Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

É um tipo de medicamento que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica, e com a mesma indicação terapêutica de um medicamento de referência. Ele é produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade do medicamento de referência. Nos termos da Lei n° 9.787/1999, este medicamento é nomeado:

Nos termos da legislação sanitária vigente aplicada às farmácias, analise as afirmativas a seguir.
I. A dispensação de medicamentos é privativa de farmácias e drogarias. Unidades volantes não são autorizadas a desempenhar esta prática.
II. Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais, nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
III. É permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos, desde que apresentados em suas embalagens originais.
Está correto o que se afirma em:

A Lei 8080/1990, alterada pela Lei 12.401/2011, estabelece que a dispensação de medicamentos será realizada no âmbito de cada Município, na ausência de protocolos clínicos e de forma suplementar, com base na relação 

A Portaria GM/MS nº 971/2006 elenca como prática integrativa e complementar em saúde

Levando-se em conta a Resolução 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia, que distingue serviços de atribuições clínicas do farmacêutico, é considerado um serviço farmacêutico clínico