Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso
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As disposições sobre a vigilância sanitária, o estabelecimento do medicamento genérico, a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos bem como a discriminação entre medicamentos similares e de referência estão consignadas na Lei n.º 9.787, de 10/02/1999. De acordo com essa lei, é característica do medicamento similar
A Lei 13.021, de 2014, e suas atualizações dispõem sobre o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas. Em relação a essa lei, considere as afirmativas abaixo.
I |
As farmácias serão classificadas segundo sua natureza como farmácia sem manipulação ou drogarias e farmácias com manipulação. |
II |
É vedado ao fiscal farmacêutico exercer outras funções no âmbito da profissão. |
III |
A presença de farmacêutico é requerida no estabelecimento por, no mínimo, 8h, diárias. |
IV |
O farmacêutico não é obrigado a fazer a notificação de reações adversas aos órgãos sanitários competentes. |
Estão de acordo com o que dispõe a Lei 13.021 de 2014, as afirmativas
No Brasil, as substâncias sujeitas a controles especial estão descritas na Portaria 344/98 e são classificadas em listas de acordo com características comuns àqueles fármacos.
São medicamentos pertencentes, respectivamente, às listas A, B e C da Portaria 344/98.
A Resolução nº 357 do Conselho Federal de Farmácia, estabelece que é dever dos farmacêuticos responsáveis técnicos por farmácia e drogaria esclarecer ao usuário sobre a existência do medicamento genérico, substituindo, se for o caso, o medicamento prescrito exclusivamente pelo medicamento genérico correspondente, salvo restrições expressas de próprio punho consignadas no documento pelo profissional prescritor. Assinale a opção que corresponde à definição de Medicamento Genérico.
Sobre a RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, analise as assertivas abaixo:
I. A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário exclusivo do prescritor, de cor amarela, em duas vias.
II. A receita de antimicrobianos não poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos.
III. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.
IV. Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.
Quais estão corretas?
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