Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso
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I. formulários de petição (FP).
II. via original do comprovante de recolhimento da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, ou isenção, quando for o caso.
III. cópia da licença de funcionamento da empresa (alvará sanitário), atualizada, ou protocolo da solicitação da renovação da referida Licença.
IV. cópia do Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT), atualizado, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia.
V. cópia do protocolo da notificação da produção de lotes piloto.
VI. cópia do CBPFC, atualizado, emitido pela ANVISA para a linha de produção na qual o medicamento fitoterápico será fabricado.
VII. relatório técnico.
Assinale:
I. medicamentos fitoterápicos podem ser manipulados ou industrializados, conforme a legislação brasileira.
II. podem ser destinados a uso humano ou veterinário, sendo os para uso humano regulamentados pela ANVISA e os para uso veterinário regulamentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
III. medicamentos fitoterápicos são constituídos da planta seca, inteira ou rasurada (partida em pedaços menores).
Assinale:
I. A esterilização por radiação é utilizada principalmente em materiais e produtos sensíveis ao calor.
II. A esterilização por calor seco pode ser adequada para líquidos não aquosos ou produtos em pó.
III. Os métodos de esterilização por gases ou fumigantes somente devem ser usados quando não houver nenhum outro método disponível.
Assinale:
Julgue o item seguinte quanto ao regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
A notificação de receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos, em que se utiliza cor amarela para entorpecentes; cor azul para psicotrópicos e cor branca para retinoides de uso sistêmico e imunossupressores.
Julgue o item seguinte quanto ao regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Os profissionais de saúde e os serviços médicos e(ou)
ambulatoriais poderão possuir, em maleta de emergência, até
três ampolas de medicamentos entorpecentes e até cinco
ampolas de medicamentos psicotrópicos, para aplicação em
caso de emergência.
Acerca da Política Nacional de Medicamentos (PNM), julgue o item subsequente.
Segundo a PNM, o modelo de assistência farmacêutica se restringe à aquisição e à distribuição de medicamentos, contemplando as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais.
Acerca da Política Nacional de Medicamentos (PNM), julgue o item subsequente.
Uma das diretrizes da PNM é a adoção da Relação Nacional de
Ações e Serviços de Saúde (RENASES), que compreende as
ações e os serviços do Sistema Único de Saúde, oferecendo ao
usuário assistência à saúde de modo integral.
Acerca da Política Nacional de Medicamentos (PNM), julgue o item subsequente.
A PNM busca assegurar o acesso da população a
medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo
possível, devendo os gestores do Sistema Único de Saúde
concentrar esforços para o alcance desse propósito.
Acerca da Política Nacional de Medicamentos (PNM), julgue o item subsequente.
No que diz respeito à promoção do uso racional de
medicamentos, a PNM determina que deva ser dada atenção
especial à informação relativa às repercussões sociais e
econômicas do receituário médico, em especial nos
ambulatórios e no tratamento das doenças prevalentes.
Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue o seguinte item.
Para o registro de medicamento fitoterápico é obrigatório,
entre outros documentos, a apresentação do relatório técnico
contendo dados sobre segurança e eficácia desse medicamento.
Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue o seguinte item.
Nas embalagens de produtos de suplementação alimentar à
base de cafeína, devem estar ausentes, no rótulo, indicações
sobre queima de gorduras, aumento da capacidade sexual ou
equivalente. Para os suplementos contendo creatina, suas
embalagens devem conter, no rótulo, que esses produtos não
devem ser utilizados por crianças.
Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue o seguinte item.
Os produtos sujeitos a controle especial incluem os seguintes
grupos de substâncias: entorpecentes, psicotrópicos,
imunossupressores e precursores. A Portaria SVS/MS
344/1998 estabelece que, sem exceção, o tempo de estocagem
desses produtos em drogarias não pode ser superior ao previsto
para atender às necessidades de seis meses de consumo.
Diversos laboratórios analíticos têm adotado sistemas de gestão da qualidade como ferramentas para elevar a confiabilidade das análises realizadas. Acerca das normas ou protocolos que regulamentam os sistemas de gestão da qualidade, julgue o item que se segue.
A Norma ABNT NBR ISO/IEC n.º 17.025/2005 especifica os
requisitos necessários para a realização de ensaios e/ou
calibrações, mas não aborda os procedimentos de amostragem.
Diversos laboratórios analíticos têm adotado sistemas de gestão da qualidade como ferramentas para elevar a confiabilidade das análises realizadas. Acerca das normas ou protocolos que regulamentam os sistemas de gestão da qualidade, julgue o item que se segue.
Os laboratórios de calibração e ensaios que atendem aos
requisitos da Norma ABNT NBR ISO/IEC n.º 17.025/2005
operam em um sistema de gestão da qualidade que também
atende aos princípios da Norma ABNT NBR ISO 9001.
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