Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais para Concurso - Página 51

Q818579

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818579 Engenharia Ambiental e Sanitária

As Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente fundamentaram-se, inicialmente, na preocupação dos países desenvolvidos em rever seus modelos de produção e buscar alternativas econômicas para alcançar harmonização com o meio ambiente. Após as primeiras discussões, vários acontecimentos marcaram a história dos movimentos ambientalistas. Entre eles, pode-se destacar o seguinte:

A

os países participantes reconheceram o conceito de desenvolvimento sustentável e começaram a moldar ações com o objetivo de proteger o meio ambiente, na Conferência que ficou conhecida como Rio-92, que aconteceu 20 anos depois da primeira conferência do tipo, em Estocolmo, na Suécia.

B

o livro Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, foi um marco nas discussões ambientais, pois alertava sobre os efeitos danosos de inúmeras ações humanas sobre o ambiente, tais como o crescimento populacional e o aumento do consumismo.

C

a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), para promover a conserva- ção do meio ambiente e o uso eficiente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável, foi um dos marcos da Conferência de Estocolmo, em 1972.

D

a COP 21 (21ª Conferência das Partes), ocorrida em Paris no ano de 2015, foi a última conferência realizada no mundo para se discutir o aquecimento global.

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Q818578

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818578 Engenharia Ambiental e Sanitária

Na fase de implantação da duplicação de uma rodovia, serão necessárias intervenções próximas a uma área de veredas e de um manancial com 100 metros de largura e profundidade média de 25 metros. Admitidos os aspectos jurídicos brasileiros pertinentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), em quais distâncias poderão ser realizadas as intervenções?

A

As intervenções podem ser realizadas no ambiente de vereda, pois este não é considerado Área de Preservação Permanente (APP) pela Lei n. 12.651/2012 (Novo Código Florestal).

B

As intervenções podem ser efetivadas a uma largura mínima de trinta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado, na área de veredas; e a partir de cinquenta metros da faixa marginal do manancial, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, assegurando, assim, o estabelecido na Resolução CONAMA n. 303/2002.

C

As intervenções podem ser realizadas a uma largura mínima de trinta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado, na área de veredas; e a partir de cem metros da faixa marginal do manancial, medida no nível mais alto, em projeção horizontal, assegurando, assim, o estabelecido na Resolução CONAMA n. 303/2002.

D

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa na Área de Preservação Permanente (APP) poderá ocorrer, desde que na hipótese de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, de acordo com a Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal).

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Q818574

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818574 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Decreto n. 1.745, de 06 de dezembro de 1979, aprova o regulamento da Lei n. 8.544, de 17 de outubro de 1978, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no estado de Goiás. Segundo esse instrumento legal, os parâmetros regulamentados para os padrões de qualidade do ar são:

A

monóxido de carbono; fumaça; óxido de enxofre; oxidantes fotoquímicos.

B

partículas em suspensão; óxido de enxofre; monóxido de carbono; oxidantes fotoquímicos.

C

partículas em suspensão; monóxido de carbono; fumaça; ozônio.

D

partículas em suspensão; monóxido de carbono; óxido de enxofre; ozônio.

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Q818573

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818573 Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo a Lei Federal n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos com características específicas, Unidades de Conservação Integral e Unidade de Usos Sustentável. unidade de Conservação de Uso Sustentável constitui uma:

A

Reserva Particular de Patrimônio Natural.

B

Estação Ecológica

C

Parque Nacional.

D

Reserva Biológica.

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Q818569

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818569 Engenharia Ambiental e Sanitária

No processo de licenciamento ambiental de uma usina hidrelétrica, exigiu-se a elaboração do EIA/RIMA. Considerando que o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), com base nas peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, o prazo para análise do licenciamento em questão, a contar do ato de protocolo do requerimento até o deferimento ou indeferimento do processo, segundo a Resolução do CONAMA n. 237/1997, deverá ser de até:

A

seis meses, sendo que o prazo poderá ser alterado mediante justificativa e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

B

doze meses, sendo que o prazo poderá ser alterado mediante justificativa e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

C

dezoito meses, sendo que o prazo poderá ser alterado mediante justificativa e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

D

vinte e quatro meses, sendo que o prazo poderá ser alterado mediante justificativa e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

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Q818568

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818568 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na logística reversa destes e de suas embalagens pós-consumo. De acordo com a referida lei, a logística reversa deve ser obrigatoriamente implantada para os resíduos:

A

óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; pilhas e baterias; pneus e agrotóxicos, seus resíduos e embalagens.

B

pilhas e baterias; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; pneus e resíduos de serviço de saúde.

C

pilhas e baterias; pneus; agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; embalagens PET; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

D

óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; resíduo de construção civil; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; pilhas e baterias; pneus e agrotóxicos, seus resíduos e embalagens.

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Q818567

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818567 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Na seção relativa aos crimes contra a flora, foi estabelecido que a pena será aumentada de um sexto a um terço se o crime for cometido em:

A

período de floração da vegetação.

B

época de seca ou de inundação.

