Questões de Concurso
Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
Foram encontradas 1.785 questões
Sobre a resolução Conama nº 237 / 1997, que orienta o processo de Licenciamento Ambiental no país, analise as afirmativas abaixo:
I. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.
II. O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.
III. A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
IV. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhes forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Assinale a alternativa que apresenta a (s) afirmativa
(s) correta (s).
Plano, programa, política e projeto são vocábulos de uso frequente por parte dos gestores ambientais, responsáveis pela formulação e tomada de decisão. O seu uso adequado requer o entendimento do conceito associado a cada um deles. Analise o texto a seguir, procurando completá-lo corretamente.
“Uma intervenção ligada a planejamento, concepção, construção e operação de um empreendimento de determinado setor produtivo, obra ou infraestrutura constitui o que chamamos de _______________. Entendemos como _______________ a linha de conduta geral ou direção apoiada por juízos de valor, e como _______________ a estratégia composta de objetivos, alternativas e medidas, incluindo prioridades. Denominamos _______________ a agenda organizada dos compromissos, propostas, instrumentos e atividades”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente,
as lacunas.