Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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Assinale a opção que apresenta uma atividade que não compete à União, por meio do Ministério da Saúde.
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo o capítulo III do mencionado diploma legal, estão listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Fonte:https://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm#:~:text=A%20 NOB%2096%20%C3%A9%20decorrente,e%20de%20todos%20os%20brasileiros.
Sobre o Piso de Atenção Básica, instituído pela Norma Operacional Básica (NOB), de 1996, do Sistema Único de Saúde, pode-se afirmar que: