Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

Entre as iniciativas praticadas em larga escala pelos agricultores brasileiros para a redução da emissão de gases de efeito estufa, de acordo com os objetivos do Protocolo de Quioto, inclui-se o(a)

A respeito de recomposição de reserva legal, assinale a opção correta.

Sobre a portaria N° 2.914, marque a alternativa CERTA.

As Unidade de Conservação são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio ecológico existente.

http://www.mma.gov.br/, acessado em 19 de maio de 2016).
Acerca das Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir:
I. As Unidades de Conservação podem ser de Proteção Integral ou de Uso Sustentável.
II. As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo a conservação da natureza;.
III. Unidades de Uso Sustentável, como o nome sugere, permitem o uso sustentável dos recursos, conciliando a presença humana nas áreas protegidas.
IV. São exemplos de Unidade de Proteção Integral: Reserva Biológica e Parque Nacional;.
V. As Áreas de Proteção Ambiental (APA’s) tem como um dos objetivos assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Estão CORRETOS:

Considerando a Lei Federal nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar que

A Lei Federal no 12.651/12, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, atenderá a alguns princípios, dentre eles:

A Política Nacional de Recursos Hídricos apresenta, entre seus fundamentos, que

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal no 6.938, em 31 de agosto de 1981, tem como um de seus objetivos:

Ao considerar a Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, marque a opção correta: 

É correto afirmar sobre os empreendimentos de aquicultura.

O Protocolo de Quioto, criado em 1997, firma acordos internacionais para, em conjunto, fixar metas de redução de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Com intuito de ajudar os países a cumprirem suas metas, foram estabelecidos mecanismos de flexibilidade para permitir maior eficiência econômica na mitigação do efeito estufa. Dentre os mecanismos estabelecidos, está

A Agenda 21 é um documento elaborado pelas Nações Unidas que estabelece um projeto de ação global visando ao desenvolvimento sustentável para o próximo século, o qual foi adotado por participantes da ECO-92. Em um de seus inúmeros capítulos, a Agenda 21 trata da “proteção da atmosfera”. Em relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

A criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação seguem critérios e normas estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Qual lei instituiu o SNUC?

A Lei Federal nº 12.305/10, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo esse instrumento legal, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

I. os geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;

II. os geradores de resíduos de serviços de saúde;

III. os responsáveis pelos portos no que diz respeito a resíduos de serviços de transportes.

Está correto o que se afirma em

A Resolução CONAMA nº 398/08 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados e instalações similares.

Analise as situações a seguir em que o Plano de Emergência Individual deverá ser reavaliado pelo empreendedor.

I. Quando a atualização da análise de risco da instalação recomendar.

II. Sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar a sua capacidade de resposta.

III. Em outras situações que o órgão de controle ambiental competente achar pertinente e justificar tecnicamente.

Está o que se afirma em

A Lei nº 9.966/00 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Segundo esse instrumento legal, no caso de qualquer incidente de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, o comandante do navio, independentemente das medidas tomadas para controle do incidente, deverá comunicar, de imediato, aos órgãos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A Resolução CONAMA nº 357/05, atualizada pela Resolução CONAMA nº 430/11, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento.

Segundo esse instrumento legal, as águas doces destinadas ao abastecimento para consumo humano com desinfecção, à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral, são classificadas em

Resolução CONAMA nº 454/12 estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.

Segundo esse instrumento legal, após a caracterização química do material a ser dragado, proceder-se-á sua classificação química, para avaliar as condições de sua disposição.

Seguindo a orientação do órgão ambiental licenciador, foi realizada a caracterização química de cinco locais de material a ser dragado, visando à disposição em águas doces sob jurisdição nacional.

Cada uma das alternativas abaixo se refere a um local de dragagem e apresenta o contaminante de pior resultado durante a caracterização.

Assinale a opção que indica o material que poderá ser dragado sem a necessidade de estudos complementares.

A Resolução CONAMA nº 398/08 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados e instalações similares.

Com relação ao previsto nesse documento legal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Os incidentes de poluição por óleo originado de navios, ocorridos nas áreas de fundeio e no canal de aproximação ao porto, serão tratados nos Planos de Emergência Individual.

( ) Os clubes náuticos e pequenos atracadouros que abasteçam embarcações em seus cais deverão possuir um Plano de Emergência Individual simplificado.

( ) Nos portos, a apresentação do Plano de Emergência Individual dar-se-á por ocasião do licenciamento ambiental e sua aprovação, quando da concessão da Licença de Operação (LO).

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

As opções a seguir apresentam exemplos de instrumentos de gestão previstos nesse documento legal, à exceção de uma. Assinale-a.