Questões de Geologia - Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia para Concurso
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A extração de água subterrânea para consumo doméstico ou processo produtivo está sujeita à outorga pelo poder público.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é a instituição que concede autorização de pesquisa mineral no Brasil; o Ministério de Minas e Energia, por sua vez, é o responsável por outorgar as autorizações de lavra.
Os trabalhos de pesquisa mineral devem ser executados sob a responsabilidade profissional de geólogos ou de engenheiros de minas devidamente habilitados ao exercício da profissão.
Os tamanhos de uma placa de rocha ornamental são dimensionados, conforme normas da ABNT, após a realização do ensaio de compressão uniaxial.
O geólogo é o profissional responsável pelo PAE da jazida, documento no qual consta o planejamento de lavra e o estudo detalhado dos investimentos, dos custos e da lucratividade.