Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q788537 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Dentre os componentes do Plenário, podemos citar alguns:
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Q771229 Engenharia Ambiental e Sanitária

Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) rompe paradigmas, e suas resoluções refletem progresso e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.


Considerando que a emissão de poluentes por veículos automotores contribui significativamente para a deterioração da qualidade ambiental, especialmente nos centros urbanos, o CONAMA buscou regulamentar o assunto, até mesmo estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes provenientes do escapamento de veículos automotores.

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Q771218 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986 e suas alterações, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo.
Com base nessa norma, julgue o item que se segue.
O relatório de impacto ambiental (RIMA), que condensa os dados e as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA), deve considerar o meio físico, o biológico e o socioeconômico da área a ser afetada pelo empreendimento avaliado.
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Q771215 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o item subsequente, que versa sobre usos e qualidade da água.


A classificação dos cursos de água estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem como objetivo compatibilizar a qualidade da água na natureza com seus usos preponderantes.

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Q767665 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA N.º 001/86 define as atividades modificadoras do meio ambiente que dependem do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental. Entre as atividades relacionadas na referida Resolução, assinale a opção CORRETA:
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Q755546 Engenharia Ambiental e Sanitária
O instrumento de organização do território regulamentado pelo Decreto n.º 4.297, de 10 de julho de 2002 a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população é
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Q755545 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído pela Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Na estrutura do SISNAMA,
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Q755544 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Um dos princípios da PNMA é
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Q755539 Engenharia Ambiental e Sanitária
A política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto n.º 7.404 de 23 de dezembro de 2010 introduziu na legislação ambiental um importante instrumento que torna as empresas cada vez mais responsáveis pela coleta e restituição dos resíduos sólidos gerados por seus produtos. Esse instrumento é conhecido como
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Q755393 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, é correto afirmar que
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Q754873 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Protocolo de Referência da ANVISA para águas residuais e resíduos líquidos visa à padronização dos procedimentos para o gerenciamento desses efluentes nas áreas portuárias.

Com relação ao previsto nesse protocolo de referência, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Deve ser elaborado e documentado pelos Administradores do porto um programa de gestão de águas residuais e dejetos líquidos.

( ) O funcionário que executará o programa deve definir as responsabilidades dos envolvidos no esgotamento das embarcações.

( ) O plano deve apresentar o dimensionamento detalhado de todas as unidades que compõem o sistema de tratamento, especificando os parâmetros usados.

As afirmativas são, respectivamente,

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Q754870 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Resolução CONAMA nº 001/86, no diagnóstico ambiental do meio socioeconômico da área de influência de um projeto deve-se considerar
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Q754869 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, o prazo máximo para casos em que houver Estudo de Impacto Ambiental e/ou audiência pública é de
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Q754860 Engenharia Ambiental e Sanitária
A NBR nº 10004/04 da ABNT classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais à saúde humana ou de contaminação do meio ambiente. Um resíduo perigoso que gera gases, vapores e fumos tóxicos em quantidades suficientes para provocar danos à saúde pública ou ao meio ambiente, quando misturado com a água, por essa característica é chamado de
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Q738516 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Programa Nacional de Floresta (PNF), por meio do Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, no seu Art 2º, apresenta vários objetivos, dentre eles, pode-se destacar o inciso IX que define:

Imagem associada para resolução da questão

A partir deste objetivo, e considerando os bens e os serviços florestais, constata-se que

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Q738515 Engenharia Ambiental e Sanitária

Relacione os grupos às suas categorias, definidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação:

GRUPOS

I- Unidade de Proteção Integral

II- Unidade de Uso Sustentável


CATEGORIAS

1- Reserva Particular do Patrimônio Natural; Estação Ecológica, Reserva da Biosfera; Parque Nacional, Refúgio da Vida Silvestre.

2- Floresta Nacional; Área de Proteção Ambiental; Monumento Natural; Reserva do Desenvolvimento Sustentável; Reserva Biológica.

3- Monumento Natural; Refúgio da Vida Silvestre; Reserva Biológica; Parque Natural; Estação Ecológica.

4- Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; Reserva Particular do Patrimônio Natural.

A sequência correta é

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Q738514 Engenharia Ambiental e Sanitária
Nos últimos anos, em vários territórios do Brasil, a mídia noticiou a escassez de água. Em algumas regiões, a situação chegou em níveis preocupantes e, em outras, observaram-se situações de escassez para o consumo. Considerando as regiões de ocorrência, onde se verificou situação de escassez de água, notadamente nas áreas rurais, e a Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, embasada nos incisos do Art 1º que define quanto ao uso hierárquico da água, é correto afirmar que:
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Q738513 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com Art. 2º, da Lei 9985/00, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, entende-se por Unidade de Conservação:
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Q738176 Engenharia Ambiental e Sanitária
A lei 9.966/2000 dispõe em seu artigo 2º definições e classificações. Nessa toada, é de suma importância o conhecimento, na área de legislação portuária, de certas siglas, definições, bem como convenções internacionais relacionadas à área em comento. Ante o exposto, sobre o significado de OPRC/90, assinale a alternativa CORRETA.
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Q738175 Engenharia Ambiental e Sanitária
A lei 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Deste modo, esta Lei estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. Essa lei aplica-se:
Alternativas
Respostas
1021: B
1022: C
1023: C
1024: C
1025: C
1026: D
1027: D
1028: D
1029: A
1030: C
1031: C
1032: B
1033: B
1034: C
1035: C
1036: B
1037: D
1038: B
1039: B
1040: A