Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente adolescente, ainda que este não tenha capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É lícito ao médico, quando pertencente à equipe de transplante, participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador.

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

O médico poderá deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, desde que vários médicos tenham assistido o paciente. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

A responsabilidade médica é sempre pessoal e deve, como regra, ser presumida. 

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

Os servidores dos Conselhos Regionais de Medicina e do Conselho Federal de Medicina, obrigados ao sigilo processual, poderão receber delegação para a prática de atos de administração de mero expediente sem caráter decisório.

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

O processo ético-profissional será anulado se os atos processuais necessários à defesa das partes não forem praticados com assistência de advogado. 

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

A sindicância e o processo ético-profissional terão forma de autos judiciais, com as peças anexadas e os despachos, os pareceres, as notas técnicas, as petições e as decisões ou os acórdãos juntados em ordem cronológica, sendo vedada a juntada de qualquer peça, documento ou certificação no verso de folha já constante ou a ser juntada nos autos. 

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

É vedado o desaforamento de processo ético-profissional. 

À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.

A competência para julgar infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível. 

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

O Conselho Regional de Medicina disporá de comissões permanentes, temporárias e especiais. 

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

A Diretoria do Conselho Regional de Medicina de Rondônia será composta apenas pelo presidente, pelo primeiro e pelo segundo vice-presidente e pelo secretário-geral. 

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

O Tribunal de Ética do Conselho Regional de Medicina de Rondônia é representado pelo Corpo de Conselheiros, incumbindo-lhe o julgamento de processos ético-profissionais, processos administrativos e recursos.

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

O Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina de Rondônia reunir-se-á, extraordinariamente, por convocação do presidente, com objetivo expresso e antecedência mínima de trinta dias. 

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

Compete ao Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina de Rondônia conhecer e apreciar assuntos atinentes à ética profissional. 

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

Os membros do Conselho Regional de Medicina de Rondônia serão eleitos por meio do voto público de seus inscritos que estiverem em dia com suas obrigações anuitárias, cabendo à Associação Médica Brasileira de Rondônia indicar dois membros efetivos e um suplente.

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

A atuação do Conselho Regional de Medicina de Rondônia abrange todo o trabalho individual e institucional, público e privado, inclusive toda a hierarquia médica que preste, direta ou indiretamente, assistência à saúde. 

Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

O Conselho Regional de Medicina de Rondônia, com sede em Porto Velho e jurisdição em todo o estado de Rondônia, constitui uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira. 

Com base nas disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.