Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

O Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM-MG) determinou a suspensão das atividades de uma indústria, depois que seu reservatório de resíduos químicos gerados na produção da celulose se rompeu provocando desastre ambiental de grandes proporções. Milhões de litros de rejeitos químicos atingiram as bacias dos rios Pomba e Paraíba do Sul, fato que provocou a suspensão do abastecimento de água em cidades do estado do Rio de Janeiro.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Internet: . Acesso em 1.º/3/2003 (com adaptações).
Com relação à situação acima descrita, julgue o item abaixo.

Embora tenha a sede localizada em Minas Gerais, a indústria pode ser multada pelo órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro, estado onde as conseqüências ambientais também foram sentidas

O governo deu o primeiro passo para implementar a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A ministra do Meio Ambiente e o ministro da Educação participaram da instalação do órgão gestor da PNEA, prevista na Lei n.º 9.795 de 27/4/1999, mas que somente agora está sendo implementada. “Estamos dando materialidade ao que está previsto em lei. Essa cooperação é fundamental para a realização da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente e todo o trabalho que teremos pela frente”, afirmou a ministra. O primeiro resultado da instalação do órgão gestor foi a assinatura de termo de cooperação técnica entre o MMA e o MEC para a realização conjunta da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente no ano de 2003, que visa fornecer subsídios para a execução da PNEA ao mesmo tempo em que já desencadeia um processo de discussão e conscientização, ao mobilizar estudantes e professores para a realização das Conferências de Meio Ambiente nas Escolas, que acontecerão no mês de setembro, como preparatórias da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente. Os dois ministérios estão mobilizando todas as secretarias estaduais e municipais de Educação e várias entidades como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e conselhos de educação, além de ONGs e movimentos sociais. Assessoria de comunicação do MMA. Internet: <http://www.mma.gov.br>. Acesso em 21/7/2003 (com adaptações).
Considerando as informações contidas no texto acima, julgue o item a seguir, a respeito da PNEA, do órgão gestor da PNEA, e dos grupos de interesse representados no órgão gestor.
O órgão gestor é uma instância de organização informal.

O governo deu o primeiro passo para implementar a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A ministra do Meio Ambiente e o ministro da Educação participaram da instalação do órgão gestor da PNEA, prevista na Lei n.º 9.795 de 27/4/1999, mas que somente agora está sendo implementada. “Estamos dando materialidade ao que está previsto em lei. Essa cooperação é fundamental para a realização da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente e todo o trabalho que teremos pela frente”, afirmou a ministra. O primeiro resultado da instalação do órgão gestor foi a assinatura de termo de cooperação técnica entre o MMA e o MEC para a realização conjunta da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente no ano de 2003, que visa fornecer subsídios para a execução da PNEA ao mesmo tempo em que já desencadeia um processo de discussão e conscientização, ao mobilizar estudantes e professores para a realização das Conferências de Meio Ambiente nas Escolas, que acontecerão no mês de setembro, como preparatórias da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente. Os dois ministérios estão mobilizando todas as secretarias estaduais e municipais de Educação e várias entidades como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e conselhos de educação, além de ONGs e movimentos sociais. Assessoria de comunicação do MMA. Internet: <http://www.mma.gov.br>. Acesso em 21/7/2003 (com adaptações).
Considerando as informações contidas no texto acima, julgue o item a seguir, a respeito da PNEA, do órgão gestor da PNEA, e dos grupos de interesse representados no órgão gestor.
O órgão gestor participa da negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.

Cinco anos atrás, os 191 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se comprometeram a cumprir, até 2015, as oito Metas de Desenvolvimento do Milênio, incluindo erradicar a fome e a pobreza extremas e garantir a sustentabilidade ambiental. A pobreza continua a minar o avanço em muitas áreas. Doenças como HIV/AIDS estão aumentando, criando bombas-relógio na saúde pública em inúmeros países. Nos últimos cinco anos, cerca de 20 milhões de crianças morreram de doenças veiculadas pela água que poderiam ter sido evitadas, enquanto centenas de milhões de pessoas continuam a conviver diariamente com a aflição e a sujeira associadas à falta de água potável e saneamento básico. Precisamos reconhecer essas vergonhosas disparidades globais e começar a lidar com elas com seriedade. A humanidade tem uma oportunidade singular de transformar o século XXI em um século de paz e segurança. Todavia, muitas possibilidades criadas pelo fim da guerra fria parecem já ter sido desperdiçadas. Para onde foi o “dividendo da paz” que tanto nos esforçamos por obter? Por que conflitos regionais e terrorismo se tornaram tão presentes no mundo atual? E por que não obtivemos mais avanços nas Metas de Desenvolvimento do Milênio?
Mikhail Gorbachev. Em nome da paz. In: Jornal do Brasil. JB Ecológico, fev./2006, p. 48-9. (com adaptações).
Tendo o texto ao lado como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, além dos vários aspectos da realidade mundial do tempo presente, julgue o item que se segue.
Em muitos países, já existem ministérios voltados para a questão ambiental. Todavia, em muitos outros, como o Brasil, ainda não há órgão governamental para atuar nesse setor, o que reduz a força política dos que se dedicam à causa ambientalista.

Em relação à crise ambiental decorrente do aumento exponencial da população humana, do crescimento econômico, das desigualdades sociais e dos impactos ambientais, julgue o item subsequente.
Para a sustentabilidade da vida torna-se necessário reduzir a pegada ecológica, que consiste na quantidade de água e terra biologicamente produtiva para fornecer recursos renováveis às populações humanas.