Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q476331 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Resolução n.º 358/2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), os resíduos dos serviços de saúde podem ser classificados em cinco diferentes grupos (A, B, C, D e E). De acordo com essa Resolução, assinale a alternativa que apresenta resíduos de serviços de saúde que estão classificados no grupo E.
Alternativas
Q474258 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas resoluções do CONAMA, julgue o item que se segue.

No caso de o empreendimento ser passível de causar significativo impacto ambiental, o empreendedor deve contratar equipe multidisciplinar para realizar um estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA). Todos os custos e despesas referentes à realização do estudo correrão por conta do proponente; caso o licenciamento ambiental seja deferido, o valor dispendido será reembolsado pelo órgão ambiental, visto que a proteção ambiental é obrigação do poder público, não podendo este ônus ser transferido para o particular.
Alternativas
Q474257 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas resoluções do CONAMA, julgue o item que se segue.

Na construção e habitações de interesse social, o empreendedor deve atentar-se às condicionantes impostas pelo órgão licenciador, visto que, em caso de violação ou inadequação destas, o órgão ambiental poderá apresentar novas exigências e mais graves que as anteriores. No entanto, uma vez iniciadas as obras, em razão da segurança dos atos administrativos, a licença ambiental não poderá ser cancelada.
Alternativas
Q474255 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base nas resoluções do CONAMA, julgue o item que se segue.

O sistema de crematório deve ter, no mínimo, uma câmara de combustão e uma câmara secundária para a queima dos voláteis. A câmara secundária deve operar à temperatura mínima de 800 ºC, e o tempo de permanência dos gases em seu interior não deve ser inferior a um segundo, se forem recebidos fetos ou peças anatômicas, no crematório, estes deverão ser processados, preferencialmente, no prazo máximo de oito horas.
Alternativas
Q474254 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação às Convenções de Basileia, de Estocolmo, de Roterdã e acerca dos Protocolos de Quioto e Montreal, julgue o próximo item.

O país exportador de resíduos de produtos farmacêuticos está dispensado de comunicar essa transferência ao país importador, segundo a Convenção da Basileia, visto que esses produtos se enquadram no Anexo V-A da referida convenção.
Alternativas
Q474253 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação às Convenções de Basileia, de Estocolmo, de Roterdã e acerca dos Protocolos de Quioto e Montreal, julgue o próximo item.

As partes signatárias da Convenção de Estocolmo, com a finalidade de disciplinar a produção, utilização e transporte de poluentes orgânicos persistentes, decidiram banir a produção e utilização de diclorodifeniltricloretano (DDT), considerando a sua elevada toxidade para o meio ambiente e os riscos para a saúde humana.
Alternativas
Q474252 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação às Convenções de Basileia, de Estocolmo, de Roterdã e acerca dos Protocolos de Quioto e Montreal, julgue o próximo item.

A exportação de produtos farmacêuticos é ato que não está incluído no rol de substâncias químicas objeto da Convenção de Roterdã, razão pela qual, no âmbito dessa Convenção, o exportador não é obrigado a comunicar ou notificar o importador.
Alternativas
Q474251 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em corpo hídrico, julgue o item seguinte.

Segundo disposto na resolução CONAMA n.o 237/2007, as empresas que utilizarem recursos ambientais deverão, obrigatoriamente, ser certificadas dentro dos padrões ISO 14.001, para fins de estabelecimento de padrões de sistemas de gestão ambiental.
Alternativas
Q474250 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em corpo hídrico, julgue o item seguinte.

Para realizar a atividade de transporte de óleo lubrificante ou combustível, uma empresa deve obter prévio licenciamento ambiental; a ausência do licenciamento tipifica crime ambiental.
Alternativas
Q474249 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em corpo hídrico, julgue o item seguinte.

As substâncias nocivas ou perigosas de médio risco, tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático, são classificadas na categoria B.
Alternativas
Q474247 Engenharia Ambiental e Sanitária
    Centenas de peixes apareceram mortos no rio Perequê, que divide as cidades de Itapema e Porto Belo. A mortandade pode estar relacionada à poluição que apareceu no rio nos últimos dias. A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) multou a empresa Águas de Itapema, responsável pelo tratamento de esgoto na cidade, em razão do derramamento de esgoto não tratado no rio da Fita, que desemboca no Perequê. “A água chegou a ficar tão escura que parecia petróleo, e o cheiro estava insuportável. A situação só melhorou porque choveu. Aí, começaram a aparecer os peixes mortos”, disse Maria Gandia, administradora de uma marina que fica junto ao rio Perequê. A mortandade atingiu espécies como tainhotas, bagres e escrivãos. Os peixes, que desceram o rio, surgiram nas margens e na areia das praias de Perequê e de Meia Praia.

