmulas farmacêuticas de apresentação poderá conter a quantidade correspondente a no máximo 30 dias de tratamento.

( ) A notificação de receita “B” impressa a expensas do profissional ou da instituição terá validade por um período de 30 dias contados a partir de sua emissão dentro da unidade federativa que concedeu a numeração.

( ) Para o recebimento do talonário, o profissional ou o portador deverá estar munido do respectivo carimbo, que será aposto na presença da autoridade sanitária, em todas as folhas do talonário no campo “identificação do emitente”.

A ordem correta de cima para baixo das afirmativas está na letra: