Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

trata da profissão do Farmacêutico Hospitalar;

altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências;

dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;

dispõe dos direitos e deveres do Profissional Farmacêutico;

regulamenta as ações de controle de infecção hospitalar no país.

A RDC nº 20 de 2011 adiciona à lista das outras substâncias sujeitas a controle especial os medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

A RDC nº 133 de 2016 estabelece novas medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos anorexígenos (anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina), determinando que tais medicamentos devam ser prescritos por meio da notificação de Receita "B2", na qual pode conter a quantidade de medicamento correspondente a, no máximo, 30 (trinta) dias de tratamento.

A RDC n° 143 de 2017 dispõe sobre a atualização do Anexo I (listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial) da Portaria nº 344/1998, estabelecendo que preparações a base de zolpidem e de zaleplona, em que a quantidade dos princípios ativos zolpidem e zaleplona, respectivamente, não excedam 10 miligramas por unidade posológica, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial em 2 (duas) vias. Acima da referida quantidade, as substâncias zolpidem e zaleplona continuam sujeitas à prescrição por meio da notificação de Receita "B2".

A RDC n° 143 de 2017 dispõe sobre a atualização do Anexo I (listas de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial) da Portaria nº 344/1998, estabelecendo que preparações à base de tramadol, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 100 miligramas de tramadol por unidade posológica, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias.

A RDC nº 22 de 2014 estabelece a utilização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) por farmácias e drogarias, como um sistema de informação de vigilância sanitária para a escrituração de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos. Todas as farmácias e drogarias de natureza pública ou privada devem, obrigatoriamente, utilizar o SNGPC para escrituração sanitária dos medicamentos, insumos farmacêuticos e preparações e/ou especialidades farmacêuticas de que trata esta Resolução.

Os recipientes parcialmente esvaziados podem ser completados, desde que utilizados nas 24 horas.

Os desinfetantes e detergentes utilizados nas áreas grau A e B devem ser esterilizados antes do uso ou ter sua esterilidade comprovada.

Deve ser realizado um controle microbiológico da área limpa classe A.

A radiação ultravioleta pode ser utilizada como substituta das operações de desinfecção química.

Os desinfetantes diluídos, mantidos em recipientes limpos, podem ser guardados por longo período de tempo, ainda que não esterilizados.

a dispensação de antimicrobianos deve atender essencialmente ao tratamento prescrito.

a receita de um antimicrobiano pode ser aviada ao paciente mais de uma vez.

uma receita de antimicrobianos é válida, nacionalmente, por 20 dias a contar da data de sua emissão.

há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

O estudo de BQV é realizado sempre entre o medicamento de referência e o medicamento de estudo genérico ou similar.

Com Fitoterápicos, Biológicos e Medicamentos Específicos (exemplos: vitaminas, ácido fólico, minerais, diosmina, hesperidina, quercetina, timomodulina, aminoácidos, entre outros), a intercambialidade não deve ocorrer.

O medicamento similar pode ser intercambiável com outros similares e por medicamentos genéricos prescritos.

Medicamento similar é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado pela DCB e, na sua falta, pela DCI.