Questões de Concurso
Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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Analise as afirmativas a seguir.
I. Coleta de material biológico, captura ou marcação de animais silvestres in situ; manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro; transporte de material biológico; recebimento e envio de material biológico ao exterior; realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea.
II. Coleta e extração de material vegetal e animal, realização de pesquisa em unidade de conservação estadual; preparação de material para taxidermia; divulgação dos resultados de pesquisa; captura de animais urbanos e silvestres.
III. Coleta de animais não silvestres em áreas urbanas, extração de material genético, importação de matrizes para criação, manutenção de organismos em laboratório.
Assinale:
I. em período de defeso à fauna.
II. em domingos ou feriados.
III. à noite.
IV. em épocas de seca ou inundações.
Estão corretos os itens
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conceder licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades localizados em terras indígenas.
I – Os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais e municipais cujas competências se relacionam com a gestão de recursos hídricos e as Agências de Água fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
II – Coordenar a gestão integrada das águas e planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos são objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
III – Promover a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, sendo responsabilidade das Agências, o estabelecimento de critérios gerais.
Logo, a alternativa que contempla somente afirmações corretas é a seguinte:
Os Planos de Recursos Hídricos são um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, de acordo com o Art. 5º da Lei Nº 9.433/97.
Sobre eles, pode-se afirmar que
I – A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
II – A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.
III – A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e das zonas costeiras.
Então, a alternativa plenamente verdadeira é a seguinte:
( ) Os Parques Nacionais fazem parte do grupo de unidades de conservação de uso sustentável.
( ) As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas nas esferas administrativa, civil e criminal.
( ) O poluidor é obrigado a reparar o dano causado, mesmo sem ter culpa.
( ) Um EIA(Estudo de Impacto Ambiental) deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização da atividade, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
Logo, a ordenação correta das respostas está contemplada em
Com referência à norma NBR 13.028/2006, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativa à recuperação de áreas degradadas, julgue o item que se segue.
A norma indicada trata da elaboração e apresentação de
projetos de barragens para disposição de rejeitos de mineração,
exceto os rejeitos radioativos.
Com referência à norma NBR 13.028/2006, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativa à recuperação de áreas degradadas, julgue o item que se segue.
De acordo com a referida norma, os locais para depósito de
rejeitos devem estar próximos do sistema de beneficiamento,
preferencialmente em áreas lavradas e exauridas ou em áreas
degradadas, e obrigatoriamente em um nível topográfico
superior ao sistema de beneficiamento.
A Política do Mar tem por finalidade fixar medidas essenciais para a integração das áreas marinhas ao espaço brasileiro, garantindo o uso sustentável dos recursos marítimos que sejam de interesse para o desenvolvimento econômico e social do país. A implementação das atividades relativas aos recursos do mar se dá de forma descentralizada, por meio de diversos agentes, no âmbito de vários ministérios, estados, municípios, instituições de pesquisa, comunidade científica e iniciativa privada, de acordo com as respectivas competências e em consonância com as diretrizes estabelecidas na Política do Mar.
Tendo as informações acima como referência inicial, julgue o próximo item, a respeito da política nacional para os recursos do mar e acerca do Tratado Antártico.
Nos últimos trinta anos, o esgotamento de recursos marinhos,
como estoques pesqueiros, mangues e recifes de coral, tem se
tornado um problema grave na Ásia e no Pacífico. Além disso,
problemas de derramamento de petróleo têm sido constatados
em várias partes do mundo.
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