Questões de Medicina - Legislação Profissional do Médico para Concurso - Página 31

Q866134

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Técnico de Atividade de Suporte | IADES - 2017 - CREMEB - Auxiliar de Apoio Administrativo |

Q866134 Medicina

Com base na Resolução CFM n° 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional, assinale a alternativa correta.

A

O conselheiro não é considerado suspeito quando for amigo íntimo dos advogados das partes do processo ético-profissional.

B

O conselheiro está impedido de exercer suas funções no processo ético-profissional se o seu cônjuge for parte do processo.

C

Caso a parte tenha dado causa à nulidade de um ato, ela mesma pode arguir essa nulidade.

D

Constatada irregularidade, o ato será sempre nulo, inclusive se não influir na decisão da causa.

E

Mesmo que declarada a nulidade de um ato, não serão considerados nulos todos os atos dele derivados.

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Q866132

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Técnico de Atividade de Suporte | IADES - 2017 - CREMEB - Auxiliar de Apoio Administrativo |

Q866132 Medicina

A Resolução CFM n° 1.980/2011 fixa regras de cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento, para as pessoas jurídicas. Com relação a essa resolução, assinale a alternativa correta.

A

As empresas prestadoras de serviços médico-hospitalares de diagnóstico devem registrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem.

B

As empresas mantenedoras de ambulatórios para assistência médica, por seu caráter intermediador, estão dispensadas do registro nos Conselhos Regionais de Medicina.

C

As instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, mesmo não reconhecidas como de utilidade pública, devem cadastrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina.

D

Os estabelecimentos hospitalares e de saúde mantidos pela União, por estados-membros e por municípios estão dispensados da realização de cadastro nos Conselhos Regionais de Medicina.

E

A obrigatoriedade de cadastro nos Conselhos Regionais abrange apenas as filiais das empresas prestadoras de assistência à saúde.

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Q866131

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Técnico de Atividade de Suporte | IADES - 2017 - CREMEB - Auxiliar de Apoio Administrativo |

Q866131 Medicina

O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto n° 44.045/1958. Quanto a esse regulamento, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselhos Regionais de Medicina podem adotar procedimentos próprios para processar os pedidos de inscrição, os registros e as expedições da Carteira Profissional.

B

Ao médico é facultativa a comunicação da instalação do seu consultório profissional ao Conselho Regional de Medicina.

C

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais não pode ser feito por procurador.

D

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina.

E

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais ficará suspenso caso o pagamento relativo à taxa de inscrição não tiver sido satisfeito.

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Q864719

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864719 Medicina

A Resolução CFM nº 2.148/2016 dispõe quanto à homologação da Portaria CME nº 01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades (CME), composta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

A

A AMB não pode solicitar a extinção de especialidade médica.

B

O médico pode fazer a divulgação e o anúncio de quantas especialidades e áreas de atuação desejar.

C

Os Conselhos Regionais de Medicina deverão registrar apenas títulos de especialidade e certificados de áreas de atuação reconhecidos pela CME e emitidos pela AMB ou pela CNRM.

D

O número de médicos e o tempo de existência de uma atividade são parâmetros para reconhecimento ou exclusão de especialidade ou área de atuação.

E

A CME somente reconhecerá a especialidade médica com tempo de formação mínimo de um ano e área de atuação com tempo de formação mínimo de seis meses.

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Q864718

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864718 Medicina

A respeito das testemunhas inquiridas no âmbito dos processos ético-profissionais previstos na Resolução CFM nº 2.145/2016, assinale a alternativa correta.

A

A testemunha assumirá o compromisso de dizer a verdade do que souber e for perguntado.

B

É vedado o depoimento de testemunhas por meio de videoconferência.

C

O depoimento das testemunhas pode ser levado por escrito.

D

Para a celeridade do processo, as testemunhas são inquiridas em conjunto.

E

A testemunha dos fatos que não souber assinar o próprio nome fica impedida de prestar depoimento.

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Q864717

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864717 Medicina

Acerca das provas produzidas no âmbito dos processos ético-profissionais previstos na Resolução CFM nº 2.145/2016, assinale a alternativa correta.

A

O conselheiro não pode indeferir provas, nem mesmo as consideradas irrelevantes.

B

As partes não podem, mesmo empregando meios legais, tentar influir eficazmente na convicção dos conselheiros julgadores.

C

As provas ilícitas são admissíveis nos autos dos processos ético-profissionais por questão de justiça.

D

O conselheiro-relator não é dotado de livre convicção para a apreciação das provas.

E

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos.

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Q864716

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864716 Medicina

De acordo com a Resolução CFM nº 2.145/2016, uma sindicância será instaurada

A

somente de ofício pelo Conselho Regional de Medicina.

B

somente mediante denúncia escrita ou verbal.

C

de ofício pelo Conselho Regional de Medicina ou mediante denúncia escrita.

D

mediante denúncia escrita, verbal ou anônima.