C

período diurno, domingo ou feriado.

D

desfavor de espécies exóticas.

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Q818566

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818566 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com a Resolução n. 302/2002 do CONAMA, a ampliação ou redução do limite das Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais, situados em áreas urbanas consolidadas ou rurais, deverá ser estabelecida considerando, no mínimo, o seguinte critério:

A

características econômicas da bacia hidrográfica.

B

uso e ocupação do solo na bacia hidrográfica de montante.

C

representatividade ecológica da área no bioma presente na bacia hidrográfica em que está inserido, notadamente a existência de espécies endêmicas.

D

aspectos relativos à geologia, geomorfologia, hidrogeologia e fisiografia da bacia hidrográfica.

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Q818565

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818565 Engenharia Ambiental e Sanitária

Um engenheiro ambiental foi contratado para delimitar as Áreas de Preservação Permanente de um reservatório artificial, de forma a atender as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 302/2002 do CONAMA. Esta resolução:

A

estabelece Área de Preservação Permanente de 50 metros, no mínimo, para os reservatórios artificiais de geração de energia elétrica com até 10 hectares, sem prejuízo da compensação ambiental.

B

define como Área de Preservação Permanente a área com largura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios artificiais, medida a partir do nível máximo normal de 30 metros para os reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas e 100 metros para áreas rurais.

C

define Área de Preservação Permanente de 30 metros, no mínimo, para reservatórios artificiais não utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até 20 hectares de superfície e localizados em área rural.

D

determina que os limites da Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas ou em propriedades rurais poderão ser ampliados ou reduzidos, observando-se o patamar mínimo de 15 metros.

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Q818563

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818563 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Decreto Estadual n. 1.745, de 6 de dezembro de 1979, dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente em Goiás. Em sua Seção II, que trata dos padrões de emissão, o artigo 37 estabelece a proibição da emissão de fumaça, por parte de fontes estacionárias, com densidade colorimétrica superior ao Padrão 1 da Escala de Ringelmann, salvo em caso de operação de aquecimento de fornalha, em período único diário de:

A

cinco minutos.

B

dez minutos.

C

quinze minutos.

D

vinte minutos.

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Q818558

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818558 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Política Nacional de Meio Ambiente foi instituída pela Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabelece como um de seus instrumentos:

A

o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

B

o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico.

C

os incentivos à produção e à instalação de equipamentos voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

D

o Cadastro Técnico Municipal de atividades potencialmente poluidoras.

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Q818556

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818556 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Resolução do CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Dentre esses aspectos, o que se refere ao licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de competência exclusiva do órgão ambiental estadual, é:

A

empreendimentos e atividades localizados na zona econômica exclusiva.

B

empreendimentos e atividades destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor de material radioativo.

C

empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

D

bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.

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Q818555

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818555 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com a Resolução n. 001/1986, do CONAMA, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como obras de saneamento ou de irrigação; abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação; retificação de cursos d'água; abertura de barras e embocaduras; transposição de bacias e diques e obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, como barragens para fins hidrelétricos. Neste último caso, o EIA/RIMA é exigido apenas para empreendimentos hidrelétricos com capacidade de geração acima de:

A

10 MW.

B

25 MW.

C

100 MW.

D

250 MW.

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Q817796

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFVJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - UFVJM-MG - Técnico de Laboratório/Geologia e Mineração |

Q817796 Engenharia Ambiental e Sanitária

Conforme a Resolução CONAMA Nº 237/1997, cabe ao poder público algumas licenças para empreendimentos diversos.

Sobre essas licenças, são feitas as afirmativas a seguir.

I. A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento / atividade e deve ter a aprovação da localização e concepção do empreendimento e o atestado da viabilidade ambiental, entre outros critérios.

II. A Licença de Instalação serve para instalar o empreendimento com as especificações que constam nos planos, programas e projetos aprovados.

III. A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento / atividade depois que o cumprimento previsto nas licenças anteriores tenha sido verificado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

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Q806868

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |

Q806868 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com referência à norma NBR 13.028/2006, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativa à recuperação de áreas degradadas, julgue o item que se segue.

A norma indicada trata da elaboração e apresentação de projetos de barragens para disposição de rejeitos de mineração, exceto os rejeitos radioativos.

Certo

Errado

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Q806867

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |

Q806867 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com referência à norma NBR 13.028/2006, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativa à recuperação de áreas degradadas, julgue o item que se segue.

De acordo com a referida norma, os locais para depósito de rejeitos devem estar próximos do sistema de beneficiamento, preferencialmente em áreas lavradas e exauridas ou em áreas degradadas, e obrigatoriamente em um nível topográfico superior ao sistema de beneficiamento.

Certo

Errado

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Q793097

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Industrial |

Q793097 Engenharia Ambiental e Sanitária

Durante a 3° Conferência das Partes (COP-3), realizada em 1997 no Japão com a presença de representantes de mais de 160 países, foi celebrado o Protocolo de Quioto, com o propósito de minimizar o acúmulo de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera. Com relação ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), principal instrumento proposto por este protocolo relativo à redução ou à limitação das emissões futuras de dióxido de carbono e outros gases responsáveis pelo efeito estufa, assinale a alternativa correta.

