Questões de Concurso Sobre legislação em farmácia em farmácia

É CORRETO afirmar sobre o Conselho Federal de Farmácia:

De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, são consideradas infrações éticas e disciplinares graves todas as alternativas abaixo, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, marque V para verdadeiro e F para falso:

(__) É direito do farmacêutico ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico.

(__) É direito do farmacêutico ter acesso a todas as informações técnicas relacionadas ao seu local de trabalho e ao pleno exercício da profissão.

(__) É direito do farmacêutico não ser limitado, por disposição estatuária ou regimental de estabelecimento farmacêutico, tampouco de instituição pública ou privada, na escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem utilizados no exercício da usa profissão.

A sequência correta é:

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Para os fins desta Lei, de acordo com a seção IV, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

II. pareceres, perícias e avaliações em geral.

III. patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

IV. estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados.

V. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A Portaria 344/98 do Ministério da Saúde

De acordo com a resolução RDC 20 de 05/05/2011, de controle de antimicrobianos, alguns dos diversos conceitos estão relacionados a seguir.

I. Concentração: é a razão entre a quantidade ou a massa de uma substância e o volume total do meio em que esse composto se encontra.

II. Desvio de qualidade: afastamento dos parâmetros de qualidade definidos e aprovados no registro do medicamento.

III. Dispensação: ato do profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente, como resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato, o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado desse medicamento. São elementos importantes desta orientação, entre outros, a ênfase no cumprimento do regime posológico, a influência dos alimentos, a interação com outros medicamentos, o reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de conservação do produto.

IV. Escrituração: procedimento de registro, manual ou informatizado, da movimentação (entrada, saída, perda e transferência) de medicamentos sujeitos ao controle sanitário e definido por legislação vigente, bem como de outros dados de interesse sanitário.

V. Livro de registro específico de antimicrobianos: documento para escrituração manual de dados de interesse sanitário autorizado pela autoridade sanitária local. A escrituração deve ser realizada pelo farmacêutico ou sob sua supervisão.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Em relação às políticas de saúde, correlacione a primeira coluna com a segunda:

COLUNA I	COLUNA I
I- Lei nº 8080 de 20 de setembro de 1990	( ) Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Tem como um dos principais eixos estratégicos a manutenção e a qualificação dos serviços de assistência farmacêutica nos diferentes níveis de atenção.
II- Portaria n.º 3.916 de 30 de outubro de 1998	( ) Política nacional de medicamentos. O seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.
III- Resolução nº 338 de 06 de maio de 2004	( ) Política Nacional de Promoção à saúde. Tem como principal objetivo promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e a serviços essenciais.
IV- Portaria nº 687 de 30 de março de 2006	( ) Lei Orgânica da Saúde. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.

A sequência correta é

Em relação à compra de medicamentos em unidades de saúde pertencente ao SUS, é CORRETO afirmar que

Ainda de acordo com a Resolução nº 596 de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, são práticas vedadas a todos os farmacêuticos, atuantes na iniciativa privada e no serviço público, EXCETO:

A Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. No seu anexo III, estão estabelecidas as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.
Todas as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, são deveres do profissional farmacêutico, EXCETO:

Preencha as lacunas e assinale a alternativa CORRETA.

Art. 9º - O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia_________ e sem a_____________ de terceiros, tampouco com objetivo meramente de _______, finalidade ______, ________ ou outra forma de exploração em ________da sociedade.

Conforme o Decreto Nº 85.878/81, são atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, as seguintes atividades:
I. Desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopeicas, quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada. II. Assessoramento e responsabilidade técnica em: estabelecimentos industriais farmacêuticos em que se fabriquem produtos que tenham indicações e/ ou ações terapêuticas, anestésicos ou auxiliares de diagnóstico, ou capazes de criar dependência física ou psíquica. III. Assessoramento e responsabilidade técnica em: órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se executem controle e/ ou inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e a análise fiscal de produtos que tenham destinação terapêutica, anestésica ou auxiliar de diagnósticos ou capazes de determinar dependência física ou psíquica. IV. Assessoramento e responsabilidade técnica em: órgãos laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se pratique extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral.

Acerca das afirmações citadas acima, assinale a alternativa correta.

Paciente R.N.P, portador de distúrbio bipolar, depressão, hipercolesterolemia e hipertensão arterial sistêmica compareceu a farmácia do Município com prescrição e notificação de receita de seu médico para retirar os seguintes medicamentos:
Atorvastatina 10 miligramas – 1 comprimido ao dia, à noite – Uso contínuo. Maleato de Enalapril 10 miligramas – 1 comprimido ao dia, pela manhã – Uso contínuo Besilato de Anlodipino 5 mg – 1 comprimido ao dia, pela manhã – Uso contínuo. Carbonato de Lítio 300 mg – 1 comprimido de 300 mg, de 12 em 12 horas – Uso contínuo. Clonazepan 2 mg – 1 comprimido, à noite – Uso contínuo. Cloridrato de Fluoxetina 20 mg – 1 comprimido ao dia, pela manhã – Uso Contínuo.
De acordo com a Portaria nº 344, em quais listas se enquadram as 3 últimas substâncias e qual a quantidade máxima de comprimidos poderá ser fornecida:

Em relação à Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, todas as afirmações estão incorretas, EXCETO:

No que diz respeito à legislação farmacêutica, que aborda exigências para o funcionamento e serviços prestados em farmácias e drogarias, assinale a afirmação verdadeira.

Na farmácia realizam-se atividades dirigidas para o medicamento e atividades dirigidas para o doente. Desta forma, as farmácias e drogarias devem manter infraestrutura física, equipamentos, recursos humanos e procedimentos que atendam as Boas Práticas de Dispensação. De acordo com a Resolução CFF n° 357/01, quanto às Boas Práticas em Farmácia, analise as afirmações abaixo. 
I. Manipular e dispensar fórmulas alopáticas e homeopáticas, com finalidade profilática, curativa, paliativa, estética ou para fins de diagnóstico. 
II. Dispensar medicamentos alopáticos. III. Dispensar produtos dietéticos. 
IV. Promover ações de informação e educação sanitária. 
V. É permitido ao farmacêutico a substituição do medicamento prescrito pelo profissional médico desde que, no ato da substituição, coloque seu carimbo, nome, número de inscrição do CRF, data e assinatura. 
Assinale a alternativa CORRETA: 

A resolução 596 de 21 de fevereiro de 2014 dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica. De acordo com essa resolução, é proibido ao farmacêutico

As farmácias e drogarias podem fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade. Sobre o fracionamento de medicamentos, assinale a alternativa correta.