E

de ofício pelo Conselho Regional de Medicina ou mediante denúncia escrita ou anônima.

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Q864715

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864715 Medicina

Considerando a Resolução CFM nº 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional, assinale a alternativa correta.

A

Os processos de infrações éticas são dependentes e estão, necessariamente, vinculados ao processo criminal porventura existente quanto aos mesmos fatos.

B

Os conselheiros não respondem a processos ético-profissionais, nem a sindicâncias.

C

A sindicância e o processo ético-profissional não tramitam em sigilo processual.

D

O Conselho Regional de Medicina competente para apreciar e julgar infrações éticas é aquele no qual o médico esteja inscrito no tempo da ocorrência do fato punível.

E

A conciliação, nas sindicâncias, pode envolver acerto pecuniário.

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Q864714

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864714 Medicina

De acordo com a Lei nº 3.268/1957, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito

A

privado e autonomia administrativa.

B

público e autonomia financeira.

C

privado, sem autonomia financeira.

D

público, sem autonomia administrativa.

E

privado e autonomia financeira.

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Q864713

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864713 Medicina

A Resolução CFM nº 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional, aborda as hipóteses de suspensão e impedimento dos conselheiros na sindicância ou no processo ético-profissional. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A

O impedimento poderá ser alegado a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da decisão.

B

Caso seja suscitado o impedimento de conselheiro no processo ético-profissional, o pedido necessariamente será acolhido.

C

A alegação de impedimento não precisa conter o fundamento da recusa.

D

É legítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega.

E

Mesmo que uma das partes envolvidas no processo seja devedora do cônjuge do conselheiro incumbido do processo ético-profissional, o conselheiro não será considerado suspeito.

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Q864712

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864712 Medicina

Quanto à Resolução CFM nº 1.980/2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A

O requerimento de encerramento da atividade, necessário para o cancelamento de cadastro ou registro, deve ser obrigatoriamente assinado pelo proprietário da empresa de prestação de serviços médico-hospitalares.

B

O cancelamento punitivo do cadastro de empresas de prestação de serviços médico-hospitalares tem por consequência a impossibilidade de responsabilização do responsável técnico da empresa.

C

O cancelamento do registro ocasionado pelo encerramento da atividade empresarial é isento do pagamento de taxa.

D

As informações prestadas perante os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são de responsabilidade do diretor técnico, pelas quais ele responde eticamente.

E

O cancelamento de cadastro ou de registro, na hipótese de encerramento da atividade empresarial, será efetuado no âmbito do Conselho Federal de Medicina.

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Q864711

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Provas: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado | IADES - 2017 - CREMEB - Médico Fiscal |

Q864711 Medicina

A Resolução CFM nº 1.980/2011 regulamenta o registro e o cadastro de empresa, instituição, entidade ou estabelecimento nos Conselhos Regionais de Medicina. A respeito dessa resolução, assinale a alternativa correta.

A

O cadastro ou o registro de empresas de prestação de serviços médico-hospitalares nos Conselhos Regionais de Medicina deve ser requerido direta e expressamente pelo seu sócio-proprietário.

B

A disponibilização, ao público em geral, do Certificado de Inscrição de Empresa expedido pelos Conselhos Regionais de Medicina é obrigatória.

C

A alteração de qualquer dado de empresa, instituição, entidade ou estabelecimento deve ser comunicada imediatamente, no prazo de 24 horas, ao Conselho Regional de Medicina competente.

D

Ficará suspenso o cadastro ou o registro de empresas de prestação de serviços médico-hospitalares que deixarem de renová-lo no exercício subsequente.

E

As empresas de prestação de serviços médico-hospitalares que tiverem seu cadastro ou registro suspenso ficam impedidas de reativá-lo.

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Q824000

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PI Prova: Quadrix - 2016 - CRM - PI - Médico Fiscal |

Q824000 Medicina

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, das decisões de cassação do exercício profissional proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina, caberá recurso:

A

às câmaras de sindicância do Conselho Federal.

B

ao pleno do Conselho Federal.

C

às câmaras de sindicância do Conselho Regional.

D

às câmaras do Conselho Federal.

E

à Associação Médica Brasileira.

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Q821126

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista |

Q821126 Medicina

Em razão de uma mesma conduta, um médico responde a processo judicial criminal e, no âmbito de determinado Conselho Regional de Medicina, a processo ético-profissional.

A decisão judicial é pela absolvição do médico.

Nesse caso, é correto dizer que, no âmbito do processo ético-profissional que está em curso:

A

o médico será necessariamente absolvido.

B

a decisão judicial não terá nenhuma repercussão na apuração da infração ético-profissional.

C

a decisão judicial influirá na apuração ético-profissional dependendo de seu fundamento.

D

o processo ético-profissional deverá ser extinto sem julgamento de mérito.

