Questões de Veterinária - Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA para Concurso
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O transporte internacional de cães e gatos necessita de documentação obrigatória do país de saída e do país de entrada. Sobre transportar animal para a união europeia, é correto afirmar-se que
A Instrução Normativa nº. 50, de 24 de setembro de 2013, relaciona as doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito para todo o território nacional. Não consta na referida relação:
O Programa Nacional de Sanidade Avícola do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento do Brasil, em suas normas técnicas para “controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e livres e ou controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium”, determina que, obrigatoriamente, os núcleos de estabelecimentos avícolas de linhagens puras, bisavoseiros, e avoseiros deverão:
O presidente da República Federativa do Brasil e o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento assinaram no dia 29 de março de 2017, o decreto 9.013, chamado de novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Entre as mudanças introduzidas na legislação, está a elevação de penalidades. Por meio de medida provisória, a multa máxima a ser aplicada, no caso de irregularidades, passa de R$ 15 mil para R$ 500 mil. Outra medida mais dura é a perda do selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) por empresa que cometer três irregularidades gravíssimas em um ano. (texto adaptado de www.agricultura.gov.br). Assinale a alternativa que apresenta uma medida contida no decreto que cria o novo RIISPOA.
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