A

O Protocolo de Quioto dispõe sobre o MDL como dispositivo de flexibilidade concebido para o favorecimento dos países desenvolvidos (os mais industrializados), prometendo incentivar o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, auxiliar esses países a cumprirem parte de suas metas de redução de emissões de GEE.

B

O MDL oferece aos países desenvolvidos a possibilidade de se beneficiarem economicamente dos projetos de redução de emissões (posto que são os maiores países poluidores), os quais darão origem aos chamados “créditos de carbono”, que são basicamente toneladas de CO₂ que deixam de ser emitidas ou são retiradas da atmosfera, e que podem ser negociados no mercado mundial.

C

Para validação dos projetos dentro das regras do MDL, a contribuição para o desenvolvimento sustentável de cada projeto deve ser avaliada pela Autoridade Nacional Designada (no caso do Brasil, é o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA).

D

Segundo o Portal Brasil, graças ao MDL, o país ocupa a primeira posição mundial entre os países que participam do Mercado de Crédito de Carbono, com cerca de 5% do total mundial.

E

Um projeto homologado dentro das regras do MDL recebe uma Redução Certificada de Emissão (RCE) para cada tonelada de CO₂ reduzida ou removida da atmosfera. O RCE é o documento considerado como “papel-moeda” para a comercialização de créditos de carbono, cuja compra pelos países signatários permite a estes poderem cumprir parte de suas metas de redução de emissões.

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Q793096

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Industrial |

Q793096 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), dispõe sobre diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil (comumente chamados de entulhos de obras) e estabelece que os municípios e o Distrito Federal elaborem, cada um, seu respectivo Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC). Dessa forma, pode-se afirmar que as resoluções do CONAMA:

A

determinam a previsão de locais para recepção de resíduos de pequenos e grandes geradores.

B

disciplinam as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais, obrigando a dispor os RCC em aterros de resíduos urbanos.

C

definem a responsabilidade das prefeituras, junto ao estado, em apoiar o pequeno gerador e, como responsabilidade do grande gerador, o controle e o manejo dos resíduos, ambos tendo como principal objetivo a sua não geração.

D

estabelecem aos municípios imprimir em suas legislações o estímulo à não geração de resíduos como um fator secundário para a solução da questão, priorizando o manuseio e a disposição de RCC, evitando o desperdício de recursos naturais, muitas vezes, não renováveis.

E

adotam como princípio a prevenção da geração de resíduos e estabelecem a sua segregação em 5 classes (A, B, C, D e E) para facilitar o seu reaproveitamento ou armazenamento para posterior utilização.

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Q793083

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Industrial |

Q793083 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considerando as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os indicadores de saneamento no Brasil ainda demandam conceituação, definições e esclarecimentos quanto à realidade do seu uso, principalmente em se tratando de universalização do saneamento em áreas de vulnerabilidade social, de tal forma que possam evidenciar e atender às peculiaridades da prestação dos serviços para pessoas que vivem em aglomerados subnormais urbanos. Sobre esse cenário, assinale a alternativa correta.

A

No Brasil, os estudos focados em indicadores para os serviços de universalização do saneamento têm criado as diretrizes para melhorar a performance dos serviços públicos essenciais de caráter coletivo, sobretudo estudos ligados à provisão de saneamento para populações mais pobres.

B

O modelo existente de avaliação de desempenho da prestação de serviços de saneamento atende, de forma relativamente homogênea, todas as áreas do país.

C

As diretrizes nacionais para o saneamento básico preconizam, entre outros, os princípios fundamentais da universalização e integralidade, cujo modelo hegemônico existente, especialmente no que concerne à universalização em áreas socialmente vulneráveis localizadas dentro e fora de áreas urbanas, tem sido capaz de responder a questões de como implementar esses princípios de forma sustentável em termos financeiros, técnicos e ambientais.

D

O Brasil é um país com taxas de urbanização e índices de pobreza muito altos, onde os assentamentos irregulares nas periferias possuem milhões de pessoas. Todos esses assentamentos são considerados em objetivos e metas para provisão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

E

Numa estimativa preliminar da produtividade das prestadoras estaduais dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil, o sistema ainda carece de indicadores precisos relacionados à real necessidade de cobertura e atendimento de água e esgotamento sanitário, bem como às perdas e satisfação dos usuários.

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Q793008

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Químico |

Q793008 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei n^o 6.938/1981. Ela contempla os objetivos, os instrumentos e as diretrizes da política e ainda criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sua estrutura básica, bem como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Em seu artigo 9^o , está(ão) elencado(s) o(s) Instrumento(s) da Política Nacional de Meio Ambiente, que é(são):

A

o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a criação de reservas e de estações ecológicas, as áreas de proteção ambiental e o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

B

o estabelecimento, privativamente, de normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.

C

o estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

D

a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e de informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

E

a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

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Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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