Internet: < www.osoldiario.clicrbs.com.br > (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.

Considera-se área de preservação permanente as faixas marginais de qualquer curso de água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 200 metros para os cursos de água com largura entre 200 e 600 metros.
Alternativas
Q474245 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educação ambiental e da gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

De acordo com a resolução CONAMA n.o 275/2001, que estabelece um código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores e nas campanhas informativas para a coleta seletiva, os coletores de resíduos radioativos deverão ter a cor roxa.
Alternativas
Q474244 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educação ambiental e da gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Se o município possui um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores estão desobrigados de acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados em suas residências, pois, uma vez instituído o plano, essa obrigação é transferida aos comerciantes e distribuidores dos produtos, que deverão retorná-los aos fabricantes e importadores para ser dada a destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens.
Alternativas
Q474243 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educação ambiental e da gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Segundo a resolução CONAMA n.º 307/2002, os resíduos provenientes da construção civil são classificáveis em classes, de A a D. A classe D é destinada aos resíduos para os quais ainda não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam sua reciclagem ou recuperação.
Alternativas
Q474242 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educação ambiental e da gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica nos currículos escolares, mas a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
Alternativas
Q474241 Engenharia Ambiental e Sanitária
    Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que faz divisa com uma estação ecológica, cujos limites de sua zona de amortecimento não estão definidos. Em sua propriedade, por conta própria e com o objetivo de aumentar a área de plantio, Rubens realizou queimada de uma pequena mata ciliar, como forma de preparação do terreno para o plantio de milho geneticamente modificado. Em razão do fogo, uma onça fugiu e Rubens, de posse de sua espingarda, abateu-a a tiros e, em seguida, postou a foto nas redes sociais para exibir seu feito.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

Devido à consciência atual de desenvolvimento sustentável e proteção do meio ambiente, mais de 90% das embalagens vazias, no Brasil, são recolhidas de forma adequada, gerando novos insumos plásticos e novos recipientes para agrotóxicos, no entanto, não há norma legal que obrigue Rubens ou outro produtor rural a devolver embalagens vazias de agrotóxicos que eventualmente utilize em sua plantação.
Alternativas
Q474240 Engenharia Ambiental e Sanitária
    Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que faz divisa com uma estação ecológica, cujos limites de sua zona de amortecimento não estão definidos. Em sua propriedade, por conta própria e com o objetivo de aumentar a área de plantio, Rubens realizou queimada de uma pequena mata ciliar, como forma de preparação do terreno para o plantio de milho geneticamente modificado. Em razão do fogo, uma onça fugiu e Rubens, de posse de sua espingarda, abateu-a a tiros e, em seguida, postou a foto nas redes sociais para exibir seu feito.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

Devido ao fato de a estação ecológica ser uma unidade de conservação de uso sustentável, que tem o objetivo de preservar a natureza e a realização de pesquisa científica, é correto afirmar que, se a área da zona de amortecimento da referida estação ecológica for superior a 1.500 hectares, nesta área é proibido o plantio comercial de organismo geneticamente modificado, conforme disposição da Lei n.º 7.802/1989.
Alternativas
Q474239 Engenharia Ambiental e Sanitária
    Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que faz divisa com uma estação ecológica, cujos limites de sua zona de amortecimento não estão definidos. Em sua propriedade, por conta própria e com o objetivo de aumentar a área de plantio, Rubens realizou queimada de uma pequena mata ciliar, como forma de preparação do terreno para o plantio de milho geneticamente modificado. Em razão do fogo, uma onça fugiu e Rubens, de posse de sua espingarda, abateu-a a tiros e, em seguida, postou a foto nas redes sociais para exibir seu feito.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

O fato de postar a foto em redes sociais tipifica o ato de Rubens como crime ambiental.
Alternativas
Q474230 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma barragem de rejeitos de mineração se rompeu atingindo um rio utilizado para o abastecimento de água de várias cidades. Considerando os danos ambientais causados na situação hipotética descrita, julgue o item a seguir.

Se os rejeitos provenientes do rompimento da barragem atingirem grande extensão do rio, a aplicação das penalidades administrativas previstas na legislação independe da elaboração de laudo técnico que comprove a dimensão do dano e a gradação do impacto.
Alternativas
Q474228 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que diz respeito às unidades de conservação abrangidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.

A destinação de recursos para a compensação ambiental, prevista em lei do SNUC, se aplica a todos os procedimentos de licenciamento ambiental, independentemente da exigência de EIA/RIMA
Alternativas
Respostas
1221: D
1222: E
1223: E
1224: C
1225: E
1226: E
1227: C
1228: E
1229: C
1230: C
1231: C
1232: C
1233: E
1234: E
1235: C
1236: E
1237: E
1238: C
1239: E
1240: E