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Q821121

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Administrador de Redes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Analista de Sistema | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Jornalista |

Q821121 Medicina

Sobre o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRMMG, é incorreto afirmar:

A

O CRMMG constitui uma autarquia estadual com sede e jurisdição em todo o território do estado de Minas Gerais.

B

O CRMMG exerce competência normatizadora, supervisora, disciplinadora e julgadora da atividade profissional médica.

C

A atuação do CRMMG abrange, na área médica, todo trabalho individual e institucional público e privado.

D

Cabe ao CRMMG, entre outras competências, expedir carteira profissional e cartão de identidade de médico.

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Q782167

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Médico |

Q782167 Medicina

Sobre publicidade médica, é correto afirmar:

A

É permitido o anúncio, por parte do médico, de técnica médica exclusiva.

B

O médico deve assegurar que o paciente terá bons resultados com o tratamento.

C

Em programas televisivos de entrevistas, quando houver intenção de divulgar técnica ou método, o médico pode exibir fotos de paciente seu, desde que com autorização expressa do paciente.

D

É vedado ao médico anunciar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir à confusão com divulgação de especialidade.

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Q782152

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Médico |

Q782152 Medicina

Dr. G.H., funcionário efetivo do Tribunal de Justiça no cargo de médico, mantém consultório na cidade, no qual atua em sua área de especialidade médica. Ele foi designado para compor junta médica oficial e, durante os atendimentos, verifica que o funcionário seguinte a ser submetido à inspeção é seu paciente do consultório e passou recentemente em consulta. À luz do Código de Ética Médica e resoluções do CFM, qual é a conduta correta no caso?

A

Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve comunicar o fato aos outros membros da junta e prosseguir com o ato pericial.

B

Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve dispensar o funcionário do ato pericial, pois já conhece o caso e pode concluir o ato apenas com os demais membros da junta

C

O fato de o funcionário ser paciente do dr. G.H. é irrelevante para sua participação como membro da junta médica.

D

Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve comunicar o fato aos outros membros da junta e declarar-se impedido de participar do ato pericial como membro da junta médica.

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Q572482

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Médico Fiscal |

Q572482 Medicina

É correto afirmar:

I. No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas onde ocorreu o fato.

II. O Código de Processo Ético Profissional de que trata a Resolução CFM n° 2.023/2013 é um código de orientação geral aos Conselhos Regionais devendo cada qual desenvolver o seu respectivo código de ritos.

III. O poder de designar conselheiros sindicantes, instrutor, relator e revisor é de competência exclusiva do Corregedor de cada Conselho Regional.

IV. A sindicância será instaurada ex officio ou mediante denúncia por escrito ou tomada a termo, na qual conste o relato dos fatos e a identificação completa do denunciante.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A

Somente as proposições I e III estão corretas.

B

Somente as proposições I e IV estão corretas.

C

Somente as proposições II e IV estão corretas.

D

Somente as proposições II e III estão corretas.

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Q466747

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: CFM Provas: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | FUNIVERSA - 2012 - CFM - Advogado |

Q466747 Medicina

A Resolução CFM n.º 1.931/2009, que dispõe sobre o Código de Ética Médica, traça regras relativas a direitos, deveres e responsabilizações dos médicos. Acerca da responsabilidade de tais profissionais, tema tão importante à sociedade como um todo, assinale a alternativa correta de acordo com aquele diploma normativo.

A

A responsabilidade médica é pessoal e intransferível, somente podendo ser presumida nos casos em que o médico cometer erro grosseiro, a juízo dos comitês de ética dos CRMs.

B

A responsabilidade do médico é pessoal e intransferível, sendo excluída nos casos em que o procedimento é, expressamente, solicitado pelo próprio paciente, ou, em este não tendo condições de fazê-lo, com formal autorização dos pais, filhos ou cônjuge/companheiro(a).

C

É infração ética afastar-se, mesmo que temporariamente, sem deixar outro médico encarregado, de qualquer um de seus pacientes que estejam sob seu tratamento, ainda que não internados.

D

O médico tem como dever profissional esclarecer o paciente, entre outros, acerca dos determinantes sociais de sua doença.

E

É infração ética a intervenção pelo médico no genoma humano com vista à modificação deste, quaisquer que sejam os fins almejados.

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Q465704

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: CFM Provas: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente de Tecnologia da Informação | FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente Administrativo |

Q465704 Medicina

A Resolução CFM n.º 1.897/2009 dispõe sobre os processos eticoprofissionais e as sindicâncias a que, no âmbito disciplinar, estão submetidos os médicos perante os Conselhos de Medicina. Segundo essa resolução, o prazo prescricional em relação à punibilidade por falta ética sujeita a processo eticoprofissional é de

A

três anos, a contar do cometimento da infração.

B

cinco anos, a contar do cometimento da infração.

C

um ano, a contar do conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

D

cinco anos, a contar do conhecimento do fato pelo CRM.

E

sete anos, a contar do conhecimento do fato pelo CRM